autores da liberdade
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... ção carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o ... A Parte III traz uma análise subjetiva dos autores a respeito do tema, primeiramente, admitindo as desvantagens do castigo ... -
O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico- lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a
... Resumo: Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A ... Desse modo, os autores demonstram como a ausência do Direito pode gerar um sistema cruel que ... -
Políticas públicas, tributação e desenvolvimento
O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo
... pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo de pensamento de autores, buscando a construção de argumentos filosóficos que permitam ... supõe a remoção das principais fontes de privação de liberdade: na relação de Amartya Sen, “pobreza e tirania, carência de ... -
Acórdãos nº 0000068-07.2013.8.26.0450 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... ório pela morte do companheiro, pai e avô dos autores em acidente de trânsito. Sentença de procedência. Recurso ... cobrança da indenização securitária em razão da liberdade de acesso ao Judiciário (inciso XXXV, do art. 5º da CF/88) ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de informação e de ... 198 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 ... mente, os autores que defendem essa diferenciação conceitual reconhecem, na verdade, uma ... -
Acórdãos nº 1052126-50.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... de Souza Neves Salinas Ação de obrigação de fazer Autores que alegam que o réu violou seu direito de imagem ... que o réu tenha se excedido em sua liberdade de pensamento e expressão. Improcedência do pedido ...
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Acórdãos nº 0000839-23.2014.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... de reportagem noticiando o falecimento da filha dos autores, quando ela ainda estava viva. Improcedência. Apelo dos ... Abuso da liberdade de informação. Danos morais configurados. Prejuízo ...
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Acórdãos nº 1029334-05.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... Responsabilidade civil. Pretensão dos autores à restituição de valores que teriam sido indevidamente ... Afronta à liberdade de locomoção, garantida pelo art. 5º, XV, da CF ...
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Acórdão Nº 0805113-41.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-10-2018
... APONTADO POR TESTEMUNHA OCULAR DO CRIME COMO ... UM DOS AUTORES DO DELITO. EXACERBADA GRAVIDADE ... CONCRETA DO CRIME QUE RECLAMA O LAMENTO ... PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ... ORDEM PÚBLICA. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA ...
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Republicanismo e cristianismo: dilemas de uma relação problemática
Autores como Pocock, Skinner e Pettit têm revalorizado o republicanismo como tradição política fundamental na constituição do mundo moderno, em contraste com a hegemonia da tradição liberal. Este trabalho pretende analisar aquela que tem sido caracterizada como uma relação das mais problemáticas e desafiadoras para os republicanos: a relação entre republicanismo e cristianismo. Tomando como fio...
... Gleyton Trindade 2 ... Sandro Cerveira 3 ... Autores como Pocock, Skinner e Pettit têm revalorizado o republicanismo como ... da vida pública e o reconhecimento de que a concepção da liberdade como não dominação implica que as instituições republicanas promovem ... -
Processo nº 0313999-85.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... autores de violência doméstica. O acusado está em liberdade. Recurso ...
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Acordao N° 1404215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Associação. Moradores. Estatuto. Assembleia. Dispositivos. Nulidade. Voto. Direito. Associados. Categorias. Diferentes. Vantagens. Especiais. Possibilidade. Supressio. Inaplicabilidade. Preliminar. Violação. Dialeticidade. Inocorrência. Nulidade. Sentença. Rejeição. 1. Em decorrência do princípio da dialeticidade, todo recurso deverá ser devidamente fundamentado,...
... levantados pelos autores na inicial, não há que se falar em nulidade da sentença ... 3. A iação civil goza de liberdade de criação, organização, estrutura interna e funcionamento, ... sendo ... -
Relação de emprego - caracterização
... Embora os autores não tendam a colocar esse aspecto da relação empregatícia como parte ... liberdade e vontade que são nucleares à ideia de contrato ... @@1. Teorias ...
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Acórdão nº0196410-63.2012.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 27-10-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. MORTE DE INTERNO NO ESTABELECIMENTO DA FUNASE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O colegiado assentou que a decisão recorrida delineia claramente que a FUNASE, antiga FUNDAC, é uma fundação de direito público vinculada à...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809245-49.2023.8.19.0209 (Fazendária), 05-10-2023
PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO N° 0809245-49.2023.8.19.0209 RECORRENTE: EDITORA GLOBO S/A RECORRIDO: MAYARA DE OLIVEIRA MOREIRA RELATORA: JUÍZA DE DIREITO ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA VOTO Trata-se de ação movida pela parte autora em face da ré visando a condenação da mesma em razão de situação tida como vexatória em reportagem veiculada na internet. Inaplicável à
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0155105-93.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2023
PROCESSO: 0155105-93.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: Cobrança de remuneração ¿ Trabalho de apenado RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÂO STA CABRINI RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA SALDANHA e outros Ementa: Recurso Inominado ¿Remuneração devida pelo trabalho comprovado em unidade prisional -Aplicação do artigo 29 da LEP - Sentença que se mantém ¿ Recurso conhecido e
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Acórdão nº 0000189-75.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
... PACIENTES QUE TIVERAM A LIBERDADE DEFERIDA ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE LIMINAR DA DESª. CONVOCADA ... ão atestam a materialidade e indícios de que os pacientes são os autores da empreitada criminosa ... ", o que evidencia que a negativa ao pedido dos ...
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Acórdão nº 2008.33.00.009062-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Marzo de 2009
... A sentença negou a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, ante a vedação do art. 44 da Lei ... ão contraria a Carta Magna, mas visa punir com maior severidade os autores desse crime hediondo ... 4. Admite-se, tão-só, a substituição da pena ...
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Processo nº 0437398-88.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Julio de 2015
Apelação Criminal. Acusados condenados pela prática do delito descrito no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime fechado e 13 (treze) dias-multa, à razão mínima unitária. Não lhes foi permitido recorrer em liberdade. Apelo ministerial almejando a reforma da sentença com relação a ambos os autores do crime, para exasperar a
... Não lhes foi permitido recorrer em liberdade. Apelo ministerial almejando a reforma da sentença com relação a ambos os autores do crime, para exasperar a pena-base, excluir a atenuante da confissão ... -
Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... 7 ... Os diferentes casos comungam, também, o aparente confronto entre os direitos constitucionais à liberdade de expressão (art. 5º IX da Carta da República) e a intimi- ... 5. Apela o tio-réu alegando que havia feito um “ mero desabafo em rede ...
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Relatório e Voto com número 5584185-42.2021.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... 2. EXORDIAL. Em resumo dos fatos, alegara os autores que são prefeito e vice-prefeito da ... cidade de Rio Verde e, no ... exercício do direito a liberdade de expressão da requerida, não sendo suficientes para ensejar ...
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Breve Introdução
... todos os autores enfrentaram o tema da liberdade religiosa e da imunidade de impostos e ...
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Relação de emprego ? caracterização
... Embora os autores não tendam a colocar esse aspecto da relação empregatícia como parte ... liberdade e vontade que são nucleares à ideia de contrato ... 1. Teorias ...
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A censura prévia às biografias
... O que está em questão não é a ideia de autores ganharem dinheiro com a fama alheia, argumento do Procure Saber, mas a ... ência com decisões anteriores em que reafirmou o princípio da liberdade de expressão. Para regulá-la, existe o Código Penal, a que se pode ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À HONRA E À DIGNIDADE ... O voto se assenta no pensamento dos diversos autores nele citados; mencionam-se aqui especialmente os seguintes Luiz Edson ...