auto de penhora modelo
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Penhora de Créditos
... verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. (14) § 2º “A penhora recairá ... essência, esta disciplina continua sendo regulada de acordo com o modelo proposto pela Lei n. 5.925/1973 ... 2.1 Créditos que podem ser objeto ...
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Direitos individuais e coletivos
... pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... 310, I, do CPP, que “ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá ...
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Direito Processual Penal
... 310 do CPP, “após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de 24 ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... , desacatou, quando cumpriam mandado de penhora e avaliação extraído da execução promovida ...
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Decisão Monocrática Nº 0003090-98.2004.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2022
... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, no correr o prazo deprescrio. 1 ... da 01 (uma) mquina de costura, overloque, modelo 737-D (Evento 76, auto de penhora 17, 1G).Em ...
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Acordao N° 1268777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Embargos de declaração no conflito de competência. Omissão. Inexistência. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Aclaratórios conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos aviados pelo corréu. 2. Embargos conhecidos e rejeitados.
... para fins de alienação do bem indicado no auto ... de penhora (em anexo), qual seja, uma a de raspagem de pneus, modelo" TRA - 2, potência ... 22cv, Número de Fabricaç\xC3" ... -
Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, ... oficial de justiça lavrava o correspondente auto de reintegração, entregando uma das vias ao ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
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Direitos da Personalidade
... Todas as auto-ridades públicas têm o dever de respeitá-la e ... que o direito não pode ser abarcado por penhora. 22 f) Vitaliciedade, já que são inatos e ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Do processo judiciário do trabalho
... caso em apreço, a Vara do Trabalho faz a penhora" no rosto dos autos do processo falimentar ou, ent\xC3" ... dizemos quanto ao executado analfabeto e o auto da penhora; deveria bastar a declaração a ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Decisão Monocrática nº 5019134-22.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2013
... manutenção de posse do veículo marca/modelo Honda Fit EX, cor prata, ano/modelo 2006, tendo m vista a penhora que recaiu sobre o bem, decorrente da execução ... , ano/modelo 2006, lavrando-se o respectivo auto de penhora e nomeando-se como depositário ...
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Acórdão Nº 0048636-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-03-2023
... depois de seguro o juízo pela penhora ... Vale para os casos em que, de tão clara e ... ível a penhora apenas do veículo marca/modelo: Fiat/Strada Trek, ... placa: AQR-3879, conforme auto de penhora datado de 04.10.2018, juntado no mov ...
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Da Execução Forçada
... o depósito, que será convertido em penhora ... § 5- O não pagamento de qualquer das ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... à execução; decisão liquidatória; auto citatório (art. 880, CLT, o art. 611, CPC foi ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... de autocomposição judicial ( ... ) § 2º A auto-composição judicial pode envolver sujeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0005800-55.2005.5.06.0191 (00058-2005-191-06-00-3)), 04-10-2012
EMENTA: PENHORA - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO. Ausente a comprovação de que o bem penhorado encontra-se gravado com cláusula de alienação fiduciária, cujo ônus da prova pertence ao executado, não há razão para invalidar a constrição judicial. Apelo não provido.
... ª Vara do Trabalho de Ipojuca (PE)EMENTA:PENHORA - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO ... , PLACA KIY 6197- PE, ano de fabricação/modelo 2010, conforme auto de penhora e avaliação à ... -
Da Execução Forçada
... penhora do patrimônio público, seria o de dispensar o ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... à execução; decisão liquidatória; auto citatório (art. 880, CLT, o art. 611, CPC foi ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... prosseguir, ainda que exista prévia penhora. Na hipótese de adjudicação posterior levada a ... A assinatura do auto" respectivo, momento a partir do qual a adjudicaç\xC3" ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Acórdão nº 1.0210.07.043403-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM MÓVEL - SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO - RISCO DE DEPRECIAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM MÓVEL - SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO - ... atual depositário, conforme formalizado no Auto de Depósito de fls. 24/TJ, exonerando o ... LINHA CONFORMADORA DE TUBOS COM COSTURA, modelo MFT - 75 - ST", conforme auto de penhora e ... -
Direito Processual Civil
... ção, quando a matéria não admitir auto-composição, a audiência de conciliação ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... bloqueado, ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária ou o percentual de 10% de seu ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0171474-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTOMÓVEL ALIENADO APÓS A PENHORA, POR ALIENANTE QUE JÁ TINHA OPOSTO EMBARGOS DE ... que foi penhorado, em 24.04.2001, conforme auto de penhora e depósito, a caminhoneta GM-D20 ustom S, de cor vermelha, ano e modelo 1993, de propriedade de Élson Joel Turquetti da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; ... TUTIKIAN, B. F. Concreto auto-adensável. São Paulo: Editora Pini ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... tr, img { page-break-inside: auto; } ... img { max-width: 100% !important; } ... como o fato de a lataria corresponder ao modelo de 1948 e o ano de fabricação estar registrado ... de menos de um ano entre a data da penhora e do edital não é lapso bastante a justificar ...
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Direito Civil
... No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... de Maria de sair do imóvel não gera auto"-maticamente a mora ex re e depende de interpela\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50009137320088210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-08-2022
EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. Sem a prévia intimação pessoal do credor para promover o andamento do processo, não pode ser extinta a execução fiscal por abandono da causa. Art. 485, III e § 1º, do CPC. Recurso provido.
... Em 28 de agosto de 2015, foi deferida a penhora de eventuais veículos existentes em nome do ... sobre o veículo Caminhão Ford/F4000, ano/modelo 1977, Placas BMG1256. Intimado, o Exequente não ... de 2015, o Oficial de Justiça lavrou auto de penhora dos direitos e ações sobre o ... -
Acordão nº 0066300-38.2006.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Mayo de 2012
... Excesso de penhora. Não há excesso de penhora quando a avaliação ... Com efeito, a penhora recaiu (auto de penhora da fl. 445) sobre seis automóveis vrolet Prisma ano/modelo 2011/2012, sendo cada um deles avaliado em R$ ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ... ção ou ainda a afetação por meio da penhora, não cessa a contagem do prazo de prescrição ... o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor ...
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Acórdão Nº 0810427-43.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... a existncia de garantia do juzo com a penhora de bem imvel suficiente satisfao da dvida, ... bens mveis: uma Platadora Adubadora modelo JM 7080PD MG-5, um Distribuidor de Fertilizantes ... No auto de penhora (ID 2755953 pg. 4), consta como ...