antiguidade tardia
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Decisão monocrática Nº 1411566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. MUNICÍPIO QUE DEMONSTRA TER REALIZADOS AS PROGRESSÕES, NA FORMA DA ... ça que reconhece a ausência de prejuízo, apesar da constituição tardia da Comissão de Avaliação, vez que as avaliações são feitas pelos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Incidência da Súmula 282 do STF. Ademais, a tardia alegação de o fensa ao texto constitucional, apenas ... Isso diferente da Antiguidade Clássica, que reconhecia o Homem pela posição em que ocupava no grupo ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... a beneficiar aqueles cujos contratos de trabalho tivessem antiguidade superior a noventa dias. O Decreto-lei n. 766, de 15 de agosto de 1969 ... da aventura em que se meteu, as armadilhas, obstáculos, audiência tardia, adiamentos a perder de vista, recursos e mais recursos que levam anos ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... no discurso proprietário certa intocabilidade, por vezes em marcha tardia ante a influência dos costumes, da evolução tecnológica cada vez mais ... Ademais, não há nas experiências de compartilhamento da antiguidade palavras em português que tenham envelhecido com o significado tão ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... Sérgio Luiz Kreuz em um vasto retrospecto histórico desde a antiguidade até a contemporaneidade mostra que o abandono da criança e do ... Tribunais de Justiça de todo o país, dentre eles o da adoção tardia, em que ao se trazer um pouco que seja da vida e do perfil de crianças ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... um desenrolar histórico da moral sexual, abordando-a desde a antiguidade até os dias atuais. Nesse relato, é de relevância ressaltar a ... Nesse sentido, o legislador de 2009, já em tardia hora, regulou tema que não se encontrava na pauta legislativa de 1940 ...
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Sentença nº 1001457-02.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... que não recebeu as progressões salariais pelos critérios de antiguidade e merecimento previstas nos Planos de Cargos e salários de 2002, 2006 e ... tardia da evolução" (sic – ID 4d32de0). Aduz que "é comum que a Fundação ...
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Acórdão nº 1001311-04.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... EMENTAFundação CASA. PCCS 2013. Promoção por antiguidade vinculada aos critérios da promoção por merecimento. Ausência de ... PCCS 2013. Diferenças salariais pela suposta implementação tardia da progressão por mérito de 2015 ... O juízo de origem indeferiu os ...
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Acórdão Nº 0021760-26.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA CORSAN. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PDV. INDENIZAÇÃO MENSAL. I - O Acordo Coletivo de Trabalho, negócio jurídico por autocomposição para o qual a entidade sindical necessita de autorização da Assembleia Geral especialmente convocada para o fim (CLT, art. 612), se aplica às relações de trabalho dos envolvidos, mormente quando não há questionamentos formais ou materiais acerca de suas...
... a condenação da Corsan em diferenças por promoções de antiguidade e merecimento de 2013 e 2014 e de PDV e indenização mensal, bem como ... 47 desta última. Por fim, assevera que a edição tardia dos atos normativos relativos às promoções acarretariam ao empregador ... -
Acórdão Nº 08023560820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 11-10-2021
... de oficiais subalternos e intermediários, pelo critério de antiguidade ; ... II – para as vagas de oficiais superiores, no posto de Major PM ... , caso constada que a ascensão funcional do autor se deu de forma tardia por erro imputável à administração pública, o oficial militar fará ...
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Sentença nº 1001341-93.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... que não recebeu as progressões salariais pelos critérios de antiguidade e merecimento previstas no Plano de Cargos e Salários 2002, 2006 e 2013 ... tardia da evolução" (sic - op. cit.) ... Aduz que "é comum que a Fundação ...
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Sentença nº 1001332-34.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... que não recebeu as progressões salariais pelos critérios de antiguidade e merecimento previstas no Plano de Cargos e Salários/2013. Pleiteia as ... tardia da evolução" (sic - op. cit.). Aduz que "é comum que a Fundação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000779-74.2015.5.06.0312), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO TARDIA. Verificada a intempestividade dos embargos opostos pela ré à sentença de primeiro grau, reputam-se inexistentes, do que se depreende que o prazo para a interposição do recurso ordinário não fora interrompido, sendo intempestivo o recurso da ré. Apelo não conhecido.
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO TARDIA. Verificada a intempestividade dos embargos opostos pela ré à sentença ... ções eram as mesmas, e que a promoção estava atrelada à antiguidade na empresa, verbis : ... que OLACYR começou como consultor, depois ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... tardia arguição da suposta nulidade pelo recorrente, apenas em 22/02/2021, ... processos para julgamento em ordem cronológica observará a antiguidade ...
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... Nesse sentido, Silva (2012) explica que, na Antiguidade" Clássica, havia uma ideia de igualdade em relação aos homens em constru\xC3" ... executória com força de coisa julgada, posto que justiça lenta e tardia não é justiça ... Capelletti e Garth (1988), em 1978, nomearam de ... -
Construindo a Noção de Dano Moral Coletivo. Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Sua Dimensão ou Projeção Coletiva
... , questão que assume relevância ímpar em países de modernidade tardia como o Brasil” (29) , onde esse modelo estatal do bem-estar certamente ... O pensamento da antiguidade clássica impunha graus de quantificação à dignidade da pessoa (65) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000481-64.2022.5.14.0005)
... tardia), da PHA a que fazia jus no ano de 2014 apenas no ano de 2016, isto porque os 24 meses para concessão de nova progressão por antiguidade foram contados da data correta (2014) e já no ano seguinte - 2017, ...
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As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... , com as técnicas de ensino das artes liberais, herdadas da antiguidade, habilitam-no a começar o trabalho sobre os textos de direito ... semelhante desenvolvimento verificou-se com a criação, embora tardia, de Cursos de Pós-Graduação stricto sensu em tradicionais escolas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1412-69.2013.5.10.0013) 03-10-2018
... de ordem para compensar a verba referente às progressões por antiguidade, com verbas deferidas por ocasião dos Acordos Coletivos de Trabalho" ... do empregado, houve de fato perda salarial pela concessão tardia das promoções. O aumento que os empregados teriam em seu salário em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2301-23.2013.5.10.0013) 03-10-2018
... direito dos empregados da ECT às progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/1995 ... Antes de analisar a questão, faço um ... do empregado, houve de fato perda salarial pela concessão tardia" das promoções. Vejamos o que determina o título executivo em relação \xC3" ...
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Acórdão Nº 1335606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... argumentos ... Recorrente ... justificam ... implementação tardia dos efeitos financeiros da progressão ... Neste cenário, em que pese a ... ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. EMPREGADO ... PROGRESSÃO ... ANTIGUIDADE ... DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... , onde a Magna Carta de 1215 deu origem ao provérbio justiça tardia é justiça negada ( justice delayed is justice denied ), não se ... Na antiguidade, o formalismo na Justiça era, primeiramente, ligado ao sobrenatural ...
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Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... Certo, na antiguidade clássica, o Direito Romano, de forma pragmática, articulou sobre o ... Não seria hora, quem sabe, de a Ciência do Direito, em uma tardia homenagem à zoé (vida), reconhecer dignidade e personalidade jurídica ... -
Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... Na Antiguidade o estrangeiro era visto como inimigo, sem nenhum direito, tendo o Antigo ... Irlanda, os excedentes populacionais da China, a industrialização tardia da Alemanha, Itália, Japão, levaram um êxodo de milhões para os ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... ênico (por meio de políticas de eugenia), preponderante na antiguidade clássica, especialmente nas sociedades grega e romana antiga, em que as ... idiota e o demente: embora quase sempre incurável, a demência era tardia acidental, resultado da evolução de delírios e guardava vestígios de ...