Auto de corpo de delito
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Acórdão Nº 0000655-97.2016.8.24.0088 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS CONSISTENTES EM SOCOS E PEDRADAS (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO NA ORIGEM - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NO ART. 386, VII, DO CPP - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL (BOLETIM OCORRÊNCIA, AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO E COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL DA PMSC) E TESTEMUNHAL -...
... AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO E COMUNICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2010/0066443-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO ... , fundamentando o édito repressivo no auto de prisão em flagrante, no laudo de exame ... munição e de objeto, no laudo de exame de corpo de delito, no laudo de exame químico, bem como ...
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Acórdão nº HC 168982 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO ... , fundamentando o édito repressivo no auto de prisão em flagrante, no laudo de exame ... munição e de objeto, no laudo de exame de corpo de delito, no laudo de exame químico, bem como ...
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Acórdão nº 1.0241.11.001230-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. PLAUSIBILIDADE. MEIO CRUEL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PROVA PERICIAL QUE NÃO É ABSOLUTA. OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. - Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de que os acusados concorreram para a prática delitiva, a decisão
... cruel não pode ser afirmada apenas pelo auto de corpo de delito, mas deve ser aferida por todo ... -
Processo nº 0042970-18.2008.8.19.0038 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... produzindo-lhe as lesões descritas no auto de exame de corpo ... delito, tampouco no ...
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Acórdão nº 50359258020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... , causando-lhe lesões corporais descritas no Auto" do Exame de Corpo de Delito acostado à fl. 14, \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 50005161420188210140 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... para comprovação da materialidade do delito, nos termos do que determina o Código de ... de lesão corporal, pela inexistência de auto de exame de corpo de delito ... Em julgados de ...
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Acórdão nº 50056770620168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Em termos de prova convincente, a palavra da vítima, evidentemente, prepondera sobre a do réu. Esta preponderância resulta do fato de que uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar inocente da prática de um delito, quando isto não ocorreu. E quem é acusado, em geral, procura fugir da responsabilidade...
... a declaração de quem é acusado de um delito, porque, geralmente, este tenta fugir de sua ... 10068/2016 (fls. 11-2), pelo auto de exame de corpo de delito número 622-05/2016 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0221661-48.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ART. 129, § 9º, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE POSTULA A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. Restou sobejamente demonstrado que, no dia 26 de fevereiro de 2016, por volta de 16h50, a apelante, com vontade livre e consciente, ofendeu a integridade corporal de sua mãe, causando-lhe as lesões descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito e no Boletim de Atendimento Médico acostados aos...
... causando-lhe as lesões descritas no Auto de Exame de Corpo de ... Delito e no Boletim de ... -
Acórdão Nº 0001424-36.2018.8.24.0056 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA PRISÃO DECRETADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE....
... DO FATO COMPROVADO POR MEIO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E DAS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO E DAS ... FÍSICA DA VÍTIMA ATESTADA POR MEIO DE AUTO" DE EXAME DE CORPO DE DELITO. COMPROVAÇÃO DE LES\xC3" ... -
Processo nº 1659004-02.2011.8.19.0004 de Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: e M e N T A: Cobrança. Seguro Obrigatório. Dpvat. R. Sentença Julgando Procedente Em Parte O Pedido. Inconformismo Da Seguradora. I - Sinistro Em Tela Ocorrido Em 20/11/2009. Dpvat É Um Seguro Social Imposto por Lei Com O Escopo de Cobrir Riscos Da Circulação Dos Veículos Em Geral, de Modo que a Contratação É Obrigatória E, por Isso O Pagamento Da Indenização É Devido Independentemente Do
... Autor, tudo corroborado pelo Auto ... Exame de Corpo ... Exame de Corpo de Delito ... -
Processo nº 0011208-83.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... auto ... descritas no auto de exame de corpo do delito. ... recebimento ... denúncia, ...
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Acórdão nº 50225951820208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... dependências, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. ... -lhe as lesões corporais descritas no auto" de exame de corpo de delito de fl. não numerada.\xC2" ...
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Acórdão nº 50006148920148210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INFRAÇÃO COMPROVADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO MÍNIMO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. Tratando-se de crime envolvendo violência doméstica e familiar, assume especial relevo a palavra da ofendida, em razão de tais infrações serem comumente praticadas na esfera da convivência íntima e em situação
... -lhe as lesões corporais leves descritas no auto de exame de corpo de delito acostado aos autos ... -
Acórdão nº 50009267620168210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não há que se falar em insuficiência probatória a ensejar absolvição. Na medida em que a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelos coerentes relatos da vítima, corroborados pelo boletim de ocorrência policial e auto de exame de corpo de delito, faz-se imperativo o juízo condenatório....
... -lhe as lesões corporais descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito nº 16-100052, que ... -
Processo nº 0004787-10.2016.8.19.0066 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... delito ... dos autos, haja vista que Auto de ... que Auto de Exame em Corpo de Delito não comprova a ...
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Processo nº 0180401-06.2011.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível - Indenizatória por Dano Moral - Alegação Autoral de Agressões Físicas e Constrangimento Ilegal No Interior de Templo de Instituição Religiosa - Sentença de Procedência - Apelo de Ambas As Partes - Responsabilidade Civil Subjetiva que Exige a Comprovação Do Ato Ilícito, Culpa e Nexo Causal para Ensejar a Obrigação de Indenizar - Demonstrados a Conduta Ilícita, O Dano e O...
... LESÃO DE NATUREZA LEVE APURADA NO AUTO DE ... 316), a defender que o exame de corpo ... -
Acórdão Nº 0001397-91.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... nos autos a partir do ID 28371390, a saber, auto de priso em flagrante delito, auto de exibio e reenso, exame de corpo de delito - embriaguez, laudo de exame de ...
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Processo nº 0515364-59.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... ele. O delito ... auto ... autos laudo de exame de corpo de delito, por razões ...
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Acórdão nº 50861402620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... O denunciado é reincidente e cometeu o delito prevalecendo-se das relações domésticas e ... A materialidade restou demonstrada pelo auto de prisão em flagrante, pelo auto de exame de ... Destaco, ainda, o auto de exame de corpo de delito, que revela lesões compatíveis com o ...
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Acórdão nº 1005963-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE, E POSTERIOR PREVENTIVA – ART. 157, §2°, I E ART. 150, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA – NULIDADE DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR – VIA ESTREITA DO WRIT NÃO SE PRESTA AO EXAME APROFUNDADO DE PROVAS – NULIDADE – INEXISTÊNCIA DE REQUISIÇÃO DO AUTO DE EXAME DE CORPO E DELITO – DESCABIMENTO – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO...
... – INEXISTÊNCIA DE REQUISIÇÃO DO AUTO DE EXAME DE CORPO E DELITO – DESCABIMENTO – ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007056-80.2020.8.19.0066 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO: 1) PRELIMINAR: 1.1) DE NULIDADE PREVISTA NO ARTIGO 564, IV DO CPP, ALEGANDO CERCEAMENTO À DEFESA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE JUNTADA AO PROCESSO DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO RECORRENTE, O QUAL TERIA SIDO FERIDO DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL; E 1.2) DE NULIDADE DAS PROVAS, EM...
... AUSÊNCIA DE JUNTADA AO PROCESSO DO AUTO DE ... EXAME DE CORPO DE DELITO DO RECORRENTE, O ... -
Processo nº 0418483-20.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... (4) a desclassificação do delito" de ... associação para o tráfico para\xC2" ... caracterizada pelo auto ...
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Processo nº 0021691-78.2008.8.19.0004 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... juntados e pelo Aut o de Exame de Corpo de Delito do IMLAP que atestou a debilidade ...
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Acórdão nº 1.0145.10.029365-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESO - ALVARÁ SOLTURA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - PRESO MORDIDO POR CÃO - AUTO DE CORPO DE DELITO - INDENIZAÇÃO - DEVIDA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICABILIDADE DO ART. 1º F, DA LEI N. 9494/97.
... - PRESCRIÇÃO - PRESO MORDIDO POR CÃO - AUTO DE CORPO DE DELITO - INDENIZAÇÃO - DEVIDA - ...