balizamento maritimo
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... as embarcações classificadas para a navegação de apoio marítimo", deverá ser considerado: a)a classe 1, 2 ou 3 do equipamento da embarcaç\xC3" ... Governo e Navegação; II)Tabela de Sinais de Salvamento; III)Balizamento; IV)Sinais Sonoros e Luminosos; V)Luzes e Marcas; VI)Postos de Emergência ...
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PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... - TRÁFEGO NO PORTO 19 0402 - CANAL DE ACESSO E SISTEMA DE BALIZAMENTO 20 0403 - ENTRADA, DESPACHO E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES 22 0404 - FERROS E ... COMERCIAL - LISTA DE VERIFICAÇÃO - EMBARCAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO - NAVEGAÇÃO INTERIOR ATÉ O LIMITE DE 200 (DUZENTAS) MILHAS NÁUTICAS DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001143-77.2014.5.07.0013), 2017-05-01
... que tais são aproveitados em todas as companhias de cruzeiro marítimo, hotéis, bares e restaurantes, não sendo específico para o labor ... Se tomarmos por balizamento a premissa de que a responsabilização por danos morais deve ser relegada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001491-02.2017.5.07.0010), 2019-01-23
... com a documentação; que foram exigidos cursos de salvamento marítimo CBSN, e STCW e exames médicos" ... Nessa trilha, trata-se o caso dos ... Se tomarmos por balizamento a premissa de que a responsabilização por danos morais deve ser relegada ...
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Uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade
... Somente com o advento do transporte marítimo a vapor, que exigiu um grande investimento dos armadores e ... de forma absoluta, mas exercida em estreitos limites e com um balizamento" que dê a proteção adequada à parte em desvantagem ... A comprovaç\xC3" ...
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Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... ço Limitado Móvel Especializado, do qual o Aeronáutico e o Marítimo fazem parte, como se vislumbra na Consulta Pública nº 18, de 8 de maio ... ção ao Vôo, exceto os auxílios visuais (PAPI, VASIS, ALS, balizamento de pista de pouso e de taxi, luzes de eixo de pista de pouso e de eixo de ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... e o das gentes, o político, o econômico, o mercantil e o marítimo; e aí se estabelece, como critério e meio de facilitar esse confronto, o ... critério que proporcionasse ao autor a tranquilidade que o balizamento oferece ao responsável pela demarcação e divisão de um território ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... (1062) ... Em razão do balizamento dado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, a autonomia ... A área abrangida, em especial o espaço marítimo, é importante e estratégico para todo o mundo. (1112) Por outro lado, ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... em viagens marítimas internacionais ou empregadas no tráfego marítimo mercantil entre portos brasileiros, ilhas oceânicas, terminais e ... ção, não registrado na carta náutica; d) alteração no balizamento ou no funcionamento dos faróis; e) ocorrência de acidente pessoal grave; ...
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Acórdão nº 1.0000.19.172958-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ALONGAMENTO OU PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DESTINADO À APLICAÇÃO COMO INSUMO DE ATIVIDADE AGRICOLA. NORMATIZAÇÃO LEGAL E REGULAMENTAR. REPACTUAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO - DIREITO POTESTATIVO DO MUTUÁRIO QUE, TODAVIA, SUBMETE-SE AO PREENCHIMENTO DOS...
... a repactuao e o elastecimento de dvidas rurais, que encontra balizamento normativo, ainda, no Manual de Crdito Rural (MCR), por meio do qual so ... -
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... - Segurança da navegação; - Aumento da eficiência do tráfego marítimo; - Prevenção da poluição marítima e adoção de medidas de ... calado possam navegar em segurança, dentro dos limites do balizamento, deixando o canal profundo para os navios maiores. Domínio - consiste na ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 94, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... em viagens marítimas internacionais ou empregadas no tráfego marítimo mercantil entre portos brasileiros, ilhas oceânicas, terminais e ... ção, não registrado na carta náutica; d) alteração no balizamento ou no funcionamento dos faróis; e) ocorrência de acidente pessoal grave; ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... Para o apoio marítimo" estende-se a navegação costeira até o limite de 200 (duzentas) milhas n\xC3" ... de Governo e Navegação; 2)Tabela de Sinais de Salvamento; 3)Balizamento; 4)Sinais Sonoros e Luminosos; 5)Luzes e Marcas; 6)Postos de Emergência ...
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Acórdão nº 2006/0233748-1 de T6 - SEXTA TURMA
... marÃtimo, tido como decorrente de irregularidades no balizamento" do canal de acesso do porto de Paranaguá e excesso de confiança da v\xC3" ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022
... - Segurança da navegação; - Aumento da eficiência do tráfego marítimo; - Prevenção da poluição marítima e adoção de medidas de ... ções maiores; - informações sobre segurança marítima, balizamento, condições meteorológicas e qualquer alteração nas vias navegáveis ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11323-52.2015.5.01.0283) 07-03-2018
... , lavra, refinação, importação, exportação, transporte marítimo e transporte por meio de conduto (incisos I a IV do art. 177), podem ser ... desassistido, pleno e ilimitado - vale dizer sem qualquer balizamento legal ou da questão objeto/escopo de auditoria/fiscalização, a todos os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5909-92.2014.5.01.0482) 18-12-2018
... , lavra, refinação, importação, exportação, transporte marítimo e transporte por meio de conduto (incisos I a IV do art. 177), podem ser ... desassistido, pleno e ilimitado - vale dizer sem qualquer balizamento legal ou da questão objeto/escopo de auditoria/fiscalização, a todos os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12741-07.2015.5.01.0483) 15-08-2018
... , lavra, refinação, importação, exportação, transporte marítimo e transporte por meio de conduto (incisos I a IV do art. 177), podem ser ... desassistido, pleno e ilimitado - vale dizer sem qualquer balizamento legal ou da questão objeto/escopo de auditoria/fiscalização, a todos os ...
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Acórdão Nº 0020535-66.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
... de fertilizantes que não usam o seu serviço de agenciamento marítimo, e com isto colocando matérias primas no mercado com preço abaixo do ... a reclamada é beneficiária de todo o sistema de dragagem e balizamento náutico, feita pelo ente publico que por sua vez é paga pelos impostos ...
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Sentença nº 1001218-03.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... E INTERNACIONAL AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA, EXISTEM OUTRAS ATIVIDADES" Como pode ser ... érico, o qual a despeito de não possuir elementos para tal balizamento, exige a indicação de um valor apenas para servir de parâmetro para as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11499-16.2015.5.01.0482) 21-08-2018
... , lavra, refinação, importação, exportação, transporte marítimo e transporte por meio de conduto (incisos I a IV do art. 177), podem ser ... desassistido, pleno e ilimitado - vale dizer sem qualquer balizamento legal ou da questão objeto/escopo de auditoria/fiscalização, a todos os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100586-76.2017.5.01.0008) 24-03-2020
... , lavra, refinação, importação, exportação, transporte marítimo e transporte por meio de conduto (incisos I a IV do art. 177), podem ser ... desassistido, pleno e ilimitado _ vale dizer, sem qualquer balizamento legal ou da questão objeto/escopo de auditoria/fiscalização _ a todos ...
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Consumidor de energia elétrica
... ática desses dispositivos constitucionais se vislumbra o balizamento jurídico dos direitos e obrigações na relação de consumo entre a ... 8. centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e rodoferroviário ... A resolução prevê que, observando-se os ...
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Acórdão Nº 0017693-31.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... diretamente da qualidade do ambiente marítimo em que cultiva e ... ou extrai suas mercadorias a serem consumidas e ... quanto ao balizamento ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... Segurança da navegação; c) Aumento da eficiência do tráfego marítimo; d) Prevenção da poluição marítima e adoção de medidas de ... ções maiores; III) informações sobre segurança marítima, balizamento, condições meteorológicas e qualquer alteração nas vias navegáveis ...