arrendamento rural conceito
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... é um direito real que consiste no arrendamento perpétuo de terras improdutivas ou de terreno de ... (estabelece regras para a superfície rural) ... Estatuto da Cidade (estabelece regras ... En. 309 Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... prazo mínimo mais longo para arrendamento rural e mandasse aplicar esse prazo aos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... õe sobre normas reguladoras do trabalho rural ... Art. 3 o da Lei n. 5.889/1973 — ... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ...
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As Funções dos Contratos Agrários
... sentido, Enzo Roppo 122 decompõe o conceito amplo de contrato. Para o célebre autor o ... , mais precisamente em seu objeto: o espaço rural. Este, por conter ... imensuráveis riquezas ... : - de 3 (três) anos, nos casos de arrendamento em que ocorra atividade de exploração de ...
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A dinâmica da usucapião
... No caso da usucapião rural (art. 1.239) o legislador de 2002 manteve o prazo ... Benedito Silvério Ribeiro, “o conceito de justo título, para efeito de usucapião, tem ... trouxe modificações ao Programa de Arrendamento Residencial (Lei 10.188/01), à Lei dos Registros ...
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Acórdão Nº 9303-011.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... Período de apuração: ... CONCEITO DDE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO ... CUMULATIVAS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ... da Terra e a Lei 8.629/93, definem "imóvel rural"\" como ... sendo o prédio rústico, de área cont\xC3" ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... que o faturamento compreende o conceito de “receita bruta” previsto no art. 12 do ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito; ... (b) ... das despesas com aluguel de propriedade rural, ao argumento de que, mencionando a lei apenas o ...
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Acórdão nº 3401-006.851 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2019
... INSUMO. CONCEITO.Nos termos de Precedente Vinculante do Tribunal ... relacionadas aos insumos dos insumos.ARRENDAMENTO RURAL. CRDITO. POSSIBILIDADE.O conceito de prdio ...
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Acórdão nº 3401-006.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2019
... INSUMO. CONCEITO.Nos termos de Precedente Vinculante do Tribunal ... relacionadas aos insumos dos insumos.ARRENDAMENTO RURAL. CRDITO. POSSIBILIDADE.O conceito de prdio ...
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Direito Empresarial
... pedido de ineficácia dos efeitos do arrendamento do estabelecimento comercial quanto a terceiros, ... (D) O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer ... a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do ...
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas ... continuada, tais como a locação, o arrendamento, a prestação de serviços e o fornecimento ... -se a transferir parte de um imóvel rural para Tufi e recebia desse o ... contrato ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é ... para produtos industrializados, de arrendamento e de locação ... 9.7 Quanto ao conteúdo ... de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder ...
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Acórdão nº 3201-007.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
... apurao: 01/07/2004 a 30/09/2004ARRENDAMENTO RURAL. CRDITO. POSSIBILIDADE.O conceito de prdio em ... a glosa relativa as despesas com o arrendamento agrcola; 2. Por maioria de votos, reverter as ...
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Classificação dos bens, seus frutos e direitos
... Imóvel rural" é definido como: prédio rústico, de área cont\xC3" ... - São regiões delimitadas, a partir do conceito de módulo rural, com características ... c) arrendamento; ... As rendas oriundas de arrendamento são ...
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Legislação Complementar
... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... § 4º O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Arrendamento de aeronave ... Dá-se o contrato de ... 7.565/1986) ... Arrendamento rural ... Arrendamento rural é o contrato ... tenha definido o know-how , não há um conceito unificado pela doutrina. Assim, não delimitada a ...
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Ação Sindical e Fins
... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... ǰȱ comȱ oȱ Estatutoȱ doȱ Trabalhadorȱ Rural, Lei n. 4.214, de 2 de março, passaram a ter ... prorrogar contratos de concessão e arrendamento, bem como obter novasȱautorizaçõesǯȱ ...
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Direito tributário
... ) isenta as empresas que se enquadrem no conceito expresso em seu art. 2.º do pagamento de ... relativo a produtos oriundos da atividade rural, conforme definida no art. 2º da Lei n. 8.023, ... Etapa 4. Incidência do ISS no arrendamento mercantil de coisas móveis. Etapa 5. Serviços ...
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Acórdão, Processo nº 0000776-49.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... benefício de aposentadoria do trabalhador rural ou pescador artesanal e do garimpeiro requerida ... possível alargar indistintamente o conceito de trabalhador campesino para enquadrá-lo a ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...