bens singulares e bens coletivos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001076-06.2015.5.06.0143), 29-06-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Da interpretação sistemática dos arts. 511, § 3º, 577 e 581, § 2º, da CLT, depreende-se que, em regra, o enquadramento sindical do trabalhador é fixado a partir da atividade preponderantemente desenvolvida pela empresa, exceto quanto às categorias diferenciadas, que se formam pelos "empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por forç
... consequência de condições de vida singulares" (art. 511, §3º, CLT). Recurso da reclamada ... os pleitos fundados nos instrumentos coletivos negociados pelo SINDBEB, inclusive a evolução ... bens em geral etc ... É certo que a atividade ... -
A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, ou seja, introduziu o princípio do ... a vedação se estenda aos serviços singulares, ou seja, os chamados uti singuli , posto que ... pleiteando a proteção possessória de seus bens. A ação foi proposta em face de uma ...
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Mercados Imersos: uma perspectiva de análise institucional e relacional das trocas econômicas e do intercâmbio mercantil
Este artigo apresenta a perspectiva dos mercados imersos, ou nested markets, como mercados socialmente construídos e imersos em relações entre diferentes agentes que compartilham um conjunto de regras, normas, valores e convenções sociais. A partir da análise de dois casos empíricos - de turismo rural no Roteiro Caminhos de Pedra e da Feira do Pequeno Produtor de Passo Fundo/RS - discute-se a...
... os atores interagem para transacionar seus bens. Cada vez mais, reconhece-se o peso das ... sociais entre os atores e os arranjos coletivos de gestão e manutenção das transações ... com transações e redes de relações singulares, tais mercados não estão isolados, mas fazem ... -
Introdução
... exige-se a coordenação e combinação dos bens" jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrif\xC3" ... e julgar” os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores. Essa previsão ... e Turmas), recurso contra as decisões singulares que venham a ser proferidas por seus Juízes” ...
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Direito público
... , pessoa jurídica pública, para alcançar bens de propriedade do administrador que deu causa à ... a responsabilização penal dos entes coletivos erguem-se no Estatuto da Criança e do ... ção só pode ser aplicada a casos singulares, extra-ordinários, quando se fizer mau uso da ...
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Direito do Trabalho
... , como, por exemplo, furto ou roubo de bens da empresa. E: opção correta, pois desídia ... consequência de condições de vida singulares ... (B) Homogeneidade de representação ... os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho. (1) A diferença básica entre ...
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Teoria Geral do Processo Laboral Coletivo
... convertidas em demandas jurisdicionais singulares ... Ademais, em benefício da segurança ... a incidir nos conflitos laborais coletivos, qual seja, a proteção dos direitos ... para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... ários e financeiros e das transferências de bens patrimoniais; e III - atos decorrentes de ... Logística; II - órgãos específicos singulares: a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: 1 ... atividades de mediação em conflitos coletivos de trabalho; VI - propor diretrizes e normas para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou ... FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ... , que lhe confiram condições de vida singulares. É o que acontece com segmentos ... -
Partes e procuradores
... interesses metaindividuais, difusos, coletivos, sociais e individuais homogêneos ou ... (reclamado), diz-se que são as partes singulares. Vale dizer, a singularidade de partes ocorre no ... atos da vida civil e de administrar os seus bens ... Em regra, a pessoa com capacidade de ser ...
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Direito Sindical
... e das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho ... Gleibe Pretti ... Base ... XIV – prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em ... consequência de condições de vida singulares (art. 511, § 3 o , da CLT) ... Em ...
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Comentários à Legislação Sindical
... óprio e tivessem condições de vida singulares. Hoje, ... ȱdeȱproduçãoȱeȱcomercializaçãoȱ de bens ou de prestação de serviços ( ... ) ... ); c) defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais do grupo representado, ...
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Liberdades de consciência e crença
... fundamentais individuais, como aos coletivos, situados de forma intermediária entre os ... ão daquela; as empresas privadas que prestam bens ou serviços de componente quase exclusivamente ... e do empregador, incluindo as pessoas singulares que o representem, e do normal funcionamento da ...
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A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
... de interesses, tanto individuais quanto coletivos, com base na criação de uma determinada norma ... alude a diversas possibilidades de acesso a bens e serviços e, principalmente, à possibilidade ... independente das memórias coletivas e singulares que sedimentam os significados e as ... -
Ações cíveis
... órgãos jurisdicionais cíveis são singulares, isto é, formados apenas por um Juiz. Nas ... (graus superiores), os juízos são coletivos ou colegiados, formando tribunais compostos de ... de bens colocados às ordens do juízo, por força de ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... proteção de trabalho, aos contratos coletivos que lhe sejam aplicáveis e as decisões das ... e do empregador, incluindo as pessoas singulares que o representam, e do normal funcionamento da ... de obter melhor qualidade e produtividade de bens ou serviços, como disciplina e harmonia no ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... pelo fato de atores individuais e coletivos" agirem economicamente de maneira autônoma em raz\xC3" ... sobre outros participantes do mercado de bens e serviços, poder sobre a própria estabilidade ... , desde contratos de longo prazo singulares até complexas redes de contratos. No entanto, ...
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Execução de Sentença
... políticos acontecem quando, por exemplo, os bens do devedor estão enquadrados como absolutamente ... acordo com as modalidades de direitos coletivos inamdimplidos. E posteriormente será feita a ... Há quatro questões singulares que merecem destacado desenvolvimento ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1080-11.2015.5.05.0001) 06-12-2017
... para a defesa de direitos individuais e coletivos dos integrantes das categorias que representam ... por circunstâncias fático-jurídicas singulares e específicas, que não alcançam vários ... dos responsáveis subsidiários apontar bens livres e desembaraçados da Devedora Principal ...
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O enigma da tutela coletiva na Europa
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento...
... ção de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais ... no consentimento expresso das pessoas singulares ou coletivas que aleguem ter sido lesadas 21 ... abusivas em contratos de consumo e venda de bens de consumo e garantias associadas) 70 ... Para ... -
Trespasse: uma análise da cláusula de non compete na alienação do estabelecimento empresarial virtual
... comercial se conceitua como um complexo de bens heterogêneos, que abrange bens corpóreos e bens ... se verificam a pluralidade de bens singulares, a pertinência a uma mesma pessoa (o empresário ... está conceituado entre os bens coletivos ou universais, que o Direito chama de ...
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Processo administrativo federal e a razoável duração
... ção de tempo para as decisões singulares e dos órgãos colegiados ... O Decreto ... da Administração, como gestora de bens da população ... Esse plus constitucional ... é titular, deve perseguir os interesses coletivos até suas últimas consequências, mantendo um ...
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Do procedimento comum
... (os comumente denominados “dissídios coletivos de natureza jurídica”) esse valor deve ser ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... Simples (ou singulares ou unitários) são os atos cuja existência e ...
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A economia e o direito de propriedade
... de que o que se negocia não são os bens objeto de direito, mas sim direitos de ... óveis, divisíveis ou indivisíveis, singulares ou coletivos, públi-cos e particulares, ...
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Território, desenvolvimento endógeno e capital social em Putnam e Bourdieu
O estudo do desenvolvimento não deve se restringir a um único campo teórico. Estudos recentes sugerem a interação entre economia, história, sociologia e outras ciências humanas e sociais na perspectiva do território como construção social, apoiada na cooperação e reciprocidade, ainda que de natureza conflituosa. Muitas dessas perspectivas partem do princípio de que a construção de um território...
... ência, ou seja, proporcionar maior acesso a bens materiais e culturais, é fruto de um longo ... diversificado a demandas cada vez mais singulares, para a aprendizagem compartilhada, para a troca ... entre sujeitos individuais e coletivos, visando a sedimentar um coletivo social, ...