area verde imoveis
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Acórdãos nº 1002388-17.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL – Compromisso de compra e venda – Ação indenizatória – Propaganda enganosa – Promessa de entrega de áreas verdes não cumprida – Depreciação do valor do imóvel prometido à venda – Abatimento do preço que se impõe, sob pena de enriquecimento sem causa da vendedora – Condenação, neste particular, mantida – Danos morais – Inocorrência – Mero inadimplemento contratual, que não causa...
... , ante a ausência da área verde prometida, impossibilidade de ... aos adquirentes de seus imóveis só não foi implementada por culpa ... -
Acórdão Nº 0009290-33.2011.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DOS RÉUS – PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR PARTE DOS APELANTES 01 – DEFERIMENTO EM GRAU RECURSAL – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA – TESE DE EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL POR AMBOS OS APELANTES – TRABALHO SUPOSTAMENTE INCONCLUSIVO – REJEIÇÃO – RESULTADO...
... ÁREA DISTINTA E EM TAMANHO INFERIOR – AFASTAMENTO ... dos autores em demarcar e dividir os imóveis em questão, desconstituindo ... o estado de ... ência da abertura da Rua Ubiratã, área verde" destinada ao ... Município e ao Lago de contenç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0042984-25.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Septiembre de 2013
MEIO AMBIENTE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES À AUTORIZAÇÃO DO CORTE DE EUCALIPTOS EXTRAPOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EMPREENDIMENTO DE ALCANCE REGIONAL SUFICIÊNCIA DO PLANO DE MANEJO E DA RESERVA LEGAL PREVISTA PELO CÓDIGO FLORESTAL - SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0042984-25.2009.8.26.0053; Relator (a): João Negrini...
... averbar à matrícula do imóvel “área verde” correspondente a 20% a área do ... , no Cartório de Registro de Imóveis CRI, como requisito para concessão ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2020 - UASG 200005
... para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: Mato Grosso do Sul, cificamente: a) Rio Verde de Mato Grosso - R Seyho Teruya, S/N, Jardim dos ...
- Leis Ordinárias. Lei 21.136 de 20-10-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Municipio de Rio Verde-GO - 201900005002657
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Acordao N° 1393496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Atuação demolitória da administração pública. Loteamento 26 de setembro. Área pública. Legalidade. I - incumbe ao juiz averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do cpc. Ii - os documentos...
... LOTEAMENTO 26 DE SETEMBRO. ÁREA PÚBLICA. LEGALIDADE ... I – Incumbe ao Juiz ... Destaque em VERDE CLARO ... Imóvel: BREJO OU TORTO ... Situação: ... , Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis - DF ... Proprietário: TERRACAP - COMPANHIA ... -
As ações reais dominiais
... relação entre pessoas e um imóvel: uma área de terreno com ou sem benfeitorias. Chamamos esta ... a certidão do Cartório de Registro de Imóveis com todas suas fichas é o segundo passo a ser ... : calagem, adubações químicas, adubação verde, rotação de culturas subsolagem, drenagem, ...
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Multipropriedade imobiliária nas smart cities
... de acomodações do mundo, não possui imóveis. Algo interessante está acontecendo (tradução ... ós demonstramos aqui um drone sobrevoando a área por meio dessa tecnologia e transmitindo as ... economia dos serviços avançados, economia verde, economia do compartilhamento, entre outros. Deve ...
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Acórdão Nº 0016411-66.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – NULIDADE DA PENHORA SOBRE IMÓVEL NÃO EVIDENCIADA – DESCONTO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 40/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 662/2002 – UNIDADE DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO PELO VALOR HISTÓRICO CULTURAL – IMÓVEL EM CONDOMÍNIO – FRACIONAMENTO PROPORCIONAL – ADEQUAÇÃO – DISCUSSÃO ANALISADA PELA CÂMARA EM LIDE ANÁLOGA –
... imóveis considerados como Patrimônio Histórico ... Urbano, com relação à área de interesse de preservação ... § 1º. Será ... Municipal n.º 9.806/2000 – área verde – e o desconto previsto na Lei Complementar ... -
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... inviável a alienação de certa área reservada a estacionamento público, bem como a ... o Relator que a Praça possuía área verde e possibilitava o lazer e o descanso da ... não-duráveis, e improvisados, imóveis não residenciais que servem como moradia ... -
Capítulo 8 - Unidades de conservação
... interesse privado de particular que ocupe a área e exerça alguma atividade há muitos anos ... ção perante o Registro Público de Imóveis; (b) Apenas pode ser permitida a pesquisa ... , que são: Mata Atlântica, Cinturão Verde de São Paulo, Cerrado, Pantanal, Caatinga, ...
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Registro de imóveis
... de Sousa, autorizados pelo alvará/carta outorgado na vila de Castro Verde, em 20 de novembro de 1530, por D. João III, rei de Portugal e de ... surgimento de inúmeros novos proprietários, nem sempre vizinhos da área adquirida, cujo histórico de antigos possuidores e, principal-mente, de ...
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Acórdãos nº 1007873-27.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Mayo de 2019
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ilegitimidade passiva. Solidariedade dos envolvidos na cadeia de serviços prestados, nos termos dos arts. 7º, par. único, e 25, § 1º, CDC. Preliminar afastada. Ilegitimidade ativa. Consumidor que tem legitimidade para postular indenização por descumprimento contratual relativo a área comum. Preliminar afastada. Danos materiais. Rés que não entregaram...
... contratual relativo a área comum. Preliminar afastada. Danos ... contaria com ampla área verde de 14.000 m², com trilhas eco ... que as pessoas adquirem imóveis pelas peculiaridades que cada ... -
Acórdãos nº 2153403-67.2014.8.26.0000 de Órgão Especial, 10 de Diciembre de 2014
I Ação direta objetivando a inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso II da Lei Municipal nº. 11.055, de 30 de novembro de 2011, que autoriza 'a alienação de área verde no bairro Nova Redentora do município de São José do Rio Preto'. II A competência do Município para legislar sobre urbanismo é supletiva, a teor do art. 24, I e art. 30, incisos II e VI da Constituição Federal e art. 144 da...
... , que autoriza 'a alienação de área verde no bairro Nova Redentora do ... /93 (Lei de Licitações), dos imóveis públicos municipais abaixo relacionados ... -
Acórdãos nº 2153403-67.2014.8.26.0000 de Órgão Especial, 10 de Diciembre de 2014
I Ação direta objetivando a inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso II da Lei Municipal nº. 11.055, de 30 de novembro de 2011, que autoriza 'a alienação de área verde no bairro Nova Redentora do município de São José do Rio Preto'. II A competência do Município para legislar sobre urbanismo é supletiva, a teor do art. 24, I e art. 30, incisos II e VI da Constituição Federal e art. 144 da...
... , que autoriza 'a alienação de área verde no bairro Nova Redentora do ... /93 (Lei de Licitações), dos imóveis públicos municipais abaixo relacionados ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2020 - UASG 200005
... para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: Mato Grosso do Sul, cificamente: a) Rio Verde de Mato Grosso - R Humberto Barbosa, 171, Jardim ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... em Praça São João Batista, outra em área verde do Loteamento Sapetinga, e a última na ... EMBASA optasse pela desapropriação de imóveis para a construção das Estações Elevatórias, ...
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Processo de tombamento
... ópria administração ou mesmo para fora da área estatal constitui fator de enriquecimento da ... proprietários das áreas vizinhas aos imóveis tombados, é providência indispensável à ... ão Paulo: Instituto Direito por um Planeta Verde/Revista dos Tribunais, jul./set. 2011. pp ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... fatos” alegou que é proprietário dos imóveis rurais denominado Fazenda Monte Verde, com área ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua ... terras e minas, mas não podiam possuir imóveis" 52 ... Seguindo a linha de raciocínio, a no\xC3" ... denominou o Município apelado de ‘área verde’. Comprova o apelado a propriedade da área, ... -
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... , territorialmente bem distante da área exproprianda. Os confrontantes do imóvel do ... , do estudo dos desmembramentos dos imóveis do Espólio, em uma operação aritmética, ... verde do Loteamento Alphaville II e ao lado esquerdo ...
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Unidades de conservação
... interesse privado de particular que ocupe a área e exerça alguma atividade há muitos anos ... ção perante o Registro Público de Imóveis; (b) Apenas pode ser permitida a pesquisa ... , que são: Mata Atlântica, Cinturão Verde de São Paulo, Cerrado, Pantanal, Caatinga, ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... II – Área de Preservação Permanente – APP: área ... Entre os onze imóveis objeto da presente Ação Civil Pública, há ... Verde, localizada na comunidade da Rocinha, com vistas ...
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Decisão Monocrática Nº 0622902-84.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. INCOMPLETUDE DO LAUDO. EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS NÃO VALORADOS. NOVA PERÍCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO1) Trata-se de agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de realização de nova perícia. De modo que o cerne do presente Agravo de Instrumento restringe-se unicamente na
... existência de imóveis dentro do terreno antes de sua penhora ... 2) No ... do imóvel, pois avaliou o imóvel como uma área crua sem qualquer ... tipo de edificação, de ... verde, uma pista de asfalto, e já possui em seu ... -
Acórdão Nº 0148923-40.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-12-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E OUTROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DOS INTERESSADOS. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO.1.O Estado
... proprietário de dois imóveis contíguos sitos à margem da Av. Washington ... Soares, consistentes em área institucional e área verde, oriundas do ...