Bens não duradouros
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024400-67.2019.8.19.0209 (Cível), 03-06-2020
Recurso Inominado no 0024400-67.2019.8.19.0209 Recorrente: SERGIO HENRY OAZEN JR. Recorrido: BANCO SANTANDER S.A. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDENIAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003421-33.2018.8.19.0205 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0003421-33.2018.8.19.0205 Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: Edson Suares Filho Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Gravame de alienação fiduciária. Característica normal em financiamento de veículo, inclusive quando utilizadas verbas oriundas de contemplação em consórcio de veículos. Ausência de prova mínima da existência do gravame quando da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007502-07.2019.8.19.0038 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0007502-07.2019.8.19.0038 Recorrente: LEILA FRANCISCO BARROS Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151145-03.2020.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
Recurso Inominado nº: 0151145-03.2020.8.19.0001 Recorrente: ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso V O T O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a regularizar a numeração das parcelas descontadas nos seus contracheques, bem como ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033368-41.2018.8.19.0203 (Cível), 23-05-2019
Recurso Inominado no 0033368-41.2018.8.19.0203 Recorrente: Israel Gomes Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.Conhecimento e provimento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008970-63.2019.8.19.0213 (Cível), 13-02-2020
Recurso Inominado no 0008970-63.2019.8.19.0213 Recorrente: Altamir José da Costa Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0065918-07.2018.8.19.0004 (Cível), 06-06-2019
Recurso Inominado no 0065918-07.2018.8.19.0004 Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA e outro. Recorrido: EDUARDO JOSÉ MARTINEZ PROCOPIO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso DISTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Direito de arrependimento contratualmente previsto. Retenção de 50% da quantia paga a título de arras. Cláusula contratual específica. Dano Moral não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014378-80.2019.8.19.0004 (Cível), 26-09-2019
Recurso Inominado no 0014378-80.2019.8.19.0004 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: ROSIMAR TELES ALVES Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e parcial provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0266352-21.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-03-2019
Recurso Inominado no 0266352-21.2018.8.19.0001 Recorrente: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA TAVEIRA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001571-34.2018.8.19.0078 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0001571-34.2018.8.19.0078 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Recorrido: EDGAR DARIO LUNA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026528-97.2018.8.19.0014 (Criminal), 31-10-2019
Recurso Inominado no 0026528-97.2018.8.19.0014 Recorrente: FABIOLA MARQUES PACHECO Recorrido: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE APÓS ANTERIOR RESTABELECIMENTO. FATO NOVO POSTERIOR A ACORDO CELEBRADO EM FEITO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. CONSUMIDOR ADIMPLENTE. CONDUTA ILÍCITA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006242-68.2018.8.19.0024 (Cível), 08-08-2019
Recurso Inominado no 0006242-68.2018.8.19.0024 Recorrente: SIMONE GOMES MARTINS Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. CORTE NO FORNECIMENTO E NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001435-31.2018.8.19.0080 (Criminal), 09-05-2019
Recurso Inominado no 0001435-31.2018.8.19.0080 Recorrente: ALDINEA GOUVEA GONÇALVES NETO Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. NULIDADE DO TOI POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. CORTE NO FORNECIMENTO. DANO MORAL...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... a posicionamentos e transformações que se viriam a revelar duradouros ... Nesse contexto, o ressurgimento, sob novos moldes, das ... o défice da balança de pagamentos e facilitou o abastecimento de bens essenciais necessários para debelar a crise e para lhe minorar os efeitos ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Esse autor afirma: ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, renda e riqueza e as ... para que, todas numa só direção, rendam melhores e mais duradouros frutos ... Ocorre que, o Fome Zero não seria suficiente para ...
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A avaliação imobiliária
... @2. O valor e os bens ... Historicamente sempre existiram trocas e transações de ... de comercializar com o imóvel, tempo em conta os aspectos duradouros a longo prazo da mesma, as condições normais e locais de mercado, seu ...
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Acordão da , 20-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÃVEL. NÃO RECONHECIMENTO. FORMAÇÃO DE FAMÃLIA. FINALIDADE AUSENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO...
... outros tantos que, embora públicos, duradouros e não raras vezes com ... prole, não têm o escopo de serem família” ... promovida a partilha de bens do casal, conforme requerido na exordial” ... (e-STJ fls. 2.859/2.860) ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009576-18.2018.8.19.0087 (Criminal), 31-10-2019
Recurso Inominado nº 0009576-18.2018.8.19.0087 Recorrente: DELCLEMIS FERRAZ DIAS e ZILDA FERNANDES FERRAZ Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso V O T O Inicial: A parte autora aduz, em síntese, que sofreu uma interrupção do fornecimento de energia elétrica no mês de JUL/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055615-77.2018.8.19.0021 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0055615-77.2018.8.19.0021 Recorrente: PAULO CEZAR BARBOZA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento parcial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053649-77.2018.8.19.0054 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0053649-77.2018.8.19.0054 Recorrente: RAIMUNDO FELIX BARBOSA Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DE MULTA ADMIISTRATIVA EM SEDE...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... males; numa época de luzes, teme-se ainda quando se fazem os maiores bens.” ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura ... generosidade de outrem, ela cria os fundamentos mais seguros e duradouros para a boa vontade e a gratidão. O escravo deve ser compelido a ...
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Aspecto familiar
... previa apenas o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro de 1977, que introduziu ... Namoros, por mais longos, duradouros, constantes e intensos que sejam, não devem ser confundidos com união ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ), concubino, amante e namorado; 5.5 Meação e regime de bens na união estável (artigo 1.725 do Código Civil Brasileiro); 5.6 As ... admitidos como tais os relacionamentos livres (e, até mesmo, duradouros), mas desprovidos da intenção de criar laços familiares.” (FARIAS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... itens 415 a 417 retro, o contrato do COMPERJ para o fornecimento de bens e a prestação de serviços relativos ao projeto executivo, construção ... âneo e autocontido, não dava conta de expressar compromissos duradouros no tempo, como o contrato de trabalho. O termo "relacional" foi usado ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... , nem os mais rápidos, nem os que fornecem resultados mais duradouros. Em ambos os cenários, seja a decisão minudente ou a decisão genérica, ... monetário, o que é especialmente relevante quando se trata de bens coletivos. Uma indenização não pode assegurar ao meio ambiente o mesmo ...