ato bravura promocao
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Acórdão Nº 0301486-96.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... pedidos iniciais, no qual o autor busca o reconhecimento de ato de bravura em razão de no dia 22.10.2015 ter realizado o salvamento de um pessoa de ...
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Acórdão Nº 5000738-14.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... pedidos iniciais, no qual o autor busca o reconhecimento de ato de bravura em razão de ter salvado uma pessoa que tentou se suicidar ao pular da ...
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Acórdão Nº 5002763-92.2022.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... parecer da sindicncia, justificam a concesso de promoo por ato de bravura. Explica que os atos discricionrios esto sujeitos analise judicial em ...
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Acórdão Nº 0712314-10.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. APURAÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO ESPECIAL RECONHECENDO O ATO DE BRAVURA. INDEFERIMENTO DA PROMOÇÃO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR - CPOP. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA QUE A CPOP ADOTE CONCLUSÃO DIFERENTE DAQUELARECURSO DE
... IMPROCEDÊNCIA. MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO ... DE BRAVURA. APURAÇÃO REALIZADA PELO ... CONSELHO ESPECIAL RECONHECENDO O ATO DE ... -
Acórdão Nº 5008026-76.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... uma vtima de afogamento; 2) merecem ser promovidos peloato de bravura por terem ido alm de suas competncias e capacidades tcnicas; 3) foi negado ...
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Acórdão Nº 0114161-03.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 28-11-2017
... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO ... POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0713609-43.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... PROMOÇÃO DE MILITAR ... AÇÃO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA PELA ... IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0723485-95.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE BRAVURA. APURAÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO ESPECIAL. ATO DE BRAVURA RECONHECIDO. INDEFERIMENTO DA PROMOÇÃO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... justiça e, no mérito, defende fazer jus à promoção por ato de bravura à graduação ... de Cabo PMAL, retroativa a 26/06/2015, sob o argumento ... -
Acórdão Nº 0710280-28.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE BRAVURA. APURAÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO ESPECIAL. ATO DE BRAVURA RECONHECIDO. INDEFERIMENTO DA PROMOÇÃO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIMENTO NEGADO.
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ... ATO DE BRAVURA. APURAÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO ESPECIAL. ATO DE ... BRAVURA ... -
Acórdão Nº 0723805-14.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-07-2020
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE BRAVURA. APURAÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO ESPECIAL. ATO DE BRAVURA RECONHECIDO. INDEFERIMENTO DA PROMOÇÃO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE BRAVURA ... APURAÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO ESPECIAL. ATO ... DE BRAVURA ... -
Acórdão Nº 0013874-98.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... IV - por bravura, resultante de ato ou atos incomuns de coragem, audácia e abnegação ...
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Acórdão Nº 0000297-66.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... nos autos da Ação Declaratória de Direito a Promoção Por Bravura n° 0000297-66.2021.8.27.2710, ajuizada em face do ESTADO DO TOCANTINS , ...
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Acórdão Nº 0725902-79.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO MILITAR. ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A ABERTURA DO CONSELHO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. COMISSÃO DE PROMOÇÃO QUE NEGOU PEDIDO DO MILITAR PARA QUE UM CONSELHO ESPECIAL FOSSE INSTAURADO PARA ANÁLISE DE SUPOSTO ATO DE BRAVURA. PLEITO DO MILITAR DE RECONHECIMENTO DE ATO DE BRAVURA QUE RECLAMA UMA INVESTIGAÇÃODIREITO
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO MILITAR. ATO DE ... BRAVURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU ... A ABERTURA DO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004752-49.2017.8.19.0055 (Criminal), 24-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE RETROATIVIDADE DO ATO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR BRAVURA, PARA TODOS OS EFEITOS, INCLUSIVE, PARA FINS REMURATÓRIOS E DE RECONHECIMENTO DO DIREITO A PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO AO POSTO DE 2º TENENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
... CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR BRAVURA, PARA TODOS ... OS EFEITOS, INCLUSIVE, PARA FINS REMURATÓRIOS E DE ... -
Acórdão Nº 0010187-16.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE ...
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Acórdão nº 1000351-44.2022.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1000351-44.2022.8.11.0020Classe CNJ:460Origem:Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especais Recorrente(s):Marcos Antônio da SilvaRecorrido(s):Estado de Mato Grosso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:23 a 26/10/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO...
... POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5002637-47.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... contra oEstado de Santa Catarina, visando promoo por ato de bravura,cujo dispositivo restou assim descrito (Evento 14, SENT1, Eproc/PG):Diante ...
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Acórdão Nº 5012969-83.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
... promoção na carreira de policial militar em virtude de ato de bravura, nos termos da legislação estadual.Sustenta, em resumo, que é soldado ...
- Acórdão nº 1197051 de Tribunal Pleno, 1 de Agosto de 2019
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Relatório e Voto com número 5455107-81.2022.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 02-02-2023
... RESERVA REMUNERADA. PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. CÉSIO 137. EXPOSIÇÃO E RISCO DE CONTATO ... MATERIAL RADIOATIVO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.133936-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DA REFORMA DO MILITAR - LAUDO MÉDICO - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, TRINTENÁRIA, AUXÍLIO INVALIDEZ E INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ATO DE ILEGALIDADE DA JUNTA MÉDICA - SENTENÇA MATNIDA.1. Não é possível rever laudo de reforma da Junta Médica da Polícia Militar de Minas Gerais, datado de
... que faz jus a reforma com proventos integrais, promoo por ato de bravura, promoo trintenria, indenizao securitria e auxlio invalidez e, ainda, a ... -
Acórdão Nº 5006444-85.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... contra oEstado de Santa Catarina, visando promoo por ato de bravura,cujo dispositivo restou assim descrito (Evento 40, SENT1, Eproc/PG):Diante ...
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Acórdão Nº 0709937-66.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... CONCEDIDA ...
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Acórdão Nº 0000967-74.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROMOÇÃO POR BRAVURA. POLICIAL MILITAR. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0493263-91.2015.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2020
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLEITO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA EM RAZÃO DA TRAGÉDIA AMBIENTAL QUE ATINGIU A REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ANO 2011. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE...
... JANEIRO. PLEITO DE IMPLEMENTAÇÃO DE ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA EM RAZÃO DA ... TRAGÉDIA AMBIENTAL QUE ATINGIU A REGIÃO ... SERRANA DO ...