Atribuições do presidente do tribunal do júri
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Processo Penal
... ”, CP); (b) crime contra a honra do Presidente da República ou Chefe de governo estrangeiro, ... Denúncia no processo penal do júri: Deduz uma imputação e pede que o imputado ... , para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 413, CPP) ... @@2.2.6 ... @@2.9.15 Conflito de atribuições ... Conflito de atribuições: Envolve ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... , juiz de direito, promotor de justiça, desembargadores, presidente da república etc. Claro que, se durante a tramitação do processo ... providência sem conteúdo decisório, inscrita no rol das atribuições" daquele Magistrado (RT 590/388) ... 38 Romualdo Sanches Calvo Filho \xE2\x80" ...
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Direito Processual Penal
... Em cumprimento à carta, o tribunal americano realiza o interrogatório do réu e ... 13.964/2019, estabelece ser uma das atribuições do juiz das garantias a prorrogação do prazo do ... Júri de Florianópolis ... A teor da Súmula n ... Gabarito “D” ... O Presidente da República, durante entrevista coletiva, ...
- Acórdão nº 80063363920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 74295 de Primeira Turma, 22 de Junio de 2001
... coator : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 1 , JÚRI, COMPETÊNCIA, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, ... , JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, PRESIDENTE ... COMPETÊNCIA, DELITOS CONEXOS, NATUREZA, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO ... -generais nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar são regidos por legislação ... militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades que se constituem em ... militares, são dispensados do serviço de júri na justiça civil e do serviço na justiça ...
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Decisao Nº 8026732-03.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 30-01-2020
HABEAS CORPUS: 8026732-03.2019.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA IMPETRANTE: HELENO BATISTA VIEIRA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. PACIENTE: AGUINALDO SOUZA ALVES ADVOGADO: HELENO BATISTA VIEIRA - OAB/MG 87.522 PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADRIANI VASCONCELOS PAZELLI EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL....
... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE VITÓRIA DA ... ESTADO DA BAHIA, TENDO O MEMBRO COM ATRIBUIÇÕES NO 1º. GRAU, SE MANIFESTADO E, APÓS ISSO, A ... PRESIDENTE ... -
Acórdão Nº 0800054-50.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... Santos (Relator),Tyrone Jos Silva (Presidente) e Antonio Pacheco Guerreiro Jnior.Funcionou pela ...
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Acórdão Nº 0805715-39.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
... ), Jos de Ribamar Froz Sobrinho (Presidente) e Jos Joaquim Figueiredo dos Anjos.Funcionou ...
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Acórdão Nº 0808801-18.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
... ), Jos de Ribamar Froz Sobrinho (Presidente) e Jos Joaquim Figueiredo dos Anjos.Funcionou ...
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Acórdão Nº 0811720-14.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
... (Relator),Jos de Ribamar Froz Sobrinho (Presidente) e Tyrone Jos Silva.Funcionou pela Procuradoria ...
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Acórdão Nº 0807589-59.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
... ), Jos de Ribamar Froz Sobrinho (Presidente) e Jos Joaquim Figueiredo dos Anjos.Funcionou ...
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Direito Processual Penal
... com base na ideia da vedação do tribunal de exceção. Posteriormente, por obra do direito ... atribuição da autoridade policial presidente do inquérito policial atender à requisição de ... 13.964/2019, estabelece ser uma das atribuições do juiz das garantias a prorrogação do prazo do ... os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular ... (2) É ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... em violá-la, incumbindo ao Juiz ou Tribunal mantê-la ex offi cio , em qualquer estado ou ... crimes dolosos contra a vida, teríamos o Júri sendo realizado em uma comarca e as provas ... pelo próprio Tribunal do Júri, a seu presidente caberá proferir a sentença. Diz o Professor ... dois ou mais juízos com idênticas atribuições), decide-se a competência de um deles pela ...
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Direito Processual Penal
... O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral ... atribuição da autoridade policial presidente do inquérito policial atender à requisição de ... questão, estabelece ser uma das atribuições do juiz das garantias a prorrogação do prazo do ... doloso contra a vida será do tribunal do júri da unidade da Federação na qual aquela ...
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Processo penal
... Data: 03/04/1964 ... O Supremo Tribunal Federal CANCELOU a Súmula 388 do STF no ... de ato inserido dentro da esfera de atribuições da autoridade policial. II. Hipótese em que a ... , que deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, seu juiz natural. Precedentes do STF e do STJ ... Data: 13/12/1963 ... Cabe ao Juiz presidente do Tribunal do Júri a formulação de ...
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Direito Processual Penal
... na previsão de proibição de juízo ou tribunal de exceção ... A: incorreta, pois não ... , inclusive no procedimento do Tribunal de Júri ... (D) o princípio do contraditório ... ática do crime – podem requerer ao presidente do inquérito, que é a autoridade policial, a ... funcionário no exercício de suas atribuições legais, pouco importando se tal se deu no ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de um recur-so a ser julgado por um tribunal ou corte com o poder de revê-la, formada por ... dividia relevante parte de suas atribuições com o Conselho de Estado e o Poder Moderador ... ão ϐicassem ao exclusivo critério do presidente da República para não exacerbar seu domínio, ... a questão da manutenção do Tribunal do Júri, a vedação ao exercício de outras funções ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... - outras matérias inerentes às atribuições definidas no caput deste artigo. § 1º ... Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente" da República, que, de modo algum, afeta o necess\xC3" ... processos de competência do Tribunal do Júri, visto que, nesses casos, o veredicto fica a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... 3. Em suas infor mações, a Presidente da República manifestou-se pela ... internacionais, e exe rcer as atribuições que porventura lhes sejam delegadas por ... ganhou o Prêmio do Especial do Júri do Festival de Cannes. Dois anos depois, ...
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Agentes públicos
... como exemplos de agentes públicos o Presidente da República, Governadores de Estado, Ministros ... ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais”. O renomado doutrinador cita ... ão considerou o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas como de natureza política, conforme se ... episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são ...
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Tribunal do juri
... em contradição com outra ou outras já apresentadas, o juiz-presidente deverá, de imediato, declarar a nulidade da sessão de julgamento, ... O Código de Processo Penal estabelece como uma das atribuições do Juiz-presidente do Tribunal do Júri regulamentar, durante os debates, ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... tipo de “perdão” concedido pelo Presidente da República ... b) O art. 84, parágrafo ... da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira ... Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu, portanto, não ... 2. No procedimento do júri": a) da decisão confirmatória da pronúncia at\xC3" ...
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Acórdão Nº 0811170-19.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
... ), Jos de Ribamar Froz Sobrinho (Presidente) e Jose Joaquim Figueiredo Dos Anjos.Funcionou ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Júri privado ) a prova deve ser incontestável de que ... faz o seu encaminhamento para Vara do Tribunal do Júri ... Posição do STF: ... Segundo o ... com motivação política e contra o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara ... agiram no exercício de suas atribuições conforme previsto nos arts. 5º, § 2º, e 49 da ...