apontamentos de produção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002031-57.2015.5.06.0201), 13-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO. Nos termos do item I da Súmula nº 338 do TST, é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Apresentados os cartões referentes a todo o período contratual, o ônus da prova de invalidar aqueles registros é...
... , além do salário fixo, deveria receber contraprestação por produção, na razão de R$ 4,50 por m² produzido. Aduz, porém, que a ré não ... a produção mensal do reclamante, já que ela realizava apontamentos diários com medições. Em seguida, discorda do indeferimento de horas ... - Acórdão, Processo nº 0004504-75.2016.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
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Desafios regulatórios e tecnológicos para uma matriz energética ecoeficiente nos portos brasileiros
O presente estudo tem como objetivo a análise de matrizes energéticas renováveis aplicáveis aos portos dentro dos conceitos de greenport e ecoeficiência energética, ao mesmo tempo em que aponta as dificuldades e desafios para a implementação de uma matriz energética ecoeficiente nos portos brasileiros com base nos compromissos internacionais assumidos pelo país, bem como a legislação...
... Apontamentos para uma estratégia de estruturação de matrizes energéticas ... A produção de energia renovável tem sido a alternativa pros-pectada para adequação ... -
Sentença nº 1001663-68.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... Efetuar o registro de Controle de Produção, e inspeções; Efetuar o registro de apontamentos de produção e perdas ...
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Acórdão nº 0007539-20.2004.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... não acolhida, considerando que o apelante dispensou a produção de outras provas ... Preliminar de cerceamento de defesa em face da ... os apontamentos em protestos, por falta de pagamento, das duplicatas sem aceite. Dano ...
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Acórdão nº 0501075-72.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2018
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO À ... PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO ... INOCORRÊNCIA DE NULIDADE NO ATO DA ... PERMITE, ADEMAIS, BREVES CONSULTAS A ... APONTAMENTOS. PRELIMINAR REJEITADA ... 2. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA ...
- Acórdão Nº 0300666-82.2019.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdão Nº 0000752-10.2012.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... a condenação das rés ao pagamento de danos morais, além da produção de provas.Citadas, as casas bancárias contestaram, exceto a pessoa ... lide e, consequentemente, tem-se por ilícitos os protestos/apontamentos realizados.Ainda, vale registrar que, de acordo com jurisprudência tanto ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... que conclusos à auto-ridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital” ... Embora o artigo supracitado permita ... : em benefício do indiciado preso alegando ilegalidade na produção dos elementos informativos ... 5. É possível apresentação de ...
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Acórdão nº 1.0521.17.000313-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS REQUISITADAS. DESNECESSIDADE. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. REJEIÇÃO. INCLUSÃO EM ROL DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS....
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Acórdão nº 1.0521.17.000313-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS REQUISITADAS. DESNECESSIDADE. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. REJEIÇÃO. INCLUSÃO EM ROL DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS....
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Redes agroalimentares alternativas e consumo crítico: o caso das feiras orgânicas de Porto Alegre
As quatro últimas décadas coincidem com a aparição do que se convencionou chamar “redes agroalimentares alternativas”. Os inúmeros escândalos, a incerteza generalizada e a busca por alimentos mais saudáveis figuram em destaque, dentro de um movimento mais amplo denominado “turn of quality”, em que a ideia de qualidade ultrapassa os atributos estritos e tangíveis do produto. As feiras orgânicas de
... 172 – 203 ... Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro ... e consumidores, desde que se impôs um poderoso mode-lo de produção, consumo e abastecimento – um modelo centrado, de um lado, na produção ... -
Acórdãos nº 0000932-37.2016.8.26.0548 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... ário que transportava, sem desprezar que se omitiu na produção de qualquer prova em seu favor. Condenação inafastável ... a absolvições, mantendo-se apenas dois apontamentos. Regime inicial semiaberto de rigor, firme nas ...
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Acordao N° 1244412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Prestação de contas. Segunda fase. Busca e apreensão de veículo. Apresentação das contas pelo réu. Intempestividade. Dilação de prazo. Impossibilidade. Contas do autor. Parecer da contadoria judicial. Manifestação do réu. Contraditório. Apontamentos e provas dos autos. Ajuste no valor homologado em primeiro grau. Possibilidade. 1. A consequência da não apresentação das...
... MANIFESTAÇÃO DO RÉU. CONTRADITÓRIO ... APONTAMENTOS E PROVAS DOS AUTOS. AJUSTE NO VALOR HOMOLOGADO EM ... PRIMEIRO GRAU ... a mais ampla participação no contraditório decorrente da produção das contas pelo ... órgão de auxílio do juízo, sob pena de cerceamento ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... a um “espaço de liberdade jurígena” às pessoas concedida pelo direito, “podendo definir-se como uma permissão genérica de produção" de efeitos jurídicos”. CORDEIRO, Menezes. Tratado de direito civil português ... Tomo 1. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000. p. 217 ... 87. Declara\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013790-09.2020.8.19.0014 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013790-09.2020.8.19.0014 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: FERREIRA E FREITAS IND, DE CERÂMICA LTDA-ME Origem: II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Direito e socialismo? A atualidade da critica de Marx e Lukacs ao Direito/Law or socialism? The actuality of Marx's and Lukacs' critic of Law.
... Deste modo, pretendemos aqui tracar apontamentos sobre o Direito com base nesse diagnostico lukacsiano e com amparo na ...
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Acórdão, Processo nº 0001445-06.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... , de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; ... VII – documentos ... Os apontamentos necessários para a produção da perícia não é atribuição do Poder ...
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Sentença nº 1000136-23.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... de impressão.Preenchia requisição de papéis de acordo com produção diária, enviando ao setor de estoque para devida impressão digital de quivos dos clientes.Efetuava apontamentos em formulários de produção, registrando quantidades fabricadas e as ...
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Acórdão Nº 0020392-77.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2018
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Para o enquadramento na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, não basta a simples denominação do cargo de chefia ou a percepção de função gratificada, fazendo-se necessária comprovação de que o empregado detém poder de gestão, com autonomia para tomar decisões.
... foram as mesmas, tanto enquanto Técnico como Supervisor de Produção, a análise da equiparação atinge todo o período não atingido pela ... Feitos tais apontamentos, no caso dos autos, a prova oral produzida pelo reclamante não é ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 3.2 Princípios constitucionais tributários 3.2.1 Apontamentos iniciais ... Legalidade, anterioridade, irretroatividade e outros, que ... -se após a dedução dos gastos necessários à aquisição, à produção e à manutenção da renda e do patrimônio, assim como do mínimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000606-79.2016.5.06.0291), 10-04-2017
EMENTA: DANO MORAL. REQUISITOS. NAO CONFIGURADOS. É certo que a indenização por dano moral pressupõe três elementos: a prática de erro de conduta por parte do agente, consubstanciado por um comportamento contrário ao direito; a ocorrência do dano, em virtude da ofensa a um bem jurídico não patrimonial, e o nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano. Daí não se poder falar em reparação sem
... que a efetiva jornada do reclamante é a constante nos apontamentos diários de produção ... Relativamente às horas in itinere, a ... - Acórdão, Processo nº 0002238-44.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
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Acórdão Nº 0020665-31.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-12-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO . Caso em que o laudo pericial médico afasta o nexo causal entre a patologia sofrida pela reclamante e as atividades desempenhadas na reclamada. A reclamante não trouxe aos autos nenhuma prova robusta capaz de invalidar a prova pericial. Sentença de improcedência mantida.
... 12/09/2005 para exercer a função de "safrista" ("auxiliar de produção"), sendo dispensada sem justa causa em 28/08/2017 (CTPS, Id. 391c1ef - ... pacotes; Verificar datas de produção e de validade; Fazer apontamentos de produção; Controlar a temperatura dos produtos; Controlar misturas de ... -
Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
Cristiano Maronna: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
... das quais se possam extrair as substâncias necessárias para a produção artesanal dos medicamentos ... Infelizmente para a cidadania brasileira, ... [3] MARONNA, Cristiano. Apontamentos a respeito do debate sobre a descriminalização da posse de drogas para ...