Atestado de Antecedentes
- Acórdãos nº 1008882-13.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
-
Processo nº 0064363-29.2016.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... atestado de pena da VEP hoje acostado aos ... tato péssimos antecedentes deste, e, diante destas ...
- Acórdãos nº 1001300-98.2013.8.26.0462 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
-
Acordao N° 1736207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Penal. Processo penal. Apelação. Artigo 306 lei nº. 9. 503/97. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade comprovadas. Pedido de absolvição. Descabimento. Crime de mera conduta e perigo abstrato. Sinais de embriaguez. Atestado por policiais. Fé pública. Validade. Pena base. Mínimo legal. Indevida no caso concreto. Maus antecedentes. Considerados. Sentença mantida. 1. O superior tribunal de...
... SINAIS DE ... EMBRIAGUEZ. ATESTADO POR POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. VALIDADE. PENA BASE ... MÍNIMO LEGAL. IDA NO CASO CONCRETO. MAUS ANTECEDENTES ... CONSIDERADOS. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O Superior Tribunal de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001207-34.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-08-2019
HABEAS CORPUS N° 0001207-34.2019.8.19.0000 HABEAS CORPUS. ATIVIDADE DE FLANELINHA. INFRAÇÃO DE NATUREZA ADMINSITRATIVA. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor do paciente WALDIR GOUVEA VIEIRA, cuja pretensão aponta como autoridade coatora o magistrado...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002407-76.2019.8.19.9000 (Criminal), 04-05-2020
HABEAS CORPUS N° 002407-76.2019.8.19.0000 HABEAS CORPUS. ATIVIDADE DE FLANELINHA. INFRAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor do paciente FABIANO ALVES VIVIANO, cuja pretensão aponta como autoridade coatora o juízo do V...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002404-24.2019.8.19.9000 (Criminal), 03-02-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002404-24.2019.8.19.9000 Ação:Habeas Corpus- Paciente: JONATHAN ALEXANDRE SILVA ALBUQUERQUE Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO, Defensor Público junto ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, em favor de JONATHAN...
-
Acórdãos nº 0002927-48.2013.8.26.0077 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... atestado de antecedentes criminais por meio eletrônico junto ...
-
Acórdãos nº 0002972-39.2018.8.26.0154 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Enero de 2019
... legais (objetivo e subjetivo) preenchidos - Atestado emitido pelo diretor do presídio afiançando boa conduta ... teor das informações constantes da folha de antecedentes - Documento almejado pelo recorrente (boletim ...
-
Acórdãos nº 0008593-39.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... de 1º Grau: Kenichi Koyama MANDADO DE SEGURANÇA Atestado de antecedentes criminais Inclusão de informação ...
-
Acórdãos nº 0003279-90.2018.8.26.0154 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Enero de 2019
... legais (objetivo e subjetivo) preenchidos - Atestado emitido pelo diretor do presídio afiançando boa conduta ... teor das informações constantes da folha de antecedentes - Documento almejado pelo recorrente (boletim ...
-
Acórdãos nº 0003433-11.2018.8.26.0154 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Enero de 2019
... legais (objetivo e subjetivo), preenchidos - Atestado emitido pelo diretor do presídio afiançando boa conduta ... teor das informações constantes da folha de antecedentes - Documento almejado pelo recorrente (boletim ...
-
nº 94.01.24104-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 27 de Octubre de 1994
I - A autoridade policial e obrigada a fornecer atestado de antecedentes negativo, mesmo existindo inquerito ou Ação Penal em andamento, enquanto não houver sentença condenatoria (CPP, art. 20 paragrafo unico).II - Inexiste falsificação de uso de documento falso na instrução de feito com certidão negativa policial, nesses casos.III - Inquerito policial arquivado.
-
Acordao N° 1738297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Agravo de instrumento. Concurso público. Edital. Vinculação. Cláusula de restrição. Investigação de vida pregressa. Candidato que responda inquerito policial ou ação penal. Previsão legal. Tema 22 do stf. Arquivamento. Razoabilidade. Permanência no certame. 1. O relator pode deferir a antecipação de tutela recursal ou atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando...
... 4. Foi expedido atestado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em que não constam antecedentes ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Seção VIII ... Do atestado de regularidade de acesso ... Art. 42. O CGen poderá emitir o atestado ... I - a gravidade do fato; ... II - os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação referente ao ...
-
Acordao Nº 164876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2023
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE DELITIVA. LAUDO PERICIAL. AUTORIA DELITIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MAUS ANTECEDENTES. APÓS TEMPO DEPURADOR. POSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo o Laudo Pericial atestado ofensa à integridade física da vítima, não há que se falar em ausência de materialidade delitiva. 2) Sabe-se que a palavra da vítima, constitui...
... apelante, assim descreveu o magistrado a quo:O ru possui maus antecedentes, eis que ostenta condenaes com trnsito em julgado h mais de 5 anos, razo ... -
Acórdão nº 0002242-03.2011.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Junio de 2013
... de direito, por ser a apelante ré primária, sem maus antecedentes e não pertencer a organização criminosa. Também insatisfeito, ... atestado nos autos através da folha de antecedentes criminais de fls. 158/159 ...
-
Acórdão Nº 0801947-35.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-06-2017
... antecedentes, possui endereço ... certo, trabalho lícito e família constituída, do uma companheira ... que está gestante, consoante restou atestado nos autos ... III - A ausência de oferecimento de denúncia ministerial, ...
-
Requerimentos
... : restituição de documentos, atestados (tempo de serviço, antecedentes, residência, efetividade, etc.) habeas corpus, exoneração, rescisão de ... Valdemar P. da Luz ... 3.5 Atestado" de bons antecedentes ... EXMO26. SR. DR. DELEGADO DA ... DELEGACIA DE POL\xC3" ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CO
... 10.2.10 Atestado de Antecedentes emitido pela Polícia Civil (www.policiacivil.rs.gov.br), ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... aptidão psicológica e investigação para verificação dos antecedentes pessoais do candidato, observado o disposto no art. 77 da Lei no 7.210, de ... § 3o No caso do § 2o deste artigo, o atestado somente produzirá efeitos depois de recepcionado pela unidade de recursos ...
-
DECRETO Nº 6893, DE 02 DE JULHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.961, de 2 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre a Residencia Provisoria para o Estrangeiro em Situação Irregular No Territorio Nacional, e da Outras Providencias.
... III - atestado de antecedentes criminais, expedido por órgão da Secretaria de ...
-
Editais, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... reconhecido - 01 cpia reprogrfica; 10.2.10 Atestado de Antecedentes emitido pelo Instituto Geral de Percias ( ...
-
Decisão monocrática Nº 1383771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... se manifestou sobre o requisito do edital de não apresentar antecedentes criminais (item 2.7), o qual deve ser comprovado com o atestado de ...
-
Edital, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO SUSEPE
... nos últimos 5 anos; ... ● Atestado de Bons Antecedentes; ... ● Certidão Negativa Criminal da Justiça ...