arma branca definição
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Valença - 2ª vara criminal
... arma de fogo, majorado pelo concurso de pessoas, em ... durante a instrução processual definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar ... foi quando o mais baixo e de roupa branca mandou o mais alto: ATIRA NELE, nesse instante o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... jurisdicionado há de prevalecer na definição da competência territorial.3 - O reconhecimento ... 180, CAPUT, DO CP), PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N ... ÂNCIA – ATIPICI-DADE – PORTE DE ARMA BRANCA – LEI PENAL EM BRAN-CO – AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 208891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2021
... – Emprego de agrave ameaça – Arma branca – Pena – Dosimetria – Reprimenda ... 12. Para a definição do regime prisional devem ser observadas as ...
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Capítulo 7 - Traumatologia forense
... traduzem a tentativa da vítima de segurar a arma do agressor. Ambas denunciam resistência da ... definição" de arma é dada pela integração dos conceitos t\xC3" ... pode ser elítica ou estrelada), de cor branca amarelada, consistência endurecida, bordas ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... cor da pele, pois 33,7% de pessoas de cor branca estavam desocupadas e quase o dobro, 64,4%, eram ... Porte de arma branca 62 0,22 Estupro 321 1,15 ... As disputas pela definição" da justiça juvenil no brasil: atores, representa\xC3" ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... Em seguida, busca-se uma definição adequada do objeto da lesão contra a qual o ... ção de perigo abstrato do porte ilegal de arma de fogo não municiada. A escolha se deve à ... éria criminal, produz espécie de carta-branca em favor do Estado para proteger indivíduos de ... -
Acórdão nº 2009/0033273-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ROUBO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE ... , vale trazer, neste ponto, a definição legal de arma, contida no art. 3º, inciso IX, do ... XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente ...
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A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... ,4% mais encarcerada em comparação com a branca. Tais informações, se conjugadas, nos sugerem a ... A maioria dos homicídios é praticada por arma de fogo, e menos de 8 % dos casos chegam a ser ... ção igualmente perniciosa de que a definição de “coisa” dada aos escravizados pelo direito ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... aquele direcionado à população não branca, em que as atitudes discriminatórias são sutis ... brasileiro, Borges (2019) retoma a definição cirúrgica de Beatriz Nascimento, historiadora e ... a tendência das pessoas de perceberem uma arma que não estava de fato na mão do suspeito ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... dos estratos dominantes da ‘raça branca’, embora em prejuízo da Nação” (FERNANDES, ... sociocultural (sic) contribuem para a definição de quais indivíduos sejam castigáveis, ... , posse, porte, disparo e comércio ilegal de arma de fogo (4,88%) e estupro (3,34%). Por sua vez, ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... básico, não procedendo a definição de foral apresentada por Herculano, que via neste ... “[ ... ] nova escravatura, a ‘escravatura branca’ ” (NICOLAU, 2019, p. 45-46, 70). A ... ocidentais, os EUA recorreram também à «arma» econômica para influenciar a ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Diante da negativa, ameaçou disparar uma arma de fogo c ontra a vítima , razão pela qual a ... – HIPÓTESES TAXATIVAS – DEFINIÇÃO DA PRIMEIRA CONDENAÇÃO – UNIFICAÇÃO DAS ... de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa policial OUS-9524, com ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃTIDO EFEITO INFRINGENTE. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO JULGADO OU DECOTE DA QUALIFICADORA DO HOMICÃDIO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÃRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VIOLÊNCIA EXACERBADA....
... disparos da arma de fogo que a atingiram — sete ferimentos por ... branca) ou permaneça com marcas.” ... Documento: ... todos os aspectos relevantes para a definição da causa. Ressalte-se que o julgador ... não é ... -
Decisao Nº 0503177-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-11-2022
... ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. SANÇÕES DEFINITIVAS DOSADAS EM 05 ... ÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL E DEFINIÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. ASPECTOS JÁ ...
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Decisão monocrática Nº 216837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... 67, lembrando que a arma de fogo sequer foi apreendida ou periciado e ... , conduta esta caracterizada como tentativa branca ou incruenta, já que o objeto material não foi ... firmou entendimento de que “a definição do percentual de diminuição da pena pela ...
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Decisão da Presidência nº 175483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... reais), mediante grave ameaça exercida por arma de fogo e arma branca (e-STJ fls. 28 e 29): A ... A definição do alcance da Carta da República há de fazer-se ...
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Decisões Monocráticas nº 175483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... reais), mediante grave ameaça exercida por arma de fogo e arma branca (e-STJ fls. 28 e 29): A ... A definição do alcance da Carta da República há de fazer-se ...
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Decisão monocrática Nº 222258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2023
... (roubo em concurso de pessoas e emprego de arma de fogo), por três vezes, em concurso formal ... vestia uma blusa de moletom azul, camiseta branca e bermuda laranja, tendo olhado muito para ele no ... semiaberto, não há ilegalidade na definição do regime mais severo. As instâncias ...
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Considerações sobre o acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado
Guilherme Roedel: O ANPP no tráfico privilegiado
... ; a posse, porte, transporte ou guarda de arma de uso proibido e o comércio ilegal de arma de ... quanto a Lei de Drogas exigem, para definição das condutas que tipificam, complemento normativo ... branca e o fato de seu uso ser restrito em boa parte do ... -
Acórdão Nº 0029964-16.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... pelo denunciado, o qual lhe ameaçou com uma arma branca, do tipo faca, ordenando-lhe que ... O roubo consiste, conforme definição do próprio artigo supramencionado, na ...
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Capítulo 2 - Identidade e identificação
... definição da espécie, número de indivíduos e sexo, bem ... com Ottolenghi, um indivíduo de pele branca ou trigueira, com íris azuis ou castanhas, ... com uma lesão de saída de projétil de arma de fogo no osso frontal ... (B) Homem adulto ...
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Decisão monocrática Nº 214287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... concurso formal, porquanto a própria definição dessa figura jurídica impede sua aplicação ao ... seria cabível em caso de tentativa branca. Cito: ( ... ) ... No caso dos autos, ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do ... Arendt 35 , “O que surge do cano de uma arma não é o poder, mas sua negação, e deste ... ão, em defesa da cultural “supremacia branca” no país e que ainda existem espalhados pelo ... -
Acórdão Nº 214287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CINCO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E QUATRO TENTADOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ALEGADA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS COMO REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. REEXAME DE PROVAS. PRECEDENTES. AUSÊNCI
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ... concurso formal, porquanto a própria definição dessa ... figura jurídica impede sua aplicação ... seria cabível em caso de tentativa branca. Cito: ( ... ) ... No caso dos autos, conforme ... -
Decisão monocrática Nº 239502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... ] o crime é grave, cometido com emprego de arma branca, enquanto a vítima estava de costas, em ... doutrina do não prazo pressupõe a definição judicial de critérios para aferição do ...