balanços públicos
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O valor segurança jurídica nas decisões administrativas em matéria tributária e a aplicação das diretrizes interpretativas contidas na LINDB
... públicos ... Dentro desse cenário, repensar a conceituação de interesse ... 24. A simples divulgação dos balanços e notas explicativas afugentam os investimentos ... NOVOS RUMOS DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11451, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2007.
... da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos federais e dos militares das Forças Armadas prevista no art. 37, inciso ... a) superávits financeiros apurados nos balanços patrimoniais de 2006; ... b) excessos de arrecadação de ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Balanços Patrimoniais apresentados, tornando-se inconsistente, de forma que não ... ça entre as propostas é gritante em prejuízo aos cofres públicos, no custo anual à maior de R$ 1.237.999,32 (hum milhão, duzentos e ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... balanços correspondentes à apuração de lucro real, levantados posteriormente à ... independente, devendo este ser submetido a registro nos órgãos públicos competentes em até 13 (treze) meses da aquisição da participação ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... Se as da ANTT atendem estas condições serão ... adotadas as taxas da ANTT, caso contrário será feito levantamento nos balanços das concessionárias para atender as taxas ... mais atualizadas do mercado ... A equação que segue será utilizada para expressar o custo de ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... (UK) 1982), também protege a Liberdade expressão de servidores públicos. Existem leis de whistleblower em diversas províncias do Canadá, como ... balanços de empresas listadas no Bovespa e que causaram prejuízos a milhares de ...
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Regime não cumulativo
... ção diferenciada das instituições financeiras, órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais ... aumento do patrimônio líquido apurado pela comparação entre balanços comerciais ajustados na forma da legislação tributária. Em qualquer ...
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Legislação Complementar
... I — órgãos públicos; ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da ... do artigo anterior, e a partir de então, deverão publicar seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MTE ...
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Acórdão Nº 0035102-96.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... desde que se demonstre, por meio de documentos públicos ou particulares, a ... alegada precária saúde financeira ... Na se dos autos, a Agravante apresentou apenas Balanços Patrimoniais ... (movs. 20.4 e 20.5) dos anos entre 2018 e 2020, não ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÕES IOMAT RESOLUÇÃO 01 2022
... valores das taxas e tarifas e outros preços públicos, referentes aos serviços ... prestados pela ARIS MT; ... Que a Cláusula ... ARIS MT seus respectivos balanços contábeis, referentes ao Exercício 2021, tão logo ... estes forem ...
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Imposto sobre a Renda
... de facilitar o processo de privatização de alguns serviços públicos, atribuiu tratamento tributário específico para o valor do ágio, tendo ... 20 do Decreto-lei n. 1.598, de ... 1977, nos balanços correspondentes à apuração de lucro real, levantados posteriormente à ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... III – da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei ... A presente medida ... ção, o meio ambiente do trabalho, contratação de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... Segundo ...
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Administração direta
... , disponham sobre “criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua ... ção financeira; v) aprovação de contas, relatórios e balanços; vi) fixação de despesas de pessoal e administração; vii) fixação de ...
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Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
... contábil é a que se faz através dos registros contábeis, dos balanços, da escrituração sintética, da análise e interpretação dos ... moderno e passa a abranger, além dos bens dominiais, os bens públicos de uso do povo (res communes omnium), neles incluído o próprio meio ...
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Ex-presidente da Braskem se declara culpado em esquema de suborno de US$ 250 milhões
... petroquímica do Brasil, confessou ter participado de fraudes em balanços e de ter permitido um esquema de suborno estimado em US$ 250 milhões. O ... também admitiu ter facilitado o pagamento de subornos a agentes públicos para a obtenção de um contrato em que a Braskem foi escolhida como ...
- Ibovespa sobe com exterior em dia de largada na safra de balanços
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATOS ADMINISTRATIVOS
... Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração ... – Prestação de Contas ... online sobre "Notas Explicativas nos Balanços Patrimoniais ... Públicos", promovido pela Associação das Secretarias ...
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Acórdão nº 1.0000.16.062696-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA APOSENTADA NO CARGO DE INSPETORA ESCOLAR - INGRESSO NO CARGO DE ANALISTA EDUCACIONAL ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - EQUIPARAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR - IMPOSSIBILIDADE - CUMULAÇÃO DE PROVENTOS NÃO AUTORIZADA - CUSTAS E HONORÁRIOS - DEFERIMENTO ANTERIOR DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE...
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Bancos públicos e política anticíclica: uma análise exploratória com indicadores de alavancagem e liquidez da Caixa, Banco do Brasil e BNDES, no período de 2005 a 2014
O presente trabalho avalia o uso de bancos públicos na promoção de ações anticíclicas, no contexto da economia brasileira após a Crise de 2008, a partir de um referencial teórico pós-keynesiano. A utilização de bancos públicos na promoção do desenvolvimento e como parte do arsenal anticíclico de governos é bastante discutida nessa literatura. O trabalho analisa indicadores de alavancagem e...
... ), o Banco do Brasil (BB), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 9 no período de 2005 a 2014, com base em seus balanços, com periodicidade trimestral para as duas primeiras, e semestral para a última. O período de análise compreende, portanto, tanto um cenário ... -
Acórdão Nº 0068153-65.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
... As regras cravadas no Estatuto das Licitações e Contratos Públicos merecem a ... estrita observância por parte da Administração Pública ... análise dos Balanços Financeiro e Patrimonial, bem como o ... Demonstrativo das Variações ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 664 de 14/12/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que 'Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971'.
... projetos empresariais e os empreendimentos realizados por entes públicos referidos no inciso I do caput deste artigo: ... I - compreendem também ... ão considerar, na análise para a concessão do crédito, os balanços dos solicitantes referentes aos anos anteriores ao da decretação do ...
- Ibovespa cai 1,4% na semana com incertezas fiscais e políticas
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DECRETO Nº 1910, DE 21 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre a Concessão e a Permissão de Serviços Desenvolvidos em Terminais Alfandegados de Uso Publico, e da Outras Providencias.
... públicos" de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, n\xC3" ... da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; ... XIII - documento expedido pela Prefeitura Municipal com ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1715, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... II - auditoria independente sobre os balanços e demonstrações de resultados de cada exercício; ... III - garantia de ... próprios ou atuará sob a forma de cooperação com órgãos públicos ou privados ... Art. 8º O SESCOOP será dirigido por um Conselho ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... 73 da Lei nº 9.504/97 (condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral) ... Caso a multa seja decorrente da ... financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei nº ...