boletim de urnas
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... talonário, folha de cheque ou cheque emitido, registre um boletim de ocorrência na polícia e comunique o fato à agência bancária o mais ... E, mesmo sem pedir o voto dos ouvintes, ele seria beneficiado nas urnas por sua audiência. Isso porque o rádio e a TV têm reconhecida ...
- Após novo teste, TSE reafirma segurança das urnas eletrônicas
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração ... Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Redação dada pela Lei n ...
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Urna eletrônica e a contagem paralela de votos
... 17 horas, quando cada seção eleitoral imprime automaticamente o Boletim de Urna. Nesse documento fica registrado o número de votos que cada ... Mesmo que a contagem paralela não seja feita na maioria das urnas, a depender a dispersão e alcance, pode servir como uma excelente ...
- Relatório final após testes de segurança sugere mais publicidade aos boletins de urna eletrônica
- TSE abre testes de urnas eletrônicas e 39 especialistas tentarão atacar o sistema
- Zezé di Camargo comenta post de Bia Kicis questionando TSE sobre urnas eletrônicas; sistema já é auditado
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Resolução nº 103 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2006
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
... CAPÍTULO IV DA PREPARAÇÃO DAS URNAS ... Art. 20. Julgados todos os pedidos de registro de candidatos, os ... - encerrar a votação e emitir as cinco vias do boletim de urna e a via do boletim de justificativa; ... II - emitir, mediante ... -
Decisão monocrática Nº 0601958-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-11-2022
... pelo requerente, nos seguintes termos: DESPACHO: As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no ... , pois os arquivos estão explicitamente associados; Para o boletim de urna (BU) e o registro digital do voto (RDV), o “código de ...
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ACÓRDÃO Nº 2522 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-10-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA. PRIMEIRA ETAPA. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EXECUTADOS EM TODAS AS FASES DO PROCESSO ELEITORAL. RISCOS POTENCIAIS DA ADOÇÃO DE MECANISMO DE VOTO IMPRESSO. FRAGILIDADE DA SISTEMÁTICA DE VOTO IMPRESSO. RECOMENDAÇÕES AO TSE. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.
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TSE abre temporada de ataques à urna eletrônica em teste de segurança
TSE abre período de ataques em teste à urna eletrônica para 2022
... Em 2016, investigadores conseguiram alterar o resultado de um Boletim de Urna (BU) e utilizá-lo como porta de entrada do Sistema de Apuração ... qual era a chave criptográfica usada para proteger as mídias das urnas eletrônicas e a utilizaram para alterar arquivos ... Já em 2019, foi ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... Dilma Rousseff, no final de 2014, o grande partido derrotado nas urnas, o PSDB, declarou seu inconformismo com o resultado das urnas e partiu ... Boletim de Notícias Conjur , 04/12/2015. Disponível em ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2522 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA. PRIMEIRA ETAPA. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EXECUTADOS EM TODAS AS FASES DO PROCESSO ELEITORAL. RISCOS POTENCIAIS DA ADOÇÃO DE MECANISMO DE VOTO IMPRESSO. FRAGILIDADE DA SISTEMÁTICA DE VOTO IMPRESSO. RECOMENDAÇÕES AO TSE. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.
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Da Apuração das Eleições
... ção, contendo os dados a serem utilizados para a preparação das urnas e totalização de resultados, que será assinado pelo Juiz responsável ... da urna eletrônica; c) deixar a urna eletrônica de imprimir o boletim de urna ... III - abrirão a urna, contarão os votos e expedirão o ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... o direito de ser ouvido em suas manifestações por ouvidorias, urnas ou quaisquer outros instrumentos que a Administração dispuser. O art ... Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 2015 ... 48 GABARDO, Emerson ... -
A prática do novo júri
... do Clamor Público Como Fundamento da Prisão Preventiva”, in Boletim IBCCrim, out./2001, p. 29/31 ... 400 | ... Francisco Dirceu ... Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas ...
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Acórdão Nº 0601958-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-12-2022
... de provas ou elementos indiciários de mau funcionamento das urnas, o que demonstra a total má–fé da Requerente, conduta esta ... pelo requerente ( ... ) Assim, de posse de uma zerésima, de um boletim de urna ou de um RDV, é possível, por meio do Código de carga, ...
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TSE isenta urnas eletrônicas de suspeitas apresentadas pelo PSDB
TSE isenta urnas eletrônicas de suspeitas apresentadas pelo PSDB
- Em 20 pontos, TSE rebate declarações de Bolsonaro sobre sistema eleitoral; Entenda
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... o substituir: a) encerrar a votação e emitir as cinco vias do boletim de urna e a via do boletim de justificativa; b) emitir, mediante ... as eleições de 2012, esses materiais são os seguintes: a) urnas eletrônicas devidamente lacradas – em geral serão instaladas ...
- É #FAKE que existe uma lei em vigor que determina o voto impresso e que ela não é cumprida
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Resolução nº 1651 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Octubre de 2005
Pedido. Partido Trabalhista Cristão (PTC). Solicitação. Cópia dos arquivos. Perícia. Esclarecimentos. Secretaria de Informática. Pedido indeferido.
... interpretação, assim como a designação de perícia em todas as urnas eletrônicas utilizadas nas últimas eleições municipais ocorridas em ... Boletim de Urna (BU). Necessária, portanto, a designação de perícia em todas ... -
A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor
... Eleições Gerais, que ocorreu em outubro de 2014, compareceram às urnas 142.822.046 (cento e quarenta e dois milhões, oitocentos e vinte dois mil ... ção, basta efetuar o comando para a totalização e emissão do Boletim de Urna (BU), cuja cópia será disponibilizada aos fiscais partidários ...
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Eleição
... , hoje, a previsão constitucional obriga o eleitor, apto, a ir às urnas e depositar ou “digitar” seu voto ... O eleitor vota diretamente e ... Boletim de Urna – BU, que encerra a apuração da seção (art. 179 do Código ...
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Apuração e totalização dos votos
... Nas seções eleitorais em que funcionarem as urnas eletrônicas, não haverá apuração de votos, pelo menos na concepção ... ção, basta efetuar o comando para a totalização e emissão do Boletim de Urna (BU), sendo uma via afixada no local de votação, para ...