bens singulares e bens coletivos
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... julgamento dos denominados dissídios coletivos o plenário do tribunal ser ocupado por ... singulares, que a despeito de não poderem ser alteadas à ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... ção só pode ser aplicada a casos singulares, extraordinários, quando se fizer mau uso da ... ém já se decidiu que “a mera ausência de bens da devedora para penhora não justifica a ... 213) ... Por isso, os interesses coletivos se superpõem aos da unidade grupal, razão por ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... ônio comercial, como uma universalidade de bens, alcançou tal conceito o campo jurídico do ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre os trabalhadores e a Administração ... A simples venda de coisas singulares - carteiras escolares - ainda acompanhada da ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... inteirar-se das nuances coletivas e singulares de produção da subjetividade, decorrentes da ... laços de sociabilidades e dos modos coletivos e singulares de produção de subjetividade ... descobertas e da incessante produção de bens materiais ... Surge, então, a sociedade ... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... MPL, integrantes da sociedade e coletivos libertários, portando reivindicações ... multiplicidade de todas as diferenças singulares (culturas, raças, etnias, gêneros, etc). Na ... de protesto se vale da violência contra bens e patrimônio público e privado, produzindo ...
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Negociação coletiva trabalhista
... mediante instrumentos negociais coletivos 4 ... B) Normatização Privatística ... retirando-se os preceitos e institutos singulares de cada um que se destaquem por seu sentido mais ... 11.2017 ); XIV — prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em ...
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Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DIREITOS DOS CONSUMIDORES. COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DECRÉDITO - CMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSEFEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.1. Omissões descaracterizadas, tendo em vista que o Tribunal deorigem decidiu, fundamentadamente, as...
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Regime de bens
... e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC).PROPOSTA DE AFETAÇÃO (PROAF). COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMLIDES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ENTRE NORMA INFRALEGAL OULEI ESTADUAL COM A PREVISÃO DE LEI FEDERAL. DIREITOS COLETIVOS EINDIVIDUAIS EM GERAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E EMMATÉRIA DE SAÚDE. LIMINAR. SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS COMBASE NA...
... para julgamento de matrias de direitos coletivos eindividuais quando haja conflito entre norma ... -
Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC).PROPOSTA DE AFETAÇÃO (PROAF). COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMLIDES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ENTRE NORMA INFRALEGAL OULEI ESTADUAL COM A PREVISÃO DE LEI FEDERAL. DIREITOS COLETIVOS EINDIVIDUAIS EM GERAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E EMMATÉRIA DE SAÚDE. LIMINAR. SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS COMBASE NA...
... para julgamento de matrias de direitos coletivos eindividuais quando haja conflito entre norma ... -
Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC).PROPOSTA DE AFETAÇÃO (PROAF). COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMLIDES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ENTRE NORMA INFRALEGAL OULEI ESTADUAL COM A PREVISÃO DE LEI FEDERAL. DIREITOS COLETIVOS EINDIVIDUAIS EM GERAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E EMMATÉRIA DE SAÚDE. LIMINAR. SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS COMBASE NA...
... para julgamento de matrias de direitos coletivos eindividuais quando haja conflito entre norma ... -
Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC).PROPOSTA DE AFETAÇÃO (PROAF). COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMLIDES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ENTRE NORMA INFRALEGAL OULEI ESTADUAL COM A PREVISÃO DE LEI FEDERAL. DIREITOS COLETIVOS EINDIVIDUAIS EM GERAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E EMMATÉRIA DE SAÚDE. LIMINAR. SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS COMBASE NA...
... para julgamento de matrias de direitos coletivos eindividuais quando haja conflito entre norma ... -
Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC).PROPOSTA DE AFETAÇÃO (PROAF). COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMLIDES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ENTRE NORMA INFRALEGAL OULEI ESTADUAL COM A PREVISÃO DE LEI FEDERAL. DIREITOS COLETIVOS EINDIVIDUAIS EM GERAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E EMMATÉRIA DE SAÚDE. LIMINAR. SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS COMBASE NA...
... para julgamento de matrias de direitos coletivos eindividuais quando haja conflito entre norma ... -
Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC).PROPOSTA DE AFETAÇÃO (PROAF). COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMLIDES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ENTRE NORMA INFRALEGAL OULEI ESTADUAL COM A PREVISÃO DE LEI FEDERAL. DIREITOS COLETIVOS EINDIVIDUAIS EM GERAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E EMMATÉRIA DE SAÚDE. LIMINAR. SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS COMBASE NA...
... para julgamento de matrias de direitos coletivos eindividuais quando haja conflito entre norma ... -
IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... manipular comportamentos individuais e coletivos ... Ocorre, portanto, a análise do ... ou à segurança física de pessoas singulares ou ameaças de ataque terrorista, e a detecção, ... organizado ou à mão armada, tráfico de bens culturais incluindo antiguidades e obras de arte, ...
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Acordão nº (RO)01125.2002.011.06.00.8 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
... coletivos e individuais homogêneos, estes últimos ... II - ao consumidor; ... III - a bens e direitos de valor artístico, estético, ... que a nota distintiva das cooperativas singulares é a prestação direta de serviços aos ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ógicos Temas: 1– estrutura de produtos: bens e suas características: ? intangibilidade; ? ... singulares e coletivos (universalidade de fato e de direi- ...
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Defensoria pública Estadual
... Direitos e deveres ... individuais e coletivos. 4.2. Habeas corpus, mandado de segurança, ... Das pessoas: naturais e jurídicas. 2. Dos bens": das diferentes ... classes de bens (móveis e im\xC3" ... íveis e consumíveis; divisíveis; singulares ... e coletivos; bens públicos). 3. Dos fatos ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... para ampliar a oferta e a qualidade dos bens e serviços disponíveis a fim de melhorar as ... à identificação dos traços comuns e singulares de tais legislações que podem afetar positiva ... , uma outra sobre os direitos coletivos e a última sobre "outros direitos" ... A ...
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As principais questões relacionadas às associações de empregados: uma análise atual e crítica
Este artigo enfrentará de forma esmiuçada as principais questões relativas à atuação das associações de empregados em juízo. Será ressaltada a relevância dessa demanda coletiva no ordenamento jurídico para a defesa dos interesses de seus associados e serão abordados aspectos processuais, tais como os requisitos exigidos para a busca da tutela jurisdicional e os limites objetivos e subjetivos da...
... das associações em defesa de direitos coletivos. II. A natureza das associações e a ... sem fins lucrativos que geram ou produzem bens e serviços em áreas de relevante interesse ... , nos ambientes restritos a realidades singulares como sói ser o local de trabalho. Daí, o ... -
Origens históricas do direito processual coletivo
... a tutela jurisdicional a interesses coletivos. 1 ... Embora o ... a mera cumulação de demandas singulares. Diante de fatos com repercussão sobre grupos ... considerar como patrimônio público “os bens e direitos de valor econômico, artístico, ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... Bens Móveis da Seção de Ex- pediente e Patrimônio ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... Bens Móveis da Seção de Ex- pediente e Patrimônio ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios ...