atestado de antecedentes criminais df
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Decisões Monocráticas nº 177730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... 2019, o juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP concedeu ao paciente a ... exiba bom comportamento carcerário, atestado pelo Diretor do Estabelecimento Penal e somente ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, de se ...
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Decisão da Presidência nº 177730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... 2019, o juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP concedeu ao paciente a ... exiba bom comportamento carcerário, atestado pelo Diretor do Estabelecimento Penal e somente ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, de se ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... , como possuir residência fixa, bons antecedentes ou emprego lícito, não tem o condão de ... ções Criminosas e Investigações Criminais, nos termos da peça exordial de ID 360027341 ... , falsidade ideológica de certidão ou atestado, falsidade material de atestado ou certidão e ...
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Decisão da Presidência nº 185652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... 2 ... Não houve apresentação de atestado médico que comprovasse o estado de depressão do ... também salientar, que a folha de antecedentes criminais do réu (pág. 138/141) demonstra que ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA.INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DEPURADOR NÃO ALCANÇADO. CONTINUIDADEDELITIVA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO PATAMAR DE 2/3. MAIS DE 15(QUINZE) CONDUTAS NARRADAS. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDENTE COMPENA SUPERIOR A 4 ANOS. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOSDA DECISÃ
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Decisão da Presidência nº 173486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... o mérito do apenado, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária ... Precedentes do ... perante o Juízo das Execuções Criminais, não se mostram suscetíveis de apreciação na ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 139140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o condenado for ... ões subjetivas do sentenciado, utiliza o atestado de comportamento carcerário apenas como ... , o Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP indeferiu o benefício ...
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Decisões Monocráticas nº 173486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... o mérito do apenado, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária ... Precedentes do ... perante o Juízo das Execuções Criminais, não se mostram suscetíveis de apreciação na ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ...
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Decisão da Presidência nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... [o] executado (primário e com bons antecedentes) foi condenado a uma pena de 5 anos e 4 meses de ... foi devidamente comprovado através de atestado de bom comportamento emitido pelo CPP de ... , da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto/SP, que assentou o ...
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Decisão da Presidência nº 1251856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... Antecedentes Criminais do apelante às fls. 09/14 que ele já ... Registre-se que o atestado médico dando conta dos sintomas de depressão, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1251856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... Antecedentes Criminais do apelante às fls. 09/14 que ele já ... Registre-se que o atestado médico dando conta dos sintomas de depressão, a ...
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Decisões Monocráticas nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... [o] executado (primário e com bons antecedentes) foi condenado a uma pena de 5 anos e 4 meses de ... foi devidamente comprovado através de atestado de bom comportamento emitido pelo CPP de ... , da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto/SP, que assentou o ...
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Direito Processual Penal
... , instaurar e conduzir investigações criminais por meio de procedimento investigatório criminal ... com base na reincidência e maus antecedentes, é certo que tais circunstâncias podem ser ... ão de regime, sendo suficiente o atestado de bom comportamento carcerário, comprovado pelo ...
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Condenação administrativa de dirigentes de fundos de pensão e seus distintos efeitos sobre mandatos futuros e mandatos em curso: um paralelo com a lei da 'ficha limpa' e outras questões decorrentes
... atestado expedido pelo Órgãos de Fiscalização e ... antecedentes do indivíduo para fins de acesso a um cargo ... por não se restringir a condenações criminais ou apenas a penalidades decorrentes do ambiente ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... – Critério Qualitativo – Antecedentes. “Mesmo primário, o condenado à pena ... réu e a inexistência de antecedentes criminais, fixa a pena-base no mínimo legal e a aumenta ... da condição objetiva e a juntada de atestado de boa conduta carcerária para o deferimento do ... -
Decisão da Presidência nº 137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... perante o Juízo das Execuções Criminais, não se mostram suscetíveis de apreciação na ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ... que não podem se restringir ao mero atestado de boa conduta carcerária ... Desse modo, ...
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Decisões Monocráticas nº 170229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... perante o Juízo das Execuções Criminais, não se mostram suscetíveis de apreciação na ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ... que não podem se restringir ao atestado de boa conduta carcerária ... Desse modo, ...
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Acórdão, Processo nº 0000355-42.2016.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... a combater a prática das infrações criminais de jogo de azar, pirataria e descaminho, ... de reclusão, haja vista os maus antecedentes do réu (Id n. 190201465 e Id n. 190201466) ... 190200975, p. 12/13) teria atestado que Dirceu Macedo de Proença, no momento da ...
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Valença - 2ª vara criminal
... de que seja emitida a certidão de antecedentes criminais do(s) denunciado(s). Determino ao ... Edimilson Justino Campos, no qual foi atestado a ocorrência lesão corporal, através de ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA.PACIENTE FORAGIDO. AUSÊNCIA
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TEINIAGUÁ. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADOÇÃO DE FUNDAMENTOS DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACRESCIDOS DE CONCLUSÕES DO COLEGIADO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. NÃO CONSTATADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. APREENSÃO...
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Decisão monocrática Nº 223991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2023
... informou que a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre/RS indeferiu a liberação ... ção administrativa migratória, os antecedentes do extraditando e as circunstâncias do caso” ... que “o extraditando além de possuir atestado de bom comportamento carcerário, também ...
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Acórdão Nº 0001821-12.2018.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGADO QUE A RES FURTIVA NÃO FOI ENCONTRADA NA POSSE DA ACUSADA. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS MILITARES. AUSÊ
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, ... PERSONALIDADE DO AGENTE E DOS MAUS ANTECEDENTES. ALEGADO QUE A ACUSADA OSTENTA DUAS CONDENAÇÕES ... sem lesões externas, segundo consta no atestado de lesão (fl. 5) ... ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 11.4. Apresentar atestado de antecedentes criminais nega- ... tivo, cuja ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.010615-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
... a exigncia de apresentao de certido ou atestado de antecedentes criminais.s fls. 32/38 foi ...