arbitragem no brasil
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Lei de Arbitragem completa 20 anos e especialistas apontam rumos para a área
Lei de Arbitragem faz 20 anos e especialistas apontam rumos da área
... É a análise do presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), Carlos Forbes, que destaca que a revisão de 2015 do texto foi um dos marcos para a evolução da área no Brasil ... Além ... -
Acórdão nº 2007/0050090-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LEI 9.307⁄96 – LEI DE ARBITRAGEM. APLICAÇÃO IMEDIATA. CONTRATO CELEBRADO ANTES DE SUA VIGÊNCIA ... Ademais, "pelo Protocolo de Genebra de 1923, subscrito pelo Brasil, a eleição de compromisso ou cláusula arbitral imprime às partes ...
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Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
... Conclusão ... Introdução ... Cada vez mais a arbitragem se destaca como método de solução de conflitos no Brasil e afora, ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... , atualmente, prevalece na doutrina o entendimento de que a arbitragem possui ... 362 TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis. 2ª ... 91, jan./fev., 2014, p. 337-349 ... Designing Steps ... No Brasil, a Câmara de Indenização 3054, criada para implementar um meio de ...
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As limitações do uso da arbitragem nas relações de consumo
As limitações do uso da arbitragem nas relações de consumo
... A arbitragem como forma quase judicial de solução de litígios é regulada no Brasil desde 1996, quando da introdução da Lei Federal 9.307, a qual trouxe as linhas gerais da utilização desde mecanismo ao Brasil. Destaca-se para os ... -
A Cláusula Compromissória
@I. Introdução ... @@I.1. A arbitragem e a cláusula compromissória – breve panorama sobre suas origens e ... Pode-se traçar 1 a trajetória da arbitragem no Brasil desde a Constituição Imperial de 1824, em seu art. 160 2 ... A partir ...
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As provas na arbitragem
... 1 advogado. presidente da câmara de arbitragem Empresarial Brasil – camarB ... 2 alvim, josé Eduardo carreira. Tratado Geral da Arbitragem Interno ... Belo Horizonte: mandamentos, 2000, p. 375 ... 3 martins, ...
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O tribunal marítimo e a arbitragem: interações, sinergias e alguns aspectos inexplorados
... Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM), instituição que tem trabalhado incansavelmente pelo desenvolvimento da arbitragem marítima no Brasil ... O momento é, de certa forma, paradoxal ... Por um lado, o Brasil tem hoje uma moderna legislação de arbitragem, editada em 1996 e ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no ... Brasil. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro ... A arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias é um instituto ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... ção em 28 de fevereiro de 1994, passando a mesma a vigorar, para o Brasil", em 29 de maio de 1994, na forma de seu artigo 36, ... Art. 1º A Convenç\xC3" ... a) Arbitragem de acordo com o procedimento estabelecido na Parte 1 do anexo II; ... b) ...
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Condução do processo é a maior causa de questionamento de sentenças arbitrais
Condução do processo é a maior causa de ações contra arbitragens
... "Ação Anulatória da sentença arbitral: amiga ou inimiga da arbitragem?", que ocorreu nesta sexta-feira (17/9), último dia do 20º Congresso de ... da Faculdade de Direito da USP, lembrou que a arbitragem no Brasil está em amadurecimento, então é natural que nesse processo um dos ... -
CAM-CCBC diz que não é responsável por corrupção de árbitro
CAM-CCBC diz que não é responsável por corrupção de árbitro
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) informou, ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... , realizadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita bruta a diferença positiva entre o preço ... ência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou em processo de arbitragem, na forma prevista no § 3º do art. 2º da Lei 10.433, de 2002; ... II - ...
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Prefácio à 1ª edição
... Lei nº 13.140/2015, que representa o marco legal da mediação do Brasil, a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a Lei nº ... (Código de Processo Civil), e a Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem, alterada pela Lei nº 13.129/2015), conferiram relevante evolução nos ...
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Prefácio à 1a edição
... Lei nº 13.140/2015, que representa o marco legal da mediação do Brasil, a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a Lei nº ... (Código de Processo Civil), e a Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem, alterada pela Lei nº 13.129/2015), conferiram relevante evolução nos ...
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Art. 42
... Editado pelo Instituto de Mediação e Arbitragem no Brasil, 2001 ... WARAT, Luis Alberto. O ofício do Mediador ...
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ART. 42.
... Editado pelo Instituto de Mediação e Arbitragem no Brasil, 2001 ... WARAT, Luis Alberto. O ofício do Mediador ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – condições decorrentes de ... ção, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem ... Parágrafo único. Será aplicado o disposto no caput deste artigo ...
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Athletico x Flamengo: onde assistir, prováveis escalações, desfalques e arbitragem da partida pela Copa do Brasil
Agência O Globo -Athletico e Flamengo se enfrentam nesta quarta-feira, às 21h30 (horário de Brasília), na Arena da Baixada, pelo jogo de volta das quartas de final da Copa do Brasil. A primeira partida terminou em um empate sem gols no Maracanã. Quem...
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Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... Keywords: Cooperativism. Mediation, Conciliation and / or Arbitration ... 1. INTRODUÇÃO ... Num país desigual como o Brasil é impossível garantir um modelo de viabilidade para as cooperativas, empresas de pequeno porte e as microempresas que não passe pela ... -
Direito securitário e projeto de lei nº 3.555 de 2004: uma análise acerca da aplicabilidade do procedimento arbitral enquanto meio alternativo de resolução de conflitos decorrentes dos contratos de seguro
... trabalho, especialmente a respeito dos aspectos atinentes à Arbitragem no contexto ... dos contratos de seguro, é de suma importância que se ... O Brasil é um dos pouquíssimos países que não possuem lei própria de seguro, ...
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Arbitragem tributária: realidade ou fantasia?
... Conforme se verifica no sítio do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá ... 1. Doutorando em Relações Econômicas Internacionais – PUC/SP. Mestre e Especialista em Direito Tributário – PUC/SP. Membro do ...
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Da vinculação do segurador sub-rogado à cláusula de arbitragem pactuada entre segurado e transportador
... O Poder Judiciário também vem contribuindo para a evolução da arbitragem no Brasil. Durante alguns anos, diversas particularidades acerca da validade da cláusula de arbitragem inserida nos contratos particulares de prestação de ...
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Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... Relevante é a imperiosa necessidade de respeitar a normatividade dela oriunda, à qual a República Federativa do Brasil aderiu e aquiesceu, logo, a integrando. Destarte, não existe inconstitucionalidade ou mácula à soberania disso.” (24) ... Na nossa visão, a ...
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A competência da câmara nacional de resolução de disputas da CBF perante a justiça do trabalho
... 114, da CRFB, tem assento na Constituição Federal do Brasil ... Nesse contexto, surge a grande discussão acerca da competência ... de tribunal arbitral nos termos na Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem). Aqueles que defendem este posicionamento, alegam que a aplicação dos ...