Asilo Político
-
Personalidade Internacional - Estrangeiros
... · Conceitos de deportação, expulsão e extradição ... · Asilo político e asilo diplomático ... @1. Considerações iniciais ...
-
Recorde de refugiados alimenta crescimento da ultradireita na europa
... (Acnur), uma em cada 113 pessoas em todo o mundo requerente de asilo, deslocada internamente ou refugiada e, em mdia, 24 pessoas foram ...
-
Golpe visto de ny
... se é assim, a presidente golpeada vai retornar ao Brasil ou pedirá asilo político? ... O país é o mesmo, esse que é golpista à tarde, e pela ...
-
Acórdão nº 1.0480.15.008467-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO 1. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão, visto que, ex vi legis, limitam-se ao...
... Interamericana de Direitos Humanos seja intimada acerca de possvel asilo poltico e que os autos sejam remetidos ao Conselho Nacional de Justia, ... -
Acórdão nº 1.0480.15.008467-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO 1. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão, visto que, ex vi legis, limitam-se ao...
... Interamericana de Direitos Humanos seja intimada acerca de possvel asilo poltico e que os autos sejam remetidos ao Conselho Nacional de Justia, ... -
Acórdão Nº 1741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Brasil e no Estado requerente; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi alcançado pela prescrição, ... contemplado pela concessão de anistia, graça, refúgio ou asilo territorial ... no Brasil (Lei n. 13.445/2017, art. 82, IX) ... 9 ...
-
Armas de sequestradores de avião da Líbia eram falsas
... a aeronave so partidrios do antigo regime de Muamar Kadafi e pediram asilo poltico na ilha mediterrnea ... O Airbus A320 da companhia area estatal ...
-
Quem era Villavicencio? Quem o matou? Veja perguntas e respostas sobre o assassinato do presidenciável no Equador
... Por isso a Blgica, onde j residia, me outorgou asilo poltico", escreveu ... Em 2014, um tribunal condenou Villavicencio a 18 ...
-
Politização da justiça
... da ONU, leva a que se vislumbre como um prximo passo um pedido de asilo poltico, ou refgio ... Tambm do lado do Ministrio Pblico Federal o tom ...
-
Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional
... asilo político.” (grifos nossos) ... Também nos arts. 1 o e 3 o , dentre ...
-
Como a Natureza da Globalização Econômica está Mudando o Regime de Previdência no Brasil
... X — concessão de asilo político ... Parágrafo único. A República Federativa do Brasil ...
-
Rival de chávez volta a ser habilitado
... Pediu asilo poltico no Peru em 2009, antes de retornar Venezuela em 2015 e ser detido ...
-
Alexandre de Moraes mantém ordem de prisão contra caminhoneiro Zé Trovão
... da culpa, h notcias de que MARCOS ANTNIO PEREIRA GOMES solicitou asilo poltico ao Governo do Mxico, com ntido objetivo de burlar a aplicao da lei ...
-
O homem. Aspectos internacionais
... Asilo Político — Montevidéu, 1933 ... u) Resolução sobre Deveres e ...
-
O homem. Aspectos internacionais
... t) Convenção sobre Extradição e sobre Asilo Político - Montevidéu, 1933 ... u) Resolução sobre Deveres e Direitos ...
-
A construção do diálogo e da solidariedade e a proteção do bem ambiental e da natureza na concepção universal do humano, a partir de uma leitura da encíclica laudato si
A partir da leitura da Encíclica Papal Laudato Si, este estudo objetiva demonstrar que a relação do humano com o meio ambiente é pressuposto indissociável da concepção universal dos direitos humanos. Para tanto, utiliza- se como metodologia a pesquisa dos princípios do Direito Ambiental e da discussão dicotômica entre antropocentrismo e biocentrismo, com o objetivo de apurar os limites (e se...
... asilo político. Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará ... -
Casa em paris oferece asilo para jornalistas refugiados
... Mas era muito fácil ser sequestrado, e decidi ir embora ... Salman foi para ao Líbano junto com sua mulher e solicitou asilo político na embaixada da França. Sua casa em Damasco foi destruída. Na capital síria, ele já havia sido preso por cinco dias, por causa de suas fotos de ...
-
O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... 1.1. Refugiados políticos O refúgio político ocorre com pessoas que so- frem perseguições por motivos políticos, ... caso de refúgio, usufruir de direitos a uma vida digna por meio do asilo. Conforme o artigo 14 da Declaração Universal dos Direit os Humanos: ... -
Acórdão nº 232 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 1962
1) A SITUAÇÃO REVOLUCIONARIA DE CUBA NÃO OFERECE GARANTIA PARA UM JULGAMENTO IMPARCIAL DO EXTRADITANDO, NEM PARA QUE SE CONCEDA A EXTRADIÇÃO COM RESSALVA DE SE NÃO APLICAR A PENA DE MORTE. 2) TRADIÇÃO LIBERAL DA AMERICA LATINA NA CONCESSÃO DE ASILO POR MOTIVOS POLITICOS. 3) FALTA DE GARANTIAS CONSIDERADA NÃO SOMENTE PELA FORMAL SUPRESSAO OU SUSPENSÃO, MAS TAMBÉM POR EFEITO DE FATORES...
... : Arsênio Pelayo Hernandez Bravo ... EXTRADIÇÃO, DEFINIÇÃO, ASILO" POLÍTICO, CRIME POLÍTICO ... INDEFERIMENTO, PEDIDO, REGIME POLÍTICO, PA\xC3" ... -
Cortes Constitucionais garantem direitos de asilados
Observatório Constitucional: Cortes Constitucionais garantem direitos de asilados
... ã Der Spiegel destaca o elevado número de imigrantes que procuram asilo no país[1]. Apenas em 2013, a Alemanha recebeu quase 130 mil estrangeiros ... Alemanha, a Lei Fundamental, de 1949, garante o direito ao asilo político como direito fundamental, sem previsão de reserva legal, na redação ... -
Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Carolina Carneiro: Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Quando se fala em asilo poltico, parte significativa da populao pensa, imediatamente, que se trata ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... V - o pluralismo político ... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce ... X - concessão de asilo político ... Parágrafo único. A República Federativa do ...
-
As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city's social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order
A identificação de uma noção e conteúdo das funções sociais da cidade diante da insuficiência da regulação normativa e da divergência doutrinária, que se adéque as finalidades da ordem política e a função promocional do Direito, bem como, aos bens e valores fundamentais tutelados pela ordem constitucional é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida, as funções sociais da cidade não podem...
... íntese de povo que exerce, em determinado território, um poder político (JELLINEK, Georg. Op. cit., p. 135). Note-se que para Hans Kelsen, sendo o ... údio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação entre os povos e o asilo político. 81 ... Consagra a Constituição Federal de 1988, também, ... -
O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... Brasil e para a Colômbia, além do aumento no número de pedidos de asilo" ... A CIDH concluiu o seu relatório com as seguintes Recomendações \xC3" ... torná-lo um migrante econômico, refugiado ou candidato a asilo político, seu direito à mobilidade voluntária (embora seja de fato forçado pelas ... -
Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a coordenação ... da condição de apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de Residência demonstrada ...