antiguidade tardia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000481-64.2022.5.14.0005)
... tardia), da PHA a que fazia jus no ano de 2014 apenas no ano de 2016, isto porque os 24 meses para concessão de nova progressão por antiguidade foram contados da data correta (2014) e já no ano seguinte - 2017, ...
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As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... , com as técnicas de ensino das artes liberais, herdadas da antiguidade, habilitam-no a começar o trabalho sobre os textos de direito ... semelhante desenvolvimento verificou-se com a criação, embora tardia, de Cursos de Pós-Graduação stricto sensu em tradicionais escolas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1412-69.2013.5.10.0013) 03-10-2018
... de ordem para compensar a verba referente às progressões por antiguidade, com verbas deferidas por ocasião dos Acordos Coletivos de Trabalho" ... do empregado, houve de fato perda salarial pela concessão tardia das promoções. O aumento que os empregados teriam em seu salário em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2301-23.2013.5.10.0013) 03-10-2018
... direito dos empregados da ECT às progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/1995 ... Antes de analisar a questão, faço um ... do empregado, houve de fato perda salarial pela concessão tardia" das promoções. Vejamos o que determina o título executivo em relação \xC3" ...
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Acórdão Nº 1335606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... argumentos ... Recorrente ... justificam ... implementação tardia dos efeitos financeiros da progressão ... Neste cenário, em que pese a ... ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. EMPREGADO ... PROGRESSÃO ... ANTIGUIDADE ... DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Nº 0020748-35.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ARBITRARIEDADE FLAGRANTE. REXT 724.347 ... antiguidade ...
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Acórdão Nº 0020844-59.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL. SALÁRIOS INADIMPLIDOS E DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE NÍVEIS. Admitido ter sido o reclamante aprovado em concurso público no quadro de empregados da demandada mediante decisão judicial, sem que tenha o obreiro prestado serviços durante o período entre o prazo final da validade do certame e a data da sua efetiva posse no cargo,...
... níveis, ainda que ocorrida a admissão do trabalhador de forma tardia em razão de mero equívoco no procedimento adotado por sua empregadora, ... de requisitos mínimos, os quais observam critérios de antiguidade e merecimento. Ainda, destaca-se que o pleito é contrário a precedente ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... , onde a Magna Carta de 1215 deu origem ao provérbio justiça tardia é justiça negada ( justice delayed is justice denied ), não se ... Na antiguidade, o formalismo na Justiça era, primeiramente, ligado ao sobrenatural ...
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Empregador
... ( accessio temporis ), para efeito de férias, indenização de antiguidade e acréscimo de 40% sobre o FGTS, ou ainda a exigir adicional de ... tendência de desenvolvimento que caracteriza o capitalismo em fase tardia vem se impondo cada vez mais: a cientificização da técnica [ ... ]. Com a ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... Sobre o tema, a respeito de ideias expressadas por Bentham na mais tardia “Rationale of Judicial Evidence”, Cf. STEPHEN, Leslie. The English ... se remontarem aos tempos do rei Alfred, ou de serem “de uma antiguidade que supera os confins da história e da memória”, eram, ao contrário, ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... Na Antiguidade o estrangeiro era visto como inimigo, sem nenhum direito, tendo o Antigo ... Irlanda, os excedentes populacionais da China, a industrialização tardia da Alemanha, Itália, Japão, levaram um êxodo de milhões para os ...
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... Nisso tudo surge uma agravante: vivemos uma modernidade tardia, a saber, ao mesmo tempo em que vislumbramos e experimentamos as ... A história dos Direitos Humanos remonta a Antiguidade Clássica e possui como filósofos e pensadores principais Aristóteles, ... -
Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... ênico (por meio de políticas de eugenia), preponderante na antiguidade clássica, especialmente nas sociedades grega e romana antiga, em que as ... idiota e o demente: embora quase sempre incurável, a demência era tardia acidental, resultado da evolução de delírios e guardava vestígios de ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... entre as prementes e cambiantes necessidades sociais e a tardia resposta legislativa faz com que acabe sendo o juiz o atualizador ... vinculados à teoria dos direitos naturais, conhecida desde a antiguidade, ou à da separação dos poderes, desenvolvida no século XVIII, ou às ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11081-11.2014.5.15.0034) 11-04-2018
... MULTA DO ARTIGO 477, § 8.º, DA CLT. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Esta Corte Superior fixou entendimento no sentido de que a aplicação ... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. OJ TRANSITÓRIA 71, SBDI-1/TST. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ...
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Acórdão nº 1000447-33.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... de pagamento de diferenças salariais em razão da sonegação ou tardia concessão das progressões na carreira (mérito e antiguidade) e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1508-84.2013.5.10.0013) 03-10-2018
... direito dos empregados da ECT às progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/1995 ... Antes de analisar a questão, ... do empregado, houve de fato perda salarial pela concessão tardia das promoções. O aumento que o empregado teria em seu salário em ...
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Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos
... Na Antiguidade, é conhecida a atribuição das tarefas que demandavam maiores esforços ... Relativamente superada somente com a algo tardia Emenda Constitucional n. 72, de 2 de abril de 2013, tal forma de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR ... Lei n. 7.596/87. Universidades federais. Implantação tardia do plano de classificação de cargos. Violação de lei. Súmula n. 83 ...
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Tradição e interpretação: taxonomias do republicanismo
O objetivo deste artigo é apresentar alguns dos principais modelos de interpretação histórica da tradição republicana. Partindo de um conceito heurístico de tradição que busca compreender como as ideias se transmitem e se modificam de geração para geração, focamos nossa análise em três critérios distintos utilizados para interpretar o republicanismo: 1) o critério genealógico, centrado...
... Por sua antiguidade, o republicanismo tem sido objeto de múltiplos ressurgimentos em ... e pela maturação de um pensamento moral e político na fase tardia da república romana 3 ... Foi essa divisão interpretativa que rendeu ao ... -
Acórdão Nº 0020002-62.2015.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. RESOLUÇÃO 14/01. As promoções por merecimento são concedidas de acordo com os critérios de avaliação fixados pela empregadora no exercício do seu poder de direção do negócio. Aplicação da Tese Jurídica Prevalecente n. 3 deste Regional.
... de diferenças salariais decorrentes de promoção por antiguidade no ano de 2013; c) limitar a condenação em intervalos intrajornada às ... Defende que a adesão foi tardia, e busca o reconhecimento da natureza salarial da parcela. Invoca o artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001161-25.2018.5.06.0001), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. POSSE E NOMEAÇÃO TARDIAS. NOMEAÇÃO POR ATO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Tese afirmada em repercussão geral no STF: na hipótese de posse em cargo ou emprego público determinada por decisão judicial, o servidor/empregado não faz jus à indenização, sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de arbitrariedade...
... fica fora de dúvida que o reclamante experimentou prejuízos com a tardia nomeação para o emprego público em questão. Mas, a decisão de fls ... , as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria ... -
Acórdão Nº 5009994-73.2022.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... de demanda judicial transitada em julgado); a retificação da antiguidade em consideração à averbação do tempo de serviço, com a realocação ... , o Estado de Santa Catarina argumenta que: [ ... ] a nomeação tardia decorrente de decisão judicial impede a concessão de vantagens ...