arma branca definição
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Acórdão Nº 0027054-28.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... PELO CORPO DE JULGADORES. DEFINIÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE ... ANÁLISE DO PLEITO, ... UTILIZAÇÃO DE ARMA" BRANCA NA EMPREITADA CRIMINOSA ... 3.3) SOLICITA\xC3" ...
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Acórdão nº 0800970-74.2020.8.14.0074 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-01-2024
... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE E USO DE ARMA BRANCA (FACA). DOSIMETRIA. PENA-BASE. VETORES ... No caso presente, a definição utilizada para valorar o vetor “circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0003557-63.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... ARMA BRANCA – ... INAFASTABILIDADE – SANÇÃO DE ... A definição da sanção de multa deve observar a regra do ...
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Acordao N° 1665652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado por uso de arma branca, receptação de veículo automotor e posse de munição. Autoria e materialidade comprovadas. Posse ilegal de munição. Alegação de atipicidade material. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Receptação dolosa. Autoria e materialidade comprovadas. Desconhecimento da origem ilícita do bem em...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR ... USO DE ARMA BRANCA, RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ... definição do regime inicial de cumprimento da pena, devendo ... -
Direito Penal
... posse de munição, mesmo desacompanhada de arma apta a deflagrá-la, continua a preencher a ... (E) roubo majorado pelo emprego de arma branca ... Com o advento da Lei 13.654/2018, o art ... A assertiva contém a definição de crime plurissubsistente, assim entendido ...
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ça e violência, exercida com emprego de arma branca, (faca peixeira), contra as vítimas ... DE AGENTES E USO DE ARMA BRANCA: Na definição do conceito de concurso de pessoas, o Código ...
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ça e violência, exercida com emprego de arma branca, (faca peixeira), contra as vítimas ... DE AGENTES E USO DE ARMA BRANCA: Na definição do conceito de concurso de pessoas, o Código ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... a matemática se orgulha e com o qual se arma igualmente contra a filosofia, repousa somente ...
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Acórdão nº 0001831-91.2019.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001831-91.2019.8.22.0014 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: AMAURI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo:...
... , pugna pela exclusão da majorante de arma, eis que a ... arma de fogo não foi apreendida ... por se tratar de matéria relativa à definição ... da autoria delitiva, passo a sua análise no ... telefone celular LG K10 de cor branca, pertencente à vítima Cristiana Silva de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0266880-55.2018.8.19.0001 (Cível), 11-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. 159, §1°, DO CÓDIGO PENAL (AMBOS OS RÉUS) E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 (RÉU ARLEI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. O Juiz da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar MAURIZZIO BELLAVIA e ARLAN DE FRANÇA CASSIANO, pela prática do crime previsto no artigo 159, §1°, do Código Penal, à
... ninguém mostrou arma alguma e que não sofreu qualquer tipo de ... entende que deve ser dada nova definição ... jurídica aos fatos, reformando-se a ... caminhonete branca em que se encontravam era da Corporação ... -
Acórdão nº 0002842-52.2020.8.14.0012 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. ARMA DE BRINQUEDO. ARTEFATO ... das causas de aumento relativa à arma branca e arma de fogo ... Vejamos ... A Denúncia ... visto que o Juiz Sentenciante aplicou definição jurídica diversa aos fatos narrados na exordial ...
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Acórdão nº 50046050420218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... mediante grave ameaça exercida com o uso de arma de fogo (não apreendida), subtraiu, para si, o ... ameaça é exercida com emprego de arma branca; [ Incluído pela Lei 13.964/2019, em vigor ... (R 105)], previa expressamente como definição de arma branca: artefato cortante ou ...
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Direito Penal
... exclusivamente à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a ... , o agente que efetua diversos disparos de arma de fogo para o alto, vindo a causar a morte de ... ção tem com a tentativa incruenta (ou branca), assim considerada aquela em que o objeto ...
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Acordao N° 1392525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Penal. Crime de roubo majorado pelo uso de arma branca. Autoria e materialidade comprovadas. Arma branca. Perícia técnica. Desnecessidade. Dosimetria. Valoração negativa dos antecedentes penais. Possibilidade. Fração de 1/8 (um oitavo) - incidência sobre a diferença das penas mínima e máxima cominadas abstratamente para o crime. 1. Coeso o conjunto probatório, apto a evidenciar a conduta delitiva,
... PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA BRANCA. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS ... Precedentes TJDFT. 4. A definição da medida ... socioeducativa a ser aplicada ao ... -
Peças prático-profissionais
... doze cartuchos, conforme laudo de exame em arma de fogo, efetuou um disparo contra seu irmão ... claro, vestia calça jeans e camiseta branca; que o céu estava encoberto, o que deixava a rua ... ção, prova apta a conferir nova definição jurídica ao fato impõe ao juiz o dever de abrir ...
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Iter criminis
... minoritário já que, como por definição a etapa de consumação se caracteriza pela ... Assim, no homicídio com arma de fogo, a ação de matar começa com o ... d) Tentativa Incruenta ou Tentativa Branca: é o contrário senso da classificação ...
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Acórdão N° 0715585-15.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/04/2021
... 14, II, DO CP) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI ... brigado, sendo que os dois portavam arma branca mais que não saíram lesionados. Foi constatado ... elementos de sua definição legal; Tentativa. II – tentado, quando, ...
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A prática do novo júri
... uma perícia balística (48 usque 52) , da arma utilizada no crime, que concluiu que a arma foi ... O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, ... 3. Modelo de quesito para tentativa “branca” ... 1. PRIMEIRO QUESITO: EXISTÊNCIA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0002667-97.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... JULGADORES. DEFINIÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO ... PLEITO, ... CONTRA A VÍTIMA E DA UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NA ... EMPREITADA PRESENÇA DE DUAS ...
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Acordao N° 1399734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado com emprego de arma branca. Preliminares afastadas. Efeito suspensivo indeferido. Audiência por videoconferência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Materialidade e autoria demonstradas. Medida socioeducativa. Semiliberdade. Adequação. Preliminares rejeitadas. Recurso parcialmente provido. 1....
... AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA ... BRANCA. PRELIMINARES AFASTADAS. EFEITO ... Preliminar rejeitada ... 3. A definição da medida socioeducativa a ser aplicada ao jovem ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... Se Fred é policial, então ele tem porte de arma. Fred mora em São Paulo ou ele é engenheiro ... (B) se essa bola for branca, a quantidade de bolas pretas ficará igual à de ... Com base na definição e no exemplo dados, é correto afirmar que a ...
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Decisao Nº 0502844-64.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ROUBO. AFASTADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. VIABILIDADE DE O MAGISTRADO CONDENAR O RÉU APESAR DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS; INTELIGÊNCIA DO ART. 385 DO CPP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NÃO ACOLHIDO. CONDENAÇÃO...
... da grave ameaça exercida por meio do uso de arma branca, o réu dopou a vítima e subtraiu o seu ... respeito ao elemento integrante da definição analítica de crime (fato típico, ilícito e ... -
Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ça e violência, exercida com emprego de arma branca, (faca peixeira), contra as vítimas ... DE AGENTES E USO DE ARMA BRANCA: Na definição do conceito de concurso de pessoas, o Código ...
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Acordao N° 1669348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Porte ilegal de arma. Tipicidade e potencial lesivo. Substitição da pena. Competência. Juízo da execução. 1 - na forma do art. 82, § 5º. Da lei n. 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Recurso da defesa contra sentença condenatória. 2 - porte de arma branca. Contravenção penal. O delito em causa é...
... PORTE ILEGAL DE ... ARMA. TIPICIDADE E POTENCIAL LESIVO. SUBSTITIÇÃO DA ... 2 – Porte de arma branca. Contravenção penal. O delito em causa é ... 5 – Dosimetria e definição da pena. Execução. Na forma do art. 46, §3º, ... -
Acórdão nº 0000176-75.2013.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... processual conferindo nova definição jurídica do fato (de homicídio ... tentado para ... grave ameaça praticado mediante emprego de arma ... branca, configurando roubo majorado ... 7 Da ...