Atribuições do presidente do tribunal do júri
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Decisão da Presidência nº 157440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... DE QUESITOS FORMULADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DEVEM SER REALIZADOS EM PLENÁRIO LOGO DEPOIS DE ... de homicídio consumado, se o Juiz-Presidente, podendo (devendo) desmembrar o fato principal em ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ...
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Decisão da Presidência nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ão parcial da ordem sem suspensão do Júri ... Manutenção da decisão agravada ... concedida apenas para que o Juiz Presidente do Tribunal do Júri esclareça ao Conselho de ... 21 do RI/STF: Art. 21 ... São atribuições do Relator: [ ] § 1º Poderá o(a) Relator(a) ...
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Acórdão Nº 1412761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. POLICIAL MILITAR. CRIME PRATICADO CONTRA A VIDA DE VÍTIMA CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PRECEDENTES. I – Nos termos do art. 125, § 4°, da Constituição Federal, compete ao Tribunal do Júri o julgamento de supostos crimes dolosos praticados por policiais militares contra a vida de vítima
... JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... suas atribuições funcionais. Precedentes ... 5. Agravo regimental ... ção: Ministros André Mendonça (Presidente ... -
Acórdão Nº 1384113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... COMUM. TRIBUNAL DO JÚRI. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL ... ATRIBUIÇÕES ... CAPACIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JÚRI ... ção: Ministros Cármen Lúcia (Presidente), Dias Toffoli, ... Rosa Weber, Luís Roberto ...
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Decisões Monocráticas nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ão parcial da ordem sem suspensão do Júri ... Manutenção da decisão agravada ... concedida apenas para que o Juiz Presidente do Tribunal do Júri esclareça ao Conselho de ... 21 do RI/STF: Art. 21 ... São atribuições do Relator: [ ] § 1º Poderá o(a) Relator(a) ...
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Direito Administrativo
... Executivo para cargo em comissão em tribunal de justiça no qual o vice-presidente seja ... público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não estejam ... das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes credenciados, como um advogado ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Beatriz Renck Presidente do TRT da 4ª Região Alexandre Corrêa da Cruz ... cargo d e 'profissional com atribuições de advogado', por seleção interna, em ... juri sprudência pode se construir dentro dos ...
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Controle difuso no brasil
... da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de ... Marbury versus Madison, o então presidente da Suprema Corte Norte-Americana (denominado ... cinco membros, para exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da ... competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de ...
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Tribunal do Júri: as instruções e o aperfeiçoamento dos julgamentos
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri
... foi idealizado para que os jurados apreciem os fatos e o juiz presidente aplique o Direito. O artigo 497 do CPP enumera uma gama de atribuições ... -
Consolidação das leis do trabalho
... DA CLT (redação alterada na sessão do tribunal pleno realizada em 14.9.2012) — Res. n ... atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante ... autorização expressa do juiz ou presidente ... LEI N. 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949 — ... sorteado que comparecer à sessão do júri. (Redação dada pela Lei n.11.689, de 2008) ...
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Elementos da análise institucional
... , cite-se a relutância do Supremo Tribunal Federal em fazer um uso mais efetivo do mandado ... ou mais intensos estudos sobre as atribuições das instituições responsáveis pela criação e ... o governo Nixon, de 1969, o partido do presidente somente manteve o controle do Congresso por oito ... ão que ficou conhecida como o “teorema do júri”. Esse teorema visa melhorar a qualidade da ...
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Acórdão Nº 0015981-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023
... 2. Em se tratando do procedimento do júri, a decisão de pronúncia dispensa provas certas ... O Promotor de Justiça, com atribuições perante o juízo monocrático, apresentou ... PRESIDENTE : Desembargador PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A C Ó R D Ã O Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... MINISTRO EDSON FACHIN - Senhor Presidente, examinei a m atéria e, com a devida vênia ... T ransdi scipl inar à Lu z do Sist ema Jurí dico Brasi leir o ”, “ i n ” Rev ista Dir ... Art. 3º Constituem atribuições ...
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Decisão monocrática Nº 225582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... HOMICÍDIO DOLOSO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. FINALIDADE: ... de Justiça pela qual o Ministro Presidente não conheceu do Agravo em Recurso Especial nº ... órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.” ... 31 ...
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Leis
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso ... Estados, onde houver delegação de atribuições, a autoridade delegada ... Art. 14. A ... em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, contudo, a execução ser ... júri, serviço militar ou eleitoral, ou por ...
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Acórdão Nº 1281263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
EMENTA DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL. ARQUIVAMENTO INDIRETO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSONÂNCIA DA DECISÃO ORA RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O entendimento assinalado na decisão ora agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal. 2
... TRIBUNAL DO JÚRI ... CONSONÂNCIA DA DECISÃO ORA RECORRIDA COM A ... atribuições ... funcionais. Precedentes. 5. Agravo regimental ... Composição: Ministros Rosa Weber (Presidente ... -
Por um controle prévio de racionalidade na reforma do júri
Por um controle prévio de racionalidade na reforma do júri
... na primeira fase, diante do juiz presidente, e mera leitura de peças em plenário" [12] ... do magistrado em meio às suas atribuições frente aos jurados, o que frustra, todavia, a ... A Prova no Tribunal do Júri. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. Ver ... -
Decisão da Presidência nº 1262542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... DE JUSTIÇA MILITAR, COM MESMAS ATRIBUIÇÕES E CAPACIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JÚRI ... intdo.(a/S) : Terceira Vice-Presidente ...
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CNJ publica resolução para otimizar julgamentos de competência do tribunal do Júri
CNJ publica resolução para otimizar competência do tribunal do Júri
... O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli ... G.Dettmar ... PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; ... CONSIDERANDO as conclusões expostas pelo Grupo ... -
Decisão da Presidência nº 149688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... ORGANICIDADE DO DIREITO ... TRIBUNAL DO JÚRI ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... ça e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ...
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Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da atribuição que lhe ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art. 146 da ... júri, serviço militar ou eleitoral, ou por ...
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Direito Administartivo
... de que tenha ciência em razão das atribuições praticará ato de improbidade administrativa ... Tribunal Federal (STF) tem entendido que a inscrição ... ído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual ... das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes credenciados , como um advogado ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento jurídico a chamada ... à autoridade policial que tenha atribuições em todo o Estado e esta poderá, não somente ... IX – os ministros do Tribunal de Contas; ... X – os cidadãos que já ... ilegal por parte da juíza-presidente do Tribunal do Júri, que decidiu manter o réu ...
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Da abstração para o plano operacional
... a relutância em confiar até mesmo num tribunal para determinar o que é ou não absurdo, ... ção de tal standard cabia ao presidente da República – o controle de ... interferência do Judiciário nas atribuições conferidas ao Executivo ... Cumpre, portanto, ... desenvolvida no teorema do júri, 105 do marquês de Condorcet, e a ideia de que ...
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Aspectos Sumulares
... seja, de cunho majoritário adotado pelo Tribunal que a expede, em torno de deter-minado tema ... que autorizam a submissão do agravante a Júri Popular, tais como a ingestão de bebida ... “São atribuições do relator: ( ... ) “XVIII – distribuídos os ... , que normalmente se concentra em seu Presidente, Vice--Presidente e Presidente da Seção ...