Avaliação da ajuda
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Acordao N° 1397850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Pedido reconvencional. Preliminares. Não conhecimento do recurso da autora por irregularidade formal. Rejeição. Recurso do réu. Inovação recursal. Vedação. Julgamento citra petita. Não constatação. Mérito. Obrigação alimentar. Maioridade. Capacidade financeira do alimentante. Necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Comprovação....
... adequada avaliação do binômio necessidade/possibilidade para a fixação da pensão ... Ademais, se a alimentanda necessita de ajuda de seu genitor, ... a fim de concluir seus estudos, para se qualificar e ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Mas, na verdade, esta ajuda pode ter um lado perverso: o grau de coniança do ser humanos nos seus ... Estes resultados levaram a que fosse imediatamente pedida uma avaliação da máquina de oxigénio. A avaliação veio a revelar uma conexão ...
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Princípios do processo
... órica do princípio do devido processo legal ( due process of law ) ajuda a entender o motivo de seu conteúdo prescritivo, ou seja, por que se ... 5º, XXXV, da CF. 19 CASO 6: a avaliação do candidato em concurso público, com base em critérios subjetivos, e a ...
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Legislação Complementar
... dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, gestantes e ... migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, informação, proteção e igualdade de direitos e condições de ...
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Decisão monocrática Nº 222090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... Júri, pois, no nosso sistema impera a íntima convicção na avaliação da prova, podendo o veredicto ser motivado inclusive por fatores ... A filha da vítima abandonou os estudos e foi privada da ajuda financeira do pai. Miguel Zahdi Neto, ouvido como informante, afirma que ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , a pedido destes e na medida das suas possibilidades, qualquer ajuda apropriada para elaboração da legislação com base nas decisões da ... dos quais pospõem sua decisão, na dependência de uma avaliação mais atenta da situação. 2. Os compromissos a que se referem as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... relativas aos subprojetos em andamento, de modo a permitir a avaliação do cumprimento do disposto neste artigo ... Art. 18. (VETADO) ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores, e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
- Troféu e brilhos individuais: Taça Rio faz sorrir um Vasco que tenta se reinventar
- Por novos ares
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Legislação
... dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, gestantes e ... XV — ajuda de custo, quando paga mensalmente, pelo seu valor global, se ultrapassar o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 4.4) a avaliação, no mínimo anual, do desenvolvimento do Programa, com a indicação dos ... 5.03.0058, 5ª T., Rel. Des. Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida, DEJT 14.2.11 ... 120) Responsabilidade. Culpa ...
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Agentes públicos
... período probatório, o agente será submetido a uma avaliação especial de desempenho e a aquisição da estabilidade estará ... Ex: ajuda de custo por mudanças, ajuda de custo por falecimento, diárias por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169081-46.2017.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2023
Recurso Inominado nº 0169081-46.2017.8.19.0001 RECURSO INOMINADO. ALUGUEL SOCIAL E INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESIDÊNCIA INTERDITADA PELA DEFESA CIVIL. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo autor. Cuida-se de ação de obrigação de...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... de inteligência artificial, pois o paciente tende a procurar ajuda médica não mais apenas ... 11. FLASIŃSKI, Mariusz. Introduction to ... O princípio da limitação de propósito exige uma avaliação do propósito originalmente declarado para a coleta de dados e se ele é ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Há, sem dúvida, casos de interseção em que a LGPD serviria de ajuda ao titular interessado na eliminação de determinados dados. Entretanto, ... direito ao esquecimento que dependem em altíssimo grau de uma avaliação casuística, de modo que a incorporação formal desse direito ao ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... infringir as regras de neutralidade, forçar bloqueio, prestar ajuda direta ou indireta ao inimigo, ou transportar contrabando de guerra, será ... a) apresentar ao Chefe do Estado-Maior o exame e avaliação de todas as situações, dentro da área que lhe competir; ... b) elaborar ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... manual de cargas o que é suportado por apenas um trabalhador, sem ajuda de nenhum dispositivo mecânico, compreendendo desde a remoção até a ... avaliação específica para o manuseio de cargas, de acordo com as seguintes ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032985-32.2016.8.19.0042 (Criminal), 10-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1- Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de LUCAS NUNES DOS SANTOS, MARCOS VINÍCIUS SANTANA e ROBSON CARLOS SANTOS DE JESUS, dando-os como incurso nas penas do artigo 157, §2°, I e II, do Código Penal. Foram condenados como incursos nas penas do artigo 157, §2º, II, do CP a 05(cinco)
... Exame de Avaliação (indexador 000154). Consoante restou ... apurado nos autos, os Acusados ... Barão do Rio Branco, próximo ao bairro Retiro, solicitando ajuda ... de policiais militares, os quais lograram encontrar o carro, os ... -
Acordao N° 1439501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Idoso. Bancário. Saque em terminal de autoatendimento. Fraude praticada por terceiro no interior do estabelecimento bancário. Culpa exclusiva da vítima não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Restituição devida. Dano moral configurado. Recurso conhecido e...
... apresentou com funcionário do Banco que se dispôs a ajudá-lo ... 3. Narra que, com auxílio do suposto funcionário, realizou nova ... (falha de segurança de segurança dos sistemas internos na avaliação das ... operações) e os danos suportados pelos consumidores, porquanto ... -
Acórdão Nº 0700924-39.2017.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-04-2022
... Com a ... ajuda de pessoas da região, que conheciam os réus, os policiais os ... quando da avaliação das circunstâncias judiciais pelo magistrado ... de primeiro grau. A ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do governo central, explicitando ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...