calendário eleitoral 2009
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COVID. Legislação correlata
... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... 71/2009, que devem ser aplicadas com as adaptações ... calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 ...
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Decisão monocrática Nº 37537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... íveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dos beneficiários do auxílio estão ... a contestação de acordo com o calendário próprio da Dataprev.” (eDOC 11, parágrafo ... 2009, e à jurisprudência deste Supremo Tribunal ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... 5º e 6º, CPC) de um calendário processual para a efetivação do comando ... Min. Sidnei Beneti, 2ª Seção, j. 28.10.2009, DJe 14.12.2009. 22. STJ. 3ª Turma. Resp ... Ação Civil Pública em matéria eleitoral ... A primeira lei preconiza a inaplicabilidade ...
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Acórdão nº 3969103 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. PRIMEIRAS ELEIÇÕES. ART. 29, I, DA CONSTITUIÇÃO. SIMULTANEIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. O art. 29, I, da Constituição estabelece que as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador são realizadas simultaneamente em todo o país, não havendo distinção entre município criado e município instalado, pelo que descabe a pretendida realização de pleito...
... MINISTRO AtJ1R PA$SARII4HO JUNIOR - RELATOR ... MS n° 39691-03.2009.6.00.0000/MS 2 RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: ... 14 de março de 2010, bem como fixou a data das eleições e o calendário eleitoral por meio da Resolução n°417' (fl. 2). Inicialmente, o ... -
Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... vezes o valor excedido da doação eleitoral, em concomitância com a fixação da pena de ... não declararam rendimentos no exercício de 2009 - Pagamento de multa no valor de R$ 40.000,00 e ... calendário anterior às eleições (AgR-REspe nº 51-06/BA, ...
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Decisão monocrática Nº 37574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... íveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dos beneficiários do auxílio estão ... a contestação de acordo com o calendário próprio da Dataprev.” (Parágrafo 14). Ato ... 2009, e à jurisprudência deste Supremo Tribunal ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
A Representação Eleitoral pode também ser utilizada para veicular a ... A Lei nº 12.034 de 29 de setembro de 2009 trouxe importantes modificações aos artigos 73 ... É importante verificar esse prazo no calendário eleitoral ou na resolução correspondente ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... de direitos em tese representa sucesso eleitoral e de governança? Por que deixaria o Legislativo ... transpostos para o campo público (DAHL, 2009). Passou a existir uma democracia que se mostra ... ção de seu programa de ação e do calendário negociado de eventos têm impacto direto sobre a ... -
Justificativas. Disposições finais e transitórias
... 6. ed. São Paulo : Malheiros, 2009. v. III, p. 44) ... Revista Eletrônica de ... ção tardia resultar adiamento do calendário, a parte proponente será condenada em multa ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... ção, pelo faturamento do ano-calendário anterior, diante do art. 3º, I e II, da Lei ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... -livres, livres); sistemas de direito eleitoral plural econômicos (volume de impostos pagos, ... planeja o processo e disciplina o calendário, ouvindo as partes. O contato frequente (sic) ... São Paulo: LTr. 2009 ... WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e ...
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Livro II - Do processo de execução
... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 23/3/2009). Nessa linha, se o sócio não pode ser ... o SIEL 590 (Poder JudiciárioóJustiça Eleitoral), que se prestam tanto para localização de bens ... á podendo estar integrada em eventual calendário - arts. 190 e 191) ou mesmo em ato negocial ...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... curso de processo eleitoral movido contra o réu, delitos ... tipificados nos ... processo no calendário de julgamentos ... Vossa Excelência, em 6 de ... 1º de junho de 2009: ... O Procurador Federal Reginaldo Trindade é o ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... § 1o O alistamento eleitoral e o voto são: I — obrigatórios para os ... 58, de 2009) (Produção de efeito) a) 9 (nove) ... legais serão fixadas, em calendário especial, pela Justiça Eleitoral; ... III — ...
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A influência de ciclos político-econômicos em despesas socioeconômicas dos estados brasileiros de 2003 a 2014
De acordo com a teoria dos ciclos político-econômicos, tanto o calendário eleitoral quanto a ideologia partidária podem exercer influência sobre as flutuações econômicas, portanto podem existir tanto ciclos oportunistas quanto partidários. Nesse sentido, este estudo objetiva evidenciar a possível existência de ciclos político-econômicos oportunistas e ideológicos sobre os gastos sociais e de...
... ciclos político-econômicos, tanto o calendário eleitoral quanto a ideologia partidária podem ... -se nas evidências encontradas por Sakurai (2009) e Klein e ... 229 – 256 ... A ... -
Legislação Complementar
... 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta Instrução Normativa ... recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal ... horária diária, distribuída em calendário, com a indicação de carga horária teórica e ...
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Legislação
... horária diária, distribuída em calendário, com a indicação de carga horária teórica e ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. 3.298, de 20 ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Legislação ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 8º e 39, § 2º); b) Código Eleitoral (art. 326, § 1º); c) Lei dos Crimes ... -se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... Um crime de homicídio doloso ... Min. Cezar Peluso, j. 19/11/2009, dje 237 17/12/2009. Na mesma linha: STF, 2ª ...
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Acórdão Nº 1301-005.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... Ano-calendário: 2009 ... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. RESSARCIMENTO INTEGRAL DE ... DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA OBRIGATÓRIA ... previsão legal para ...
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Legislação
... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; ... II — avaliar as instalações ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ...
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Recursos eleitorais
A matéria recursal no âmbito eleitoral encontra-se em sua maior expressão regulada pelo ... sem grave comprometimento ao calendário eleitoral, são hipóteses residuais que indicam ... , com amparo no artigo 1º da Lei 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... TST, RR 141200-45.2009.5.18.0101, 6ª T., Rel. Min. Augusto César Leite ... e Emprego a cópia de todo o processo eleitoral da CIPA. Basta manter esse processo dentro do seu ... : I — semestralmente, durante o ano calendário ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... que poderão, por exemplo, fixar o calendário processual para a prática dos atos processuais ... º, § 2º, da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Decisão Monocrática nº 357731 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2010
... A Resolução TSE nº 23.191/2009, que trata da propaganda eleitoral nas eleições 2010, também cuida do ... A Resolução TSE nº 23.089/2009, que estipulou o calendário" eleitoral das eleições 2010, fixou a data de 29 de outubro como sendo o \xC2" ...
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Emendas constitucionais
... a competência do Tribunal Superior Eleitoral" para expedir instruções necessárias à realiza\xC3" ... 2009 ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, DE 23 DE ... resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral; ... II – recepção de votos, ...