bens singulares e bens coletivos
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As ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo: De onde viemos, onde estamos e para onde vamos?
O tema das ações coletivas, nas últimas décadas, vem recebendo destaque cada vez maior na doutrina brasileira. O desenvolvimento da tutela coletiva no Brasil foi marcado por três grandes momentos: a aprovação da Lei da Ação Civil Pública em 1985, a promulgação da Constituição da República de 1988, e o advento do Código de Defesa do Consumidor em 1990. No entanto, embora não sejam poucos os...
... sejam poucos os méritos, os processos coletivos no Brasil falharam em sua promessa de ... autores individuais em suas ações singulares, o problema se potencializa. Ao não adotar nem o ... , uma decisão em São Paulo pode vincular bens e pessoas no estado do Rio de Janeiro, desde que ... -
Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... Não mais se sustenta, assim, em face dos interesses coletivos e difusos destacados pelo legislador constitucional, a existência de um ... Singulares do Estado do Rio de Janeiro” foi realizado pela Secretaria de Estado de ... -
Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida privada, desde sua noção originária como direito de exclusão, até a sua compreensão como o direito à autodeterminação informativa, através do controle acerca das informações essenciais sobre si mesmo. O texto apresenta ainda a evolução da tutela metaindividual dentro do contexto do ordenamento jurídico...
... titulares, considerados como seres singulares, únicos em suas individualidades e aspirações, ... ível uma ponderação em relação a outros bens jurídicos) e uma esfera social (onde se situam ... de Código Brasileiro de Processos Coletivos elaborado no âmbito da Universidade de São ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... e os atentados a interesses difusos e coletivos. 33 ... Como bem pondera Nelson Rosenvald 34 , ... ógicas ou burocráticas, é esquecer de bens supremos resguardados pela Lei Maior. Portanto, ... as posições jurídicas subjetivas singulares. 123 Tal entendimento não se coaduna com a ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... Registro dos bens ... imóveis. Registro dos bens móveis ... 9 ... Bens simples e compostos ... Bens singulares e coletivos (universalidade de fato e de direi- ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a uma participação equitativa nos bens sociais, apenas é alcançado, segundo ... ção cujos objetivos pol íticos coletivos se definem culturalmente, em primeira linha, ... grupos, em suma, a ações singulares nesse sentido. Mas é óbvio que esse discurso ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados ... por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de ... integridade do titular dos dados, e/ou coletivos, como, por exemplo, quando o tratamento for ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... é evidente o caráter instrumental desses bens, entregues ao empregado para que ele possa ... regionais no julgamento de dissídios coletivos, está a consagrar uma malfazeja sinonímia entre ... menos o cargo e as tarefas singulares. Função é a atribuição ou o conjunto de ...
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Compliance trabalhista
... de convenções e acordos coletivos, descumprimento de qualquer instituto ... câmeras para proteção de pessoas e bens, exigindo da Justiça do Trabalho uma nova visão ... , relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , para representar seus interesses coletivos ou individuais, dentre outras, as quais serão ... conseqüência de condições de vida singulares. Por conseguinte, os advogados, que possuem ... Advogados e da Subseção é constituído de bens móveis e imóveis e outros bens e valores que ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou ... os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o ... para atacar decisões monocráticas (singulares, unipessoais), proferidas pelos relatores, no ...
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Dos dissídios coletivos
... consequência de condições de vida singulares”. Os dissídios coletivos relativos a essas ... incumbência da função de depositária dos bens das empresas suscitadas e de seus sócios ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... realistas qualificam os dados pessoais como bens" ou produtos, que podem ser de propriedade dos usu\xC3" ... controle sobre seus dados individuais e coletivos ... Originalidade – A originalidade se ... e privados, incluindo as pessoas singulares, as associações e as empresas, intensificou-se ... -
O princípio da igualdade
... prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho (enumerados no também novo art ... iguais em dignidade, mas a distribuição de bens" e oportunidades não os tem nessa conta. Na ocasi\xC3" ... os elementos mais significativos e singulares a serem enfrentados pela lógica contratual" 96 ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Artigo 3° - Comissões e coletivos criados no Instituto que ... atuam em áreas da ... 3.15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e ... 3.16. Crimes contra a pessoa ... íveis e consumíveis, divisíveis, singulares e ... coletivos). Dos bens reciprocamente ...
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Jurisdição
... o ITBI ( imposto de transmissão sobre bens imóveis ) ... Se eu pretendo andar pela ... metros cúbicos de escombros, estupros coletivos realizados pelos soldados soviéticos contra as ... Os juízes singulares ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... bens fiscais", excluindo da tributação por ... não deixam alternativas de caminhos singulares a cada ser humano único." ... Ainda, o art. 150, ... ça dos Atos Jurisdicionais Processos Coletivos, Porto Alegre, vol. 2, n. 2, 1º abr. 2011 ...
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Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... bens ecológicos ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v ... , incidindo sobre interesses difusos ou coletivos), por outro lado, quando o bem atingir interesses ... ambiental é composto de entidades singulares (as coisas, por exemplo) que, em si mesmas, ... -
Parte 2
... ônoma composta por pequenos sócios singulares e gerida por administradores, objetivando a ... operativas de produção, ou de câmbio de bens e serviços. Na empresa de grupo, ao contrário, ... tributante e mesmo bem públicos coletivos como o meio ambiente, direitos fundamentais e ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... ; II – dominar mercado relevante de bens ou serviços; III – aumentar arbitrariamente os ... , não apenas coloca em risco os atos singulares da Administração das duas empresas, mas ... necessária para a tutela de interesses coletivos ...