atos nulos anuláveis e inexistentes
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Da execução
... não pagar a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição ... Civil de 2002: “Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, ... simulação e fraude à execução inexistentes. O proprietário possui a faculdade de usar, ... ânsito em julgado da decisão que declarou nulos os atos executórios, o arrematante alienou o bem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.397700-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2003
... és de uma atividade típica, composta de atos cujos traços essenciais são definidos pelo ... podemos falar em ocorrência de atos inexistentes, atos irregulares e atos inválidos (nulos ou ...
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As nulidades no novo código de processo civil
... do princípio do máximo aproveitamento dos atos processuais, instrumentalidade das formas e da ... No direito processual, os atos nunca são nulos no sentido que se dá no direito civil, pois, ... , os atos são potencialmente anuláveis, de ofício ou a requerimento dos litigantes ... material, isto é, têm-se atos inexistentes no mundo dos fatos e atos inexistentes no mundo ...
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Apontamentos sobre as Invalidades Processuais em Face do CPC/2015
Todo ato inválido precisa ser desfeito e não importa o seu grau de invalidade" "O princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos se aplica sempre, sendo o princípio da fungibilidade dos meios processuais a autêntica norma de conversão do ato nulo já consagrada no direito brasileiro" "Existem três normas fundamentais sobre o processo civil com relevante infl uência na decretação das...
... atos processuais defeituosos se aplica sempre, sendo o ... Enfim, não há efeitos jurídicos nulos, pois estes efeitos existem ou não. Aliás, já ... É certo que mesmo os atos inexistentes juridicamente, por simples existência fática, ... Doutrina ... anuláveis, já que sempre dependem de decisão judicial a ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... 51/405) ... "Atos regulares de comércio que não chegam a ... , mas ainda a venda ou serviços inexistentes. Seria ilógico punir só aquele que registra em ... incapaz e os atos que praticar são anuláveis (e não nulos), porque ele legalmente usufrui de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em ... nas hipóteses de sentenças inexistentes. Esta ação de natureza declaratória visa à ... 104 do CC. Tanto os atos nulos (art. 166 do CC 71 ) como os anuláveis (art. 171 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em ... nas hipóteses de sentenças inexistentes. Esta ação de natureza declaratória visa à ... 104 do CC. Tanto os atos nulos (art. 166 do CC 74 ) como os anuláveis (art. 171 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... "Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em ... nas hipóteses de sentenças inexistentes. Esta ação de natureza declaratória visa à ... 104 do CC. Tanto os atos nulos (art. 166 do CC 71 ) como os anuláveis (art. 171 ...
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Direito Civil
... deles será considerado domicílio para os atos nele praticados (art. 75, §1º CC); II: correta ... negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos. (C) A coação exercida por terceiro ... 1º, do CC); B: incorreta, pois são anuláveis" (art. 171, II, do CC); C: incorreta, pois a coa\xC3" ... resolutivas, são consideradas inexistentes, mas o negócio continua válido ... (3) É ...
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Acórdão nº 2.0000.00.294279-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2000
... e imparcial das contas ou da legalidade dos atos administrativos, tendo por fundamento a ... ício de 1991, e lhe imputou débitos inexistentes, mas essas contas foram devidamente aprovadas, ... sempre muito distinto do regime dos atos nulos" e anuláveis porque, diversamente deles: ... a) s\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002839-80.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... , conciliar a exigência da legalidade dos atos com a complacência do administrador público em ... nulo, atos relativamente inválidos ou anuláveis e atos irregulares. Atos nulos são os que violam ... acrescenta a categoria dos atos inexistentes, que “ consistem em comportamentos que ...
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Acórdão Nº 0002858-86.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Sobre os vícios dos atos administrativos, a doutrinadora Maria Sylvia ... nulo, atos relativamente inválidos ou anuláveis e atos irregulares. Atos nulos são os que violam ... acrescenta a categoria dos atos inexistentes, que “consistem em comportamentos que ...
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Acórdão nº 1.0145.06.360071-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2008
... e Desembargador KILDARE CARVALHO, "os atos alcançados pela declaração de ... érsia doutrinária sobre se são inexistentes, nulos, anuláveis ou irregulares" (Direito ...
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Acórdão nº 1.0145.07.396472-1/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2008
... e Desembargador KILDARE CARVALHO, "os atos alcançados pela declaração de ... érsia doutrinária sobre se são inexistentes, nulos, anuláveis ou irregulares" (Direito ...
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Os atos da parte
... nulos ou anuláveis podem produzir efeitos enquanto ... , podem até mesmo ser considerados inexistentes. A petição inicial que não atenda às ...
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Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO CONTAMINAÇÃO DE ATOS SEPARÁVEIS, CONCOMITANTES OU SUBSEQUENTES ... 6.Os atos tidos por inexistentes admitem prova pericial. Atos que, tidos como ... anônimas, de modo que os atos societários nulos prescrevem nos prazos previstos na lei ... ários nunca são nulos, mas apenas anuláveis. Por isso, uma vez esgotados os prazos ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ... I - os menores de dezesseis ... Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, ... Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações ... 1.955 ... Art. 1.959. São nulos os fideicomissos além do segundo grau ... Art ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ... I - os menores de dezesseis ... Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, ... Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações ... 1.955 ... Art. 1.959. São nulos os fideicomissos além do segundo grau ... Art ...
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Ideia civil de contrato
... quando essa vontade deve ser inferida de atos ou fatos que não comportem outra explicação, ... São considerados nulos os negócios, que por vício grave, não tenham ... relativa: São considerados negócios anuláveis ... Inexistência: Inexistentes ...
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Das partes e dos procuradores
... ) a pessoa jurídica, por quem os respetivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa ... por eles praticados, pessoalmente, são nulos (CC, art. 166, I) ... Relativamente incapazes ... caput ) e os atos que praticarem são anuláveis (CC, art. 171, I) ... Em princípio, a ... ) seriam considerados juridicamente inexistentes , respondendo o advogado por despesas e perdas e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... constituem também uma forma de controle dos atos jurisdicionais pelas instâncias superiores ... São nulos os atos processuais quando violem normas de ordem ... Os chamados atos inexistentes contêm um vício tão acentuado que não chegam ... ção de atos processuais nulos ou anuláveis ex officio , vale dizer: não há necessidade de ...
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Saneamento compartilhado, nulidades e preclusão
... à fase probatória sem que sejam praticados atos processuais desnecessários, percebeu-se na ... anuláveis e os inexistentes. por fim, o vocábulo ... sua intimação é que serão declarados nulos. importante aqui ressaltar que a nulidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 101094-75.2017.5.01.0055)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA PARA A CPTM. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ATOS PROCESSUAIS/ NULIDADE/NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... a transferência, para o autor, são nulos desde seu nascimento, por ... serem ... Já os atos inexistentes são aqueles praticados em usurpação ... que, ao contrário dos atos nulos ou anuláveis, jamais prescrevem e jamais podem ser ... -
Diário do Executivo, 01-04-2015
... 31 680955 - 1 ... Atos do Governador ... ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ... Atos administrativos nulos, anuláveis ... e inexistentes. Revogação, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... ) a pessoa jurídica, por quem os respetivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa ... por eles praticados, pessoalmente, são nulos (CC, art. 166, I) ... Relativamente incapazes ... caput ) e os atos que praticarem são anuláveis (CC, art. 171, I) ... Em princípio, a ... ) seriam considerados juridicamente inexistentes , respondendo o advogado por despesas e perdas e ...