Bens não duradouros
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... classes sociais, com o aumento do número de famílias com acesso aos bens de consumo, consolidando o Estado Social e de Bem-Estar. 24 ... Dessa ... as fronteiras geográficas dos países, além de poderem ser duradouros no tempo e até mesmo irreversíveis, exigindo ações colaborativas e ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... ômico globalizado, movido a um ritmo de produção e circulação de bens e serviços sem precedentes. As indagações a respeito da função da ... Zygmunt Bauman a sociedade de produtores visava produtos duradouros, que fossem úteis por um longo prazo, pois desejava segurança e ... -
O amor em tempos de pandemia: efeitos nos relacionamentos afetivos
... da união estável, ante outros tantos que, embora públicos, duradouros e não raras vezes com prole, não têm o escopo de serem família, porque ... Não há, então, que falar-se de regime de bens, alimentos, pensão, partilhas, direitos sucessórios, por exemplo. 17 ...
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Alimentos e sua configuração atual
... ônio de cada sucessor, 10 sendo balizado seu limite à totalidade dos bens deixados pelo sucedido ... Essa obrigação alimentar é proporcional ... , embora também possam ser considerados aqueles relacionamentos duradouros, intensos e exclusivos, que não caracterizam uma união estável, por se ...
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Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... São aqueles relacionamentos duradouros, com convivência contínua do casal, em que há fidelidade mútua, pelo menos na aparência, em que ambos se apresentam na sociedade como namorados ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... , mas também os próprios benefícios fiscais tenham por objeto "bens fiscais", excluindo da tributação por conseguinte, o mínimo existencial ... sobre seus atos possuem os efeitos previstos com resultados duradouros. Ao mesmo tempo, imperativo consignar que, essencialmente, a segurança - ...
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Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, o Art. 176 garante ao concessionário da lavra a propriedade do ... para promover justiça social, desenvolvimento e benefícios duradouros ao povo local ... Também importante debater quanto ao processo ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... de economia compartilhada, na noção de acesso e das teorias dos bens comuns ( commons ) 19 ... Dando continuidade à linha do tempo, entre ... vínculos, tampouco pretendem ver recaindo sobre si os ônus duradouros do direito de propriedade 45 ... Paradoxalmente, a ideia de liberdade hoje ...
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A história, a filosofia e o direito
... quem comandava, quem obedecia, o que se devia fazer e como usar os bens ... Em outras palavras, a chegada de Sexta-feira impôs uma regra ... Estes, são mais duradouros, quando se lastreiam no direito natural. Se os respeitarem, encampando-os ...
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Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... Estabelecer laços duradouros e de coniança entre os atores que participam do processo de inovação ... da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Tepedino, constitui-se uma sociedade anônima, proprietária dos bens objeto do aproveitamento preten-dido. A sociedade emite ações ... previstos no artigo 623 do Código Civil, apesar de serem duradouros. A nosso ver, esses casos devem ser tratados pelo regime condominial ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Assim, preveem-se impactos sobre normas referentes à circulação de bens e serviços entre os Estados Partes, regras de origem 4 (os regimes de ... basicamente, quando há a possibilidade de ocorrência de danos duradouros ou irreversíveis ao meio ambiente, ou quando o benefício derivado de ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... e em dinâmica de atuação cole- tiva, que a tinge primordialmente bens jurídicos supraindividuais e/ou individuais de vasto con- tingente de ... duradouros – no “varejo” e nos pequenos trafi cantes, rapidamen- te ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , a saber, qualquer um dos seguintes atos, dirigidos contra pessoas ou bens protegidos nos termos da Convenção de Genebra que for pertinente: i) ... civil, danos em bens de caráter civil ou prejuízos extensos, duradouros e graves no meio ambiente que se revelem claramente excessivos em ...
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Coronavírus e contratos bancários
... do vírus atingem a todos, inclusive locadores, proprietários de bens, e fornecedores ... Num momento de grave crise, é relevante manter o ... parece bem evidente que ao tempo do adimplemento, nos contratos duradouros ou de execução diferida, devem existir as circunstâncias que garantam a ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... condomínio sem personalidade jurídica, mas que pode adquirir bens e direitos por meio da atuação de sua administradora 48 ... Melhim ... é baseado na lógica do livre mercado e na formação de fundos duradouros para o financiamento imobiliário. A premissa que se tem no SFI é da ...
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... estabelecer um perfil feminino de consumo e administração de bens 10 ... No entanto, parece ser temerário este viés, vez que aponta o ... que o processo de recuperação seja efetivo e seus resultados duradouros, poderá se determinar que a obrigação alimentar fixada vigore ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... mais um “bem” – aqui entendido como “objeto” – dentre os bens pelos quais se briga e pelos quais se compete e se goza para se conseguir ... As chances de obtenção de acordos consistentes e duradouros são, assim, signiicativamente potencializadas. 154 As práticas ...
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A dogmática judicial do STJ
... fim aos deveres de coabitação e fidelidade, bem como ao regime de bens. O divórcio, por outro lado, é forma de dissolução do vínculo ... assuntos da sexualidade, estão aptas a manter relacionamentos duradouros e estáveis (envolvendo, obviamente, a prática sexual), com pessoas ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... de conhecimentos necessários para se conceber, produzir e distribuir bens e serviços de forma competitiva, o que engloba todos os conhecimentos ... on demand , já mencionado antes, que não cria vínculos duradouros entre trabalhadores e empregadores, o que alterou ... (251) BARBOSA ...
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A Pandemia da Covid-19 Poderá Ser um Ponto de Inflexão para a Automação do Trabalho?
... efeitos duradouros. Especificamente, a COVID-19 e a ameaça de futuras pandemias têm o ... induzidos pela pandemia (por exemplo, em processamento de alimentos e bens de consumo), para reduzir a densidade em espaços lotados (como no ...
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Política Internacional
... acordo com seus proponentes, o aumento do fluxo de pessoas, ideias, bens e capitais criou condições para que temas tradicionalmente considerados ... é sobreviver, criando incentivos para arranjos mais estáveis e duradouros em nível global, como a bipolaridade da Guerra Fria ... Gabarito 1C, ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 331 de 10/06/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, que 'Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)'.
... livre funcionamento dos mercados afetados pelo projeto bem mais duradouros que a vigência da medida gerando, por consequência, impactos nocivos à ... necessidade de aumentar a eficiência na logística de transporte de bens e insumos e na prestação de serviços relacionados ao combate dos ...
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Direito das culturas e tecnologia: um debate que integra complexidade, tradição, diferenças e mudanças
Este artigo propõe uma abordagem sobre a garantia dos direitos das culturas e o impacto da tecnologia. As novas tecnologias de comunicação e informação evidenciam as condições para aproximar povos e culturas com suas características, interesses e tradições específicas e, em vezes, conflitantes. Sabendo do quanto são complexas essas relações, porque expõem planos e objetivos com diferentes motivaçõ
... tecnológicos podem ser pautados além das políticas de acesso a bens ou satisfação de necessidades imediatas. Com a mesma intensidade se ... humana indica para a necessidade de construir compromissos duradouros e solidamente impregnados no cotidiano da convivência social. Com a mesma ... -
Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
... mais adequadas e eϐicientes e na manutenção e atualização dos bens que compõem a infraestrutura da nova rede elétrica, 33 ... uma vez que ... (tanto em serviços públicos sujeitos a contratos de concessão duradouros quanto em atividades privadas regulamentadas sujeitas a licenciamento ou ...