Atribuições do presidente do tribunal do júri
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Extrato de edital de concurso, CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - PROCERGS C
... - PROCERGS, no uso de suas ... atribuições, através d a Fundação Universidade Empresa d e ... de desempate o exercício de jurado em tribunal do júri ... Item 7 - Recursos de homologação ... Diretor - Presidente da PROCERG ... JOSÉ ANTONIO COSTA LEAL ...
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Políticas públicas judiciárias
... ção sistêmica das competências e atribuições colaborativas entre os poderes estatais ... função política exercida pelo Supremo Tribunal Federal, como a Corte Constitucional Suprema no ... desenvolvido durante a gestão como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o idealizador ... dolosos contra a vida (mês nacional do júri), definindo diretrizes e ações para garantir a ...
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Pedido de registro de candidatura
... (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, ... ório Estadual e, para candidatos a Presidente e Vice-Presidente, pelo Diretório Nacional ... IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES. ÁREA DE ATUAÇÃO. ESPECIFICIDADES. NORMA ... ão por homicídio doloso no Tribunal do Júri (órgão judicial colegiado) e a tramitação dos ...
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Decisão monocrática Nº 213705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... “APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ... defesa, motivo pelo qual pode o juiz presidente, no uso de suas atribuições legais, esclarecer ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... O PRESIDENTE DA REPúBLICA Faço saber que o Congresso ... 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura ... Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. Excluem-se do teto de ... júri, serviço militar ou eleitoral, ou por ...
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Acórdão Nº 1413315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Constitucional. Processual penal militar. Competência. Arquivamento indireto de IPM. Crime doloso contra a vida de civil praticado por policial militar. Competência do tribunal do júri. Agravo regimental não provido. 1. Segundo a firme orientação jurisprudencial da Suprema Corte, compete ao tribunal do júri o julgamento de supostos
... Competência do tribunal do júri. Agravo regimental não provido ... 1. Segundo a ... federal no exercício de suas atribuições funcionais ... Precedentes ... 5. Agravo ... ção: Ministros Lúis Roberto Barroso (Presidente), ... Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e ... -
Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... E EMPREGO — INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo ... júri, serviço militar ou eleitoral, ou por ...
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Decisão da Presidência nº 131152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2015
... ADIAMENTOS DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... JUSTIFICATIVAS INIDÔNEAS ... GARANTIA DA ... justificativa, o que levou a Juíza Presidente" do Tribunal do Júri ao acolhimento da representa\xC3" ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... ídas na forma da lei, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) consignou: ... A atuação da ... na medida em que transcendeu as atribuições tradicionais de um banco comercial estatal, ... Requeridos: Presidente da República e Congresso Nacional Interessados: ... -
Presidência - Gabinete
... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, ... DE ALMEIDA BOMFIM, usando de suas atribuições legais e regimentais conferidas, conjuntamente, ... júri, serviço militar ou eleitoral e, ainda, em ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÃFICO SOBRE A TESE DE LEGÃTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. QUESITO GENÉRICO DA ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O entendimento adotado pelo Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que "após a Lei n. 11.689/2008, diante...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... AGRAVO ... foi o de que, quando ocorreu a sessão do Júri ... Popular, não se formulou uma pergunta ... atribuições do relator indeferir liminarmente ... as ... Sr. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK ... Presidente da Sessão ... Exmo. Sr. Ministro JOEL ILAN ... -
Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017
... Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a ... materiae traça um "raio mínimo de atribuições" [1], sendo passível de ampliação ... (CPC, artigo 43), caberá ao magistrado presidente do Tribunal do Júri revisar todos os casos ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º, do Ato Institucional ... a) o Superior Tribunal Militar; ... b) os Conselhos de Justiça Militar; ... ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo ... j) afastamento para servir em júri ou outros serviços obrigatórios por lei ...
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Decisão da Presidência nº 134624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... ORGANICIDADE DO DIREITO ... JÚRI POPULAR ... DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS ... ÃO DECLINA A COMPETÊNCIA PARA O JUIZ PRESIDENTE PARA JULGAR OS CRIMES CONEXOS - PRORROGAÇÃO DA ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ...
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Presidência - Gabinete
DECRETO JUDICIÁRIO ... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no so de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo ... 1º JUIZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI ...
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Decisão monocrática Nº 47391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... Juiz de Direito da 4º Vara do Tribunal do Júri de São Luís (APn 20540-57.2016.8.10.0001 ou ... SARNEY NETO, sobrinha-neta do ex-presidente da república JOSÉ SARNEY, além de ... afastado compulsoriamente de suas atribuições e prerrogativas legais, porque isso seria ferir a ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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Presid�ncia - Gabinete
... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no o de suas atribuições, CONSIDERANDO a Força-Tarefa instituída pelo ... 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI 3 DIREITO 1º JUIZO DA ... 2ª VARA DO TRIBUNAL ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... Art. 2º O Tribunal de Justiça, o Conselho da Magistratura, a ... Júri; ... VI – Conselhos da Justiça Militar ... Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça ... III – exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei ou por seu ...
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Acórdão Nº 1426683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Constitucional. Processual penal militar. Competência. Arquivamento indireto de IPM. Crime doloso contra a vida de civil praticado por policial militar. Competência do Tribunal do Júri. Agravo regimental não provido. 1. Segundo a firme orientação jurisprudencial da Suprema Corte, compete ao tribunal do júri o julgamento de supostos
... Competência do Tribunal do Júri. Agravo regimental não provido ... 1. Segundo a ... federal no exercício de suas atribuições funcionais ... Precedentes ... 5. Agravo ... ção: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), ... Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e ... -
Acórdão Nº 1413319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Constitucional. Processual penal militar. Competência. Arquivamento indireto de IPM. Crime doloso contra a vida de civil praticado por policial militar. Competência do tribunal do júri. Agravo regimental não provido. 1. Segundo a firme orientação jurisprudencial da Suprema Corte, compete ao tribunal do júri o julgamento de supostos
... Competência do tribunal do júri. Agravo regimental não provido ... 1. Segundo a ... federal no exercício de suas atribuições funcionais ... Precedentes ... 5. Agravo ... ção: Ministros Lúis Roberto Barroso (Presidente), ... Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e ... -
Remédios constitucionais
... , ainda, as súmulas do Supremo Tribunal Federal que tratam de cada um deles ... 9.2 ... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público” ... EBOOK CURSO DE ... éu em crime de competência do Tribunal do Júri não for pronunciado pelo magistrado ... Será ... No caso de o paciente ser o presidente da República, o vice-presidente da República, ...
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Decisões Monocráticas nº 152840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... SUSCITADA INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO ... ça e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ...
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Jurisdição constitucional e federação
... eles e a União são submetidas a um Tribunal Federal, que decide de forma soberana e ... Essas atribuições pedagógicas se mostram imperiosas e possíveis ... , pela Corte Constitucional, ao Presidente" da República o poder de ditar “decretos provis\xC3" ... competência constitucional do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida ...
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Acórdão Nº 1357013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : CESAR AUGUSTO DE SOUZA ... : ESTEVAR DE ... do Júri, proferindo uma das quatro possíveis decisões: ... membro do Ministério Público suas atribuições”. Nem sequer a ... prerrogativa de foro dos ...