auto de penhora modelo
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... 9 Ausência da parte na audiência 8.2, 8.4 Auto de Infração (SRT), Modelo de Defesa 6.5 Auto de ... , Situações de cabimento 36.2 Mandado e Penhora 44 Meios de prova em audiência 8.22 Ministério ...
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Acordão nº 1035100-96.2009.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Abril de 2013
... permitida a execução provisória até a penhora". O efeito a ser dado ao apelo é meramente ... realizada sobre o bem móvel relacionado no auto de penhora da fl. 300, ou seja, "Uma camioneta tsubishi L200 Sport 4X4 HPE, diesel ano/modelo 2004/2005, cor azul escuro, metálica placas MII ...
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Decisão monocrática Nº 0810016-63.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 12-02-2021
... sobre a motocicleta da marca Yamaha, modelo XTZ 125 XK, cor Preta, Ano/Modelo 2010/2010, ... PENHORA VIA BANCEN JUD. NECESSIDADE DE LAVRATURA DO ... -se com a intimao do executado acerca do auto de penhora e de avaliao. 2. Segundo o modelo ...
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Dos Embargos à Execução
... § 3- Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de ... da penhora, independentemente da juntada do auto de penhora (art. 884, CLT). O conteúdo será ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Dos Pressupostos Recursais
... permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de valor até 10 ... , no CPC/39, em relação aos agravos no auto do processo). Mas, a petição de recurso deve ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... ção dos dispositivos que tratam da penhora no CPC⁄2015 não pode se distanciar de matrizes ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... voluptuárias, constantes do detalhado Auto de Penhora e Avaliação ... Este entendimento mais ... -
Acórdão Nº 0009815-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Turismo Eireli - ME ... Agravante(s): ... Auto Posto Erdana ... Agravado(s): Ltda ... Relator: ... 7. Em 10-11-2021, expediu-se Auto de Penhora, Avaliação, ... Remoção e Depósito referente ao Ônibus marca/modelo Scania/Marcopolo Paradiso ... R, placas ANH9A74, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66300-38.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra ... Com efeito, a penhora recaiu (auto de penhora da fl. 445) sobre seis automóveis vrolet Prisma ano/modelo 2011/2012, sendo cada um deles avaliado em R$ ... -
Execução por Quantia Certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... de justiça, ao elaborar o correspondente auto (CPC, art. 838, III) ... Essa ...
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Execução por Quantia Certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... de justiça, ao elaborar o correspondente auto" (CPC, art. 838, III) ... Essa individualiza\xC3" ...
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Dos Embargos à Execução
... § 3° Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de ... da penhora, independentemente da juntada do auto de penhora (art. 884, CLT). O conteúdo será ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Direito Tributário
... As práticas reiteradamente observadas pelas auto-ridades administrativas não são consideradas ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... possível caso sejam apresentados bens à penhora no prazo legal; C: incorreta, pois todos os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... OJ SDI-1 n. 343 do TST — PENHORA. SUCESSÃO. ART. 100 DA CF/1988. EXECUÇÃO (DJ ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... neste artigo acarretará a lavratura do auto" de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que dever\xC3" ...
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Acordão nº 0000682-92.2010.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Abril de 2013
... determinando a expedição de mandado de penhora sobre o veiculo de placas IEM 9957, indicado pelo executado na fl. 245 ... No auto de penhora, avaliação e depósito de fl. 249 ... "Um caminhão marca Mercedes-Benz, modelo L1519, ano/modelo 1979, placa IEM 9957, cor ...
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S�o desid�rio - Vara c�vel
... a serem leiloados são os bens penhorados no Auto de Penhora ID 25193438, quais sejam: 1) MODELO: ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , conforme a qual aquele tribunal estaria auto-rizado a conceder mandado de segurança a pessoas ... 651); e ... b) da penhora (art. 787) ... A revogação do art. 787, do ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... IV – a averbação do auto de demarcação urbanística e o registro do ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... da execução seus bens passíveis de penhora e suas contas, nas quais encontrar-se-ão os ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... Federal também já tinha sinalizado e auto-rizado a sua aplicação no Processo do Trabalho, ...