atos nulos anuláveis e inexistentes
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A curatela
... ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados ... EBOOK DIREITO DAS ... os negócios jurídicos serão considerados nulos (art. 166, I, CC) e, no caso dos relativamente capazes, serão anuláveis (art. 171, I, CC) ... 7. FARIAS, Cristiano ... de eventual ação de interdição inexistentes ou que possuem conflito de interesses com a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.663 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2021
... Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo ... Secretaria de Estado de ... Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes; 6.8. Decadência ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9426 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2017
... Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo ... Sede: Av. Desembargador ... Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes; 6.8. Decadência ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... constituem também uma forma de controle dos atos jurisdicionais pelas instâncias superiores ... São nulos os atos processuais quando violem normas de ordem ... Os chamados atos inexistentes contêm um vício tão acentuado que não chegam ... ção de atos jurídicos — nulos ou anuláveis, na forma dos arts. 166 e 171 do Código Civil ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... ção do objeto social, são perigosos os atos que violam esse mesmo objeto tanto para os ... , devendo, por isso, ser considerados nulos os atos praticados ultra vires. 1 A doutrina ... de forma irregular, quando inexistentes bens da deve-dora principal, já que a ... judicial prévio nos casos de atos anuláveis (por exemplo, na fraude contra credores, art. 106 ...
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Direito Civil
... Por isso, é errado dizer que as formas dos atos de estado civil são regidas pelo princípio ... por relativamente inca-pazes são atos anuláveis, e todo ato anulável é passível de ... quanto aos negócios jurídicos (A) nulos, desde que contenham os requisitos de outro, ... correto afirmar: (A) Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, ...
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Acórdãos nº 0000975-44.2009.8.26.0022 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... 245 do CPC atinge os atos anuláveis. Não alcança, porém, os atos nulos, nem os inexistentes. II - Não tendo sido ...
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Acórdãos nº 2020773-81.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... 245 do CPC atinge os atos anuláveis. Não alcança, porém, os atos nulos, nem os inexistentes. II - Não tendo ...
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Sentença
... @Seção I - Os atos do juiz ... @@1. Introdução ... O processo, ... fundamentação, ainda que concisa, sendo nulos se não a possuírem. É razoável que se exija ... questão concernente às sentenças inexistentes, serão examinados, mais adiante (Seção VII) ... Assim como os atos nulos, os anuláveis têm existência em desacordo com a lei. A nota ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
... atos decorrentes ... da inscrição, inclusive ... DireitoAdministrativo.Atos administrativos nulos, ... anuláveis e inexistentes. Revogação, ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
... atos decorrentes ... da inscrição, inclusive ... DireitoAdministrativo.Atos administrativos nulos, ... anuláveis e inexistentes. Revogação, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em ... nas hipóteses de sentenças inexistentes. Esta ação de natureza declaratória visa à ... 104 do CC. Tanto os atos nulos (art. 166 do CC 73 ) como os anuláveis (art. 171 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
... Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo ... Secretaria de Estado de ... 5.11 ... Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.309 do Mato Grosso do Sul, 01-11-2023
... Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo ... Secretaria de Estado de ... e discricionariedade, Atos administrativos nulos, ... anuláveis e inexistentes, Decadência ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... direito subs-tancial e a maior eficácia dos atos por eles praticados ... O formalismo ... Contudo, mesmo nos negócios jurídicos nulos" de pleno direito, dentro do plano da validade jur\xC3" ... “Sobre sentenças inexistentes, não pesa autoridade de coisa julgada”, com ... que tais negócios sejam apenas anuláveis, produzindo efeitos, enquanto não anulados. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1150/2005-003-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... Antônio Bandeira de Mello ensina que os atos inválidos produzem efeitos jurídicos, quer m inexistentes, nulos ou anuláveis ... Posteriormente, a ...
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Acórdão nº 1.0145.08.487064-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2010
... e Desembargador KILDARE CARVALHO, "os atos alcançados pela declaração de ... érsia doutrinária sobre se são inexistentes, nulos, anuláveis ou irregulares" (Direito ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em ... nas hipóteses de sentenças inexistentes. Esta ação de natureza declaratória visa à ... 104 do CC. Tanto os atos nulos (art. 166 do CC 74 ) como os anuláveis (art. 171 ...
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Princípios aplicáveis
... observância deve evitar-se a repetição de atos e formalismos desnecessários, a proteção ... social supre carências; estas, se inexistentes, o tornariam inútil. A necessidade de cobertura ... sem as exigências legais são tidos como nulos ou anuláveis, dependendo da gravidade da falha ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... restrição à prática pessoal de certos atos com a negação plena de sua autonomia ... a ser produzidos” (em se tratando de atos nulos) ou que podem ser desfeitos a pedido do do (no caso dos chamados atos anuláveis) — a depender do nível de reprovação pelo ... noção se aplica aos ditos atos inexistentes , para aqueles que reconhecem a categoria. 35 A ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... restrição à prática pessoal de certos atos com a negação plena de sua autonomia ... a ser produzidos” (em se tratando de atos nulos) ou que podem ser desfeitos a pedido do do (no caso dos chamados atos anuláveis) — a depender do nível de reprovação pelo ... noção se aplica aos ditos atos inexistentes , para aqueles que reconhecem a categoria. 35 A ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 06-04-2018
... Atos de Férias Prêmio Concessão, referentes ao ... DireitoAdministrativo.Atos administrativos nulos ... anuláveis ... anuláveis e inexistentes ...
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Acórdãos nº 0003149-24.2004.8.26.0047 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Diciembre de 2013
... inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, desde que incidenter ... sentido, distinguindo os atos nulos dos anuláveis no âmbito do Direito ... ) e, de outro lado, os “inexistentes” e nulos (que são insuscetíveis de ...