Bens não duradouros
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... fase da velhice, a exemplo do regime da separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 (setenta) anos (art. 1.641, II, do Código Civil) ... acabe afastada de seus parentes com vínculos mais íntimos e duradouros ao longo da construção da subjetividade. Não raro, inclusive, ...
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A boa-fé objetiva no âmbito dos contratos relacionais
... Jorge Mosset Iturraspe tratou de distinção de bens que pode auxiliar nessa tarefa, segundo a qual bens vitais seriam aqueles ... Segundo explicita Larenz, os contratos duradouros podem definir-se por aqueles que não se esgotam no adimplemento de uma ...
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Conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial - análise dos artigos 50, xvii e § 3º, e 56, § 7º da lei 11.101/2005, introduzidos pela lei 14.112/2020
... XI – venda parcial dos bens; ... XII – equalização de encargos financeiros relativos a débitos ... ção judicial, e tende a produzir resultados mais benéficos, duradouros e eficientes, tanto para superação da crise e manutenção da atividade ...
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Acórdão Nº 1447045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... bens, pertences e documentos pessoais existentes dentro de "casa" – ... estrutura e em seu funcionamento princípios duradouros ... de governo popular são [sadio]” (Democracia ... Deliberativa: O ...
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Acórdão Nº 1447289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... bens, pertences e documentos pessoais existentes dentro de "casa" – ... estrutura e em seu funcionamento princípios duradouros ... de governo popular são [sadio]” (Democracia ... Deliberativa: O ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CABIMENTO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... que comprovem contatos delitivos duradouros ou qualquer outra prova ... demonstrativa da dedicação habitual ao ... na defesa dos bens jurídicos cuja proteção lhe é confiada, todavia isso não ... legitima ... -
A categoria profissional da CLT entre crowd e multitude
José Chaves: A categoria profissional da CLT entre crowd e multitude
... aumentar, e de forma exponencial, a capacidade de reprodução de bens, o que, logicamente, fez diminuir o valor desses bens, materiais e ... Hobbes, a "multidão" se opõe à obediência e a pactos duradouros, e que quando os cidadãos se rebelam contra o Estado se trata da ... -
Garantia de usados
"A garantia dos bens de consumo é obrigatória, as suas disposições decorrem de forma ... legalmente reconhecido quando em causa estejam bens móveis (duradouros) ou imóveis. Ou seja, durante um período de dois ou de cinco anos, ...
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A política
... A lei justa é aquela que distribui os bens da cidade entre seus membros na proporção de seus méritos, promovendo ... Contudo, estes vínculos não são, per se , eternamente duradouros (ainda que uns sejam mais estáveis que outros como vimos). Devemos ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... históricos que sobrevinham à sociedade, tornando-os duradouros para a posteridade” ... Erpen 2 evidencia que, o exercício da ... ípios do Estado de Direito, fará a devida gestão dos assuntos e bens públicos, a integridade, a transparência e a obrigação de render ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE EVIDENCIADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. POSSIBILIDADE. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. AÇÃO PENAL EM CURSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MATÉRIA...
... AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA ... COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS ... ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS ... delitivos duradouros ou qualquer outra prova demonstrativa da dedicação habitual ... ao ... -
Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... isso não temos que nos preocupar com os resíduos radioativos duradouros dos reatores de fissão, embora haja algumas partes radioativas do reator ... A lógica da convivência atual, baseada no consumo desenfreado de bens e serviços, faz com que a dependência por fontes energéticas cresça, ... -
Concubinato, um instituto que já morreu
Dias: Concubinato, um instituto que já morreu
... Relacionamentos que, mesmo duradouros, não chegam a constituir uma família, já que não é o tempo, por si ... — CC 1.642: Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente: ( ... ) V - reivindicar os ... -
Acordão da , 13-06-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO À PRÃTICA DA TRAFICÂNCIA COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários,...
... documentos que comprovem contatos delitivos duradouros ou qualquer ... outra prova demonstrativa da dedicação habitual ao ... atuação do Estado na defesa dos bens jurídicos cuja proteção lhe é ... confiada, todavia isso não legitima ... -
Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida
O artigo tem como objetivo principal analisar o imperativo indeclinável da humanidade, ou seja, os objectivos do milénio. O consumo sustentável é um imperativo indeclinável nos tempos que correm, sendo que as Directrizes das Nações Unidas em tema de promoção dos interesses como de protecção dos direitos do consumidor remontam originalmente a 9 de Abril de 1985 (Resolução 39/248) e, ante as...
... define consumo sustentável como a satisfação das necessidades de bens e serviços das gerações presentes e futuras de tal modo que sejam ... duradouros e preservar os materiais no ciclo económico (recusar, reduzir, ... -
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE E DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0054/2019(03). A.I SF N° 2014.000001006669-77. TATE 00.752/14-2. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. I.E: 0232029-04. ADV: ALEXANDE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO...
... IRREGULAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO FIXO QUE FORAM DEVOLVIDOS, OU CONSIDERADOS DE USO E ... CONSUMO ... duradouros, utilizados e esgotados nas atividades-meio dos estabelecimentos. Enquanto ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. AÇÃO PENAL EM CURSO. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. RECENTE ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte que se...
- Acórdão Nº 0900037-05.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
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O art. 473, parágrafo único, do código civil e a chamada suspensão da eficácia da denúncia: a perspectiva do giusto rimedio e sua importância na concepção da faculdade alternativa de pagamento para o cumprimento do dever de pré-aviso
... atuação do princípio da boa-fé na resilição de contratos duradouros e na caracterização da suppressio, in Ana Frazão, Gustavo Tepedino ... região, deixando o agente ou distribuidor com o volume mínimo de bens avençado no contrato. 28 Os exemplos, embora delineados no contexto de ...
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Do termo da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
... tecnológicos e a garantia, a um tempo, de uma mais longa vida dos bens de consumo cuja desenho e produção visa incrementar ... MÁRIO FROTA ... a. Concepção de produtos sólidos, duradouros e de qualidade ... b. Promoção da possibilidade de reparação e ...
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Racionalidade e exclusão na teoria político-constitucional Rawlsiana
A pretensão de autossustentabilidade da concepção política de justiça equitativa rawlsiana é seu diferencial em relação às demais teorias em filosofia política. Essa independência da justiça equitativa em relação às doutrinas morais permite vislumbrar um arranjo institucional estável nas sociedades democráticas, apesar do pluralismo de crenças e valores. O objetivo desse artigo é verificar os...
... possível, na tentativa de garantir para si o maior índice de bens primários. Para tanto, é necessário o estabelecimento de princípios de ... a adoção de princípios efetivamente racionais, unânimes e duradouros. Isso porque todo e qualquer membro da sociedade, sob o véu de ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... tributo da pessoa, relativamente a suas faculdades pessoais e a seus bens. Impõem, como vimos acima, ao tratarmos da sua classicação, uma ... ual e é descontínua, pois “se o agrupamento adota laços duradouros passa da reunião para o campo da associação. ” 133 Segundo o Min ...
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O Dano Moral Indireto e a Legitimidade Processual em Caso de Morte do Trabalhador Decorrente de Acidente de Trabalho
... insuficiência econômica do obreiro e consequente inexistência de bens, não há inventário do empregado falecido ... Nessa hipótese, haverá ... dano moral, terão de provar a existência de laços afetivos e duradouros com a vítima, bem como os efeitos danosos causados pela sua morte. De ...
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'Direito à reparação': universal panaceia ou torpe mistificação?
... O direito à reparação de bens de consumo permanece na ordem do dia ... A propósito do Fair Repair Act ... hoje também uma nova estratégia para tornar os têxteis mais duradouros, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis, lutar contra a moda rápida, ...
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Horizontes do Direito da Concorrência em 2021: entre o desapego e a esperança
Barreto e Sousa: Horizontes do Direito da Concorrência em 2021
... mas, mais importante, ajustar-se a mercados em colapso ou mercados de bens essenciais caracterizados por escassez severa, em um contexto de profunda ... ção das agências antitruste tragam benefícios econômicos duradouros à maioria da população de um país e não é desejável ou legítimo ...