Atribuições do presidente do tribunal do júri
26172 resultados para Atribuições do presidente do tribunal do júri
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Do Poder Legislativo no Brasil
... a tomada de compromisso e a posse do presidente da República ... @@4.2 Congresso Nacional ... Além das atribuições" de natureza predominantemente técnicas, há tamb\xC3" ... contrário, a competência é do Supremo Tribunal Federal; b) processar e julgar os ministros do ... que se inserem na esfera de competência do júri 855 ... Questão mais intrincada diz ...
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Direito processual penal
... "( ... ) Esta Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tem proclamado que a frustração no ... a julgamento perante o Tribunal do Júri, verifica-se a falta de razoabilidade na ... Ou seja, se o Presidente da República, no Decreto concessivo, prever ... designado para dividir as atribuições da vara para onde o inquérito foi distribuído, ...
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Acórdão Nº 230342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... perante o Tribunal do Júri, bem como em supostas ilegalidades na ... atribuições e/ou competência conferida, o dever de consagrar ... após ter sido indagada pela Juíza Presidente do Tribunal ... do Júri acerca de eventual ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... várias funções da polis – senado, tribunal popular e outras autoridades: Política , p. 81, ... interdependência dos poderes com atribuições precípuas. Semelhantes exigências práticas ... Presidente da República. Daremos ênfase ainda à ... ção de matérias surgidas antes do grande júri ( ... ) ou de decidir sobre a extensão das ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ART. 563 DO CPP. PRINCÍPIO DO PAS DENULLITÉ SANS GRIEF. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU AUSENTENA SESSÃO PLENÁRIA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DETENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU. ART. 392, III, DO CÓDIGO DE...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de ... Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal) ... Balcão Virtual: E-mail ... XVI – encaminhar os autos ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri, após certificar a ... seja, a adoção, dentro de suas atribuições típicas, das condutas necessárias para o bom e ...
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Acordão da , 28-06-2022
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU SOLTO. EXECUÇÃO IMEDIATA DO VEREDICTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. No julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54, assentou-se a constitucionalidade do art. 283 do CPP, a condicionar o inÃcio do cumprimento da pena ao trânsido em julgado da sentença condenatória,...
... LUIZ CHIMICATTI - MG129363 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ÁLVARO ... do Tribunal do Júri", como ocorreu na hipótese ... 3. Ainda que grav\xC3" ... ", do CPP, respalda a decisão do Juiz Presidente ... do Tribunal de Júri, consoante o princípio ... atribuições do ... Juiz, que deve se manifestar nos autos de ... -
Quesitos: Origem e Ordenação Lógica da Quesitação
... indica a ordem a ser seguida pelo juiz presidente na formula-ção dos quesitos. Agora a ... MANUAL PRÁTICO DO JÚRI 143 ... agora englobado no primeiro quesito ... não seja da competência originária do tribunal do júri (lesões corporais seguidas de morte, ... ao Juiz singular, que tenha atribuições para decidir a causa’ (O Júri no Direito ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... pessoa jurídica no exercício de atribuições" do Poder Público” ... O mandado de seguran\xC3" ... I. – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite legitimidade ativa ad causam aos ... éu em crime de competência do Tribunal do Júri não for pronunciado pelo magistrado ... Será ... No caso de o paciente ser o presidente da República, o vice-presidente da República, ...
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Artigos 643 a 735
... Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJ de 10/11/2006) ... O Supremo também ... colaboração, sob a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho ... A estrutura ... áfico em que a Vara exercerá suas atribuições pode ser de um município ou grupo de ... de trinta e cinco anos, de notável saber jurí dico e reputação ilibada;(Redação dada pela ...
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Magistratura TJMS 2020
... competência originária para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de ... (C) Compete originariamente ao Tribunal Pleno decidir, em sessão pública e mediante ... do crime, mas unicamente no procedimento do júri ... (B) se provado, no procedimento comum, ... funções que se inserem entre as atribuições privativas municipais, como, por exemplo, o ...
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As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
Bitencourt: As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
... órico, após proclamado o resultado, o presidente Dias Toffoli fez uma declaração no mínimo ... de pena após condenação pelo Tribunal do Júri, que é uma decisão de primeiro grau ... ção dos poderes e das devidas atribuições desses órgãos federais. A judicialização da ... -
Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... e maior complexidade de atribuições, dentro da carreira a que pertence 274 ” ... de pós-graduação stricto sensu no País; júri e outros serviços obrigatórios por lei; ... Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. (RMS ... -se do País sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder ...
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Agentes Públicos
... São exemplos de agentes políticos o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, ... Tribunal do Júri ... Agentes delegados: particulares ... por lei, qualquer alteração nas atribuições do cargo somente pode ocorrer por meio de lei ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Julio Cezar ... atribuições privativas do Delegado de Polícia, dentre ... Juri. ... body { font-size: 12pt; ... Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA ...
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Poder judiciário
... São eles: "I -Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; ... ção ilibada, que serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela ... administrativo, não dispondo de atribuições" institucionais que lhe permitam exercer fiscaliza\xC3" ... militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. MULTA PELO ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO IMPERIOSO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A desídia injustificada na prática de ato processual se enquadra no conceito de abandono e autoriza a aplicação da
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... 2º), que é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura ... 6º), ou do Presidente ou Procurador-Geral, quando se tratar do Tribunal ... júri, serviço militar ou eleitoral, ou por ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... , e o segundo, somente do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais superiores e dos ... @@@3.2.2 Atribuições de todos os tribunais ... Primeiramente, é ... , os seus órgãos diretivos, como o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral; b) ... , ressalvada a competência do tribunal do júri quando a vítima for civil. As Justiças comuns ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião que julgou parcialmente ... ômico, o qual mantinha reuniões com o Presidente do Sindicato dos Agentes ... Penitenciários, ... em desconformidade com suas atribuições, entre eles destaca-se a liberação de ... itens ... -
Magistratura TJSC 2019
... por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz ... II. o ... instituto do desaforamento do tribunal do júri. (A) O pedido de desaforamento será ... e a manutenção da essência das atribuições do cargo são requisitos que devem ser observados ... de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... em virtude de mudança de posição do tribunal em questões jurisprudenciais controvertidas. ( ... julgar-se-á o pedido na sessão que o presidente designar ... O relator pode determinar o ... pronunciado; b) antes da realização do júri Tício faleceu; c) Mévio, filho de Tício, ... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público .” ... No nível ...
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Lei 13.491/2017 fez muito mais do que retirar os militares do tribunal do júri
... I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo ...
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Direito Administrativo
... Executivo para cargo em comissão em tribunal de justiça no qual o vice-presidente seja ... público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não estejam ... das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes credenciados, como um advogado ...
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Decisões Monocráticas nº 157440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... DE QUESITOS FORMULADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DEVEM SER REALIZADOS EM PLENÁRIO LOGO DEPOIS DE ... de homicídio consumado, se o Juiz-Presidente, podendo (devendo) desmembrar o fato principal em ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ...