bem cultural imaterial
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PORTARIA Nº IPHAN Nº 141 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... cultural brasileiro de forma sustentável, contribuindo para a cidadania plena e ... b) Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI); e b.1) Coordenação Administrativa (COADM-DPI); b.2) Assessoria ...
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Tutela jurisdicional do patrimônio cultural
Este artigo objetiva estudar os limites da atuação judicial na tutela do patrimônio históricocultural. Para tanto, parte da superação do paradigma liberal-individualista pelo processo coletivo, como forma de public law litigation. Esclarece se o tombamento é requisito necessário à proteção judicial do patrimônio cultural. Investiga o que é e a quem compete concretizar o direito constitucional à...
... De acordo com o artigo 216 da Constituição da República, o patrimônio cultural é formado pelos “bens de natureza material e imaterial, tomados ... 10 DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Curso de Direito Processual ... -
Processo Nº 800092/255/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Julio de 2014
Objeto: PAGAMENTOS DIVERSOS COM O ENCONTRO MUNDIAL DA BIBLIADestino: ROBSON MARINHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DR. ROBSON MARINHO
... a bíblia constitui patrimônio cultural", bem imaterial, ... portador de referência à identidade, à\xC2" ... -
DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... Afirmando que a diversidade cultural é uma característica essencial da humanidade, ... Ciente de que a ... dos conhecimentos tradicionais como fonte de riqueza material e imaterial, e, em particular, dos sistemas de conhecimento das populações ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO ... Sendo o direito um objeto cultural, o ato cognoscitivo próprio para seu conhecimento é a compreensão. O ... deste instante, ingressa-se noutro plano, não mais físico, mas imaterial, construído na mente do intérprete e composto pelas significações ...
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Decisão da Presidência nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... A plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... de resolução de problemas fundamentais e participar na vida cultural da comunidade e nos assuntos públicos. Sempre que possível, esta ... da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da ... Convenções da OIT e outros Instrumentos de ...
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Decisão monocrática Nº 1408646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... , de iniciativa parlamentar, que “Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei” ... Eis o teor a ... patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à ...
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucional
O meio ambiente tem sua defesa prevista constitucionalmente, bem como a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No entanto, ainda persistem práticas individuais ou através de pessoas jurídicas de maus tratos a animais sob o álibi de fazerem parte de nossa cultura, como vaquejadas, rodeios e
... imaterial ... Assim, cada povo possui uma alma repleta de cores que variam conforme se vá às serras, ao sertão, vales ... -
O direito à desconexão
... de indenizar o trabalhador por ocasional ofensa ao patrimônio imaterial do obreiro. Na espécie, a Turma, soberana na análise da prova, nos ... A necessidade de estar à disposição do trabalho é um fator cultural com crescimento mundial ... Culturalmente, espera-se muita dedicação do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , riquezas econômicas, desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... E se, de um lado, a retroatividade da lei se transforma em ato ... repercussão relevante em relação ao denominado patrimônio imaterial da empresa interessada ... Na mesma linha de entendimento, trilha ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.806 de 07-03-2023 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 25, de 2023 - 202300013000388
... como patrimônio cultural imaterial goiano ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.802 de 07-03-2023 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 26, de 2023 - 202300013000390
... como patrimônio cultural imaterial goiano ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos ...
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Leis Ordinárias. Lei 22.472 de 12-12-2023 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 814, de 2023 - 202300013002994
... como patrimônio cultural imaterial goiano ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.753 de 29-12-2022 - Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 629-2022 - 202200013002924
... como patrimônio cultural imaterial goiano ... A ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.986 de 02-06-2023 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 244, de 2023 - 202300013001147
... como patrimônio cultural imaterial goiano ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos ...
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Leis Ordinárias. Lei 22.471 de 12-12-2023 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 831, de 2023 - 202300013002988
... como patrimônio cultural imaterial goiano ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.729 de 20-12-2022 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 634, de 2022 - 202200013002918
... como patrimônio cultural imaterial goiano ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos ...
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Acórdão Nº 0001438-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PRÁTICA DE RODEIO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL - ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, CASO A CASO, DA EXISTÊNCIA ... DE ... manifestações culturais nacionais, integrantes do patrimônio imaterial brasileiro, indicando nos ... incisos dos artigos 3º e 3º-A as ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 129, III) e patrimônio histórico e cultural (CF, art. 5º, LXXIII) ... Parece que a Constituição Federal ... São bens de existência imaterial, inapalpável, invisível” (INCORPÓREOS. In : Vocabulário Jurídico ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... ISSN 2177-1499 - Vol. 10 – nº 22/2015 – p. 98-121 ... quer dizer, por mais materiais que sejam, existe neles uma grandeza imaterial que é justamente o que os faz culturais. A razão cultural da obra de arte não está no suporte nem nas tintas, mas na imaterialidade complexa ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... saúde e a dos consumidores e, da mesma forma, a do patrimônio cultural, são hodiernamente uma concreta normatividade e um problema de ... incorpóreo e imaterial 362 ... Nesse espeque, além de afastar a concepção privatística do ...
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aviso
... avisoCOMUNICAÇÃO PARA EFEITO DE REGISTRO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DENOMINADO "SABERES E PRÁTICAS DAS PARTEIRAS ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 216 e 216 da ... CF/88, promovendo o patrimônio cultural brasileiro ... 3.- É dever de todos, Estado e sociedade, o implemento de ... bens de natureza material e imaterial, tomados ... individualmente ou em conjunto, portadores de referência à ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... entrave ao desenvolvimento, ameaça seguidamente a diversidade cultural brasileira. Apesar de recorrente, porém, a negligência aos direitos ... em 2003 a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial", definindo como um conjunto de práticas, representações, expressões, t\xC3" ...