Bens não duradouros
1317 resultados para Bens não duradouros
- Acórdão nº 3302-006.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2019
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... a categoria genérica do dano extrapatrimonial, cabe agora estudar os bens jurídicos imateriais que protegem a pessoa humana, conforme indicado pela ... hábitos, a sujeição a contingências desagradáveis, estados duradouros de desânimo, a ‘dor de alma’ (mesmo que não psicopatológica), ...
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Seguro e responsabilidade civil
... O contrato de seguro não é uma via legal predisposta para proteger bens jurídicos: é um acordo de vontades pelo qual o segurado obtém ... a forma de renda vitalícia, o que gera encargos incertos e duradouros para o sistema.Em defesa da sua praticabilidade, invoca-se que ele tem por ...
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Revitalização de antigas fontes e chafarizes pode auxiliar no combate à Covid-19
Revitalização de antigas fontes pode auxiliar no combate à Covid-19
... ações de prevenção da Covid-19, além de preservar e promover os bens integrantes do nosso patrimônio cultural, qualificando-os inclusive como ... Que saibamos aproveitar esse momento para conquistar bons e duradouros ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... de economia compartilhada, na noção de acesso e das teorias dos bens comuns ( commons ) 19 ... Dando continuidade à linha do tempo, entre ... vínculos, tampouco pretendem ver recaindo sobre si os ônus duradouros do direito de propriedade 45 ... Paradoxalmente, a ideia de liberdade hoje ...
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Acórdão nº 1.0433.14.004907-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES E ADESIVA - PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO DOS RECURSOS - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO E DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS, COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE LOTE EM "CONDOMÍNIO FECHADO" - INADIMPLEMENTOS DAS VENDEDORAS - LEGITIMIDADE...
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Acórdão nº 1.0433.14.004907-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES E ADESIVA - PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO DOS RECURSOS - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO E DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS, COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE LOTE EM "CONDOMÍNIO FECHADO" - INADIMPLEMENTOS DAS VENDEDORAS - LEGITIMIDADE...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... duradouros a violência (cultura autoritária) e a corrupção (cultura ... , caracterizada pela apropriação privada dos cargos e bens públicos, como é o caso do Brasil, esses efeitos são agravados ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... cuidado e diligência que costuma ter em relação aos seus próprios bens, até o fim do prazo ou até o momento em que o depositante solicitar a ... Uma das características dos vínculos duradouros, afirma Clóvis V. do Couto e Silva, é “a maior consideração à ...
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Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... direitos dependem “da distribuição, do acesso ou da tutela dos bens vitais que de tais direitos constituem o objeto”. Sendo assim, a esfera ... exclusão são duradouros e muitas vezes ultrapassam gerações (UNESCO, 2020). No sistema ... -
Processo nº 0099170-49.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... duradouros, tal como ... pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte que se...
... dos bens subtraídos, sem que tenha demonstrado sua origem lícita, já ... que ele ... duradouros ou qualquer outra prova demonstrativa da dedicação ... habitual ao ... -
Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA O JULGAMENTO MONOCRÃTICO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182 DO STJ. ILEGALIDADES MANIFESTAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE EXPRESSIVIDADE. EXASPERAÇÃO AFASTADA. ART. 33, §
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... e municipais conhecessem os sérios e, em alguns casos duradouros e irreversíveis problemas emocionais provocados nas crianças e ... Nas regras de direito público prepondera a proteção dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, sendo que, outrora, a ...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INFIRMADO O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. MINORANTE DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO E ATOS INFRACIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO...
... delitivos duradouros ou qualquer outra prova demonstrativa da dedicação habitual ... ao ... defesa dos bens jurídicos cuja proteção lhe é confiada, todavia isso não legitima a ... -
A desconsideração da personalidade jurídica nas associações
... Alguns desses interesses são duradouros, excedendo a vida dos homens ou, em todo o caso, justificando a criação ... conveniente ou até imprescindível estruturar uma coordenação de bens ou de actividades pessoais dos interessados no espaço e no tempo. O ...
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Acordão da , 13-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. SÚMULA N. 182/STJ, A INVIABILIZAR A COGNIÇÃO DO RECURSO. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS EX OFFICIO. AUMENTO DA PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE EXPRESSIVIDADE. ACRÉSCIMO AFASTADO. INDEFERIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.34
... criminosas, documentos que comprovem contatos delitivos duradouros ou ... qualquer outra prova demonstrativa da dedicação habitual ao ... atuação do Estado na defesa dos bens jurídicos cuja proteção lhe é ... confiada, todavia isso não legitima ... -
Acordão da , 11-04-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE CHANCE PROBATÓRIA. STANDARD PROBATÓRIO PENAL NÃO SUPERADO. EFETIVIDADE DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ART. 798-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. ILEGALIDADES FLAGRANTES. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO
... delitivos duradouros ou qualquer outra prova demonstrativa da dedicação habitual ... ao ... defesa dos bens jurídicos cuja proteção lhe é confiada, todavia isso não legitima a ... -
Covid-19 e os impactos nas compras públicas: a questão das empresas em RJ
Cristóvam e Moraes: A questão das empresas em recuperação judicial
... que tendam a ser sim drasticamente expressivos e, infelizmente, duradouros ... Um quadro que traz sim diversos e profundos impactos, inclusive no ... ção dos casos de dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos direcionados ao enfrentamento da pandemia, inclusive ... -
Decisao Nº 8000430-31.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-05-2023
... criminosas, documentos que comprovem contatos delitivos duradouros ou qualquer outra prova demonstrativa da dedicação habitual ao crime. O ... obstáculos injustificáveis à atuação do Estado na defesa dos bens jurídicos cuja proteção lhe é confiada, todavia isso não legitima a ...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... duradouros da história, como a monogamia e o patriarcalismo causando a irrupção de ... , que desrespeitam a autonomia da vontade, em prol da proteção dos bens materiais, deixando a família vulnerável diante da avalanche de desejos ... -
Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... dos consumidores em matéria de acesso suficiente e ininterrupto aos bens, serviços e prestações essenciais para uma vida digna, o que deve ser ... com os consumidores, em especial relativamente a bens duradouros e serviços de execução continuada, de média/longa duração, ... -
Decisao Nº 0503951-29.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 24-02-2023
... criminosas, documentos que comprovem contatos delitivos duradouros ou qualquer outra prova demonstrativa da dedicação habitual ao crime. O ... obstáculos injustificáveis à atuação do Estado na defesa dos bens jurídicos cuja proteção lhe é confiada, todavia isso não legitima a ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... de novos produtos e a obtenção de contratos mais estáveis e duradouros com os fornecedores remanescentes. Embora houvesse a eliminação de ... Para Denis Borges Barbosa, o sistema de produção de bens imateriais voltados para o mercado pressupõe a organização de um ...