cancelamento procuração irrevogavel
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 3) cancelamento da matrícula, aplicavel pela Delegacia do ... trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...
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Novo Código de Processo Civil
... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Novo CPC
... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Embargos de Declaração
... a sentença definitiva tornava-se irrevogável após a sua publicação, não podendo o julgador ... ório; d) da intimação deste; e) da procuração outorgada ao advogado do recorrente. Todos esses ... cancelamento" da Súmula n. 136, do TST, reforça a nossa opini\xC3" ...
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Decisao Nº 8019458-85.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... -87.2016.8.05.0210, determinou o cancelamento do bloqueio judicial da matrícula nº 2.845, ... Pedro Donadel, utilizando-se de uma procuração" que não lhe outorgava poderes para tanto ... \xC2" ... público regular, em caráter irrevogável e irretratável, sem prazo de vencimento, em face ...
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Contrato de locação
... já citados terem pedido o cancelamento da audiência, todos eles deverão ser intimados ... -cessionário do imóvel, com título irrevogável e registrado no cartório de imóveis competente ... outorgam procuração" recíproca para receberem citação e/ou intimaç\xC3" ...
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Dos contratos em espécie
... DE ATOS JURÍDICOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. VENDA DE BEM. ASCENDENTE A ... de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão ... instrumento particular, mesmo que a procuração seja pública (art. 655 do CC), e as partes no ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CANCELAMENTO DE DESCONTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO ... ilustre advogado para que apresente procuração com poderes especiais para este fim ou informe os ... COMPROMISSO IRREVOGÁVEL DE PERMUTA DE IMÓVEIS FIRMADO ENTRE AS PARTES ...
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Acordao N° 1412322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Ação anulatória. Contrato de compra e venda de imóvel. Procuração em causa própria (in rem suam). Revogação anterior. Impossibilidade. Venda a non domino. Não comprovada. Anuência da autora comprovada. Nulidade não verificada. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Comprovação. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de...
... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM). REVOGAÇÃO ... ção in rem suam tem caráter irrevogável e irretratável, seja porque a “revogação” ... Cancelamento de Registro e Reivindicatória de Imóvel, julgou ... -
Direito Processual Civil
... seja possível ao advogado atuar sem procuração para evitar preclusão, decadência ou ... de compra e venda com caráter irrevogável e irretratável e depois do pagamento do preço ... (C) Cancelamento de precatório, sob qualquer fundamento, em ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... geral e irrevogável quitação ... São Paulo, 27 de outubro de ... Art. 7º - Em caso de cancelamento de matrícula, até o dia ... 15/03/2023, a DAC ... Graduação, podendo ser feita por procuração ...
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Acórdão Nº 0020647-14.2015.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DROGARIA MAIS ECONÔMICA. BRASIL PHARMA. BANCO BTG PACTUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Cabível o prosseguimento da execução perante esta Justiça Especializada contra integrantes do grupo econômico da empresa executada falida. Caso em que reconhecida a existência de grupo econômico entre a executada principal, Drogaria Mais Econômica S.A., e...
... conhecimento, inclusive em face do cancelamento da Súmula 205 do TST. Sustenta que não houve ... 1-11), anexo 6.11.5 (" PROCURAÇÃO " irrevogável passada pela adquirente Mobius ... -
Morro do chapéu - Vara cível
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS. Danos morais ... a exigência de apresentação de procuração atualizada está dentro do poder geral de cautela ... de Margem Consignável de forma irrevogável e irretratável – Permissão do art. 6º da Lei ...
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Acórdão nº 1.0313.13.003731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. CANCELAMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTECA. QUITAÇÃO PELOS VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se a parte não contradiz ou não recorre da oitiva da...
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Acórdão nº 1.0313.13.003731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. CANCELAMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTECA. QUITAÇÃO PELOS VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se a parte não contradiz ou não recorre da oitiva da...
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Acórdão Nº 0021190-92.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE BANCO BTG PACTUAL S/A. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL SOBRE OS CRÉDITOS DEVIDOS PELA DROGARIA MAIS ECONÔMICA S.A. Entendimento desta Seção Especializada em Execução - SEEx de que, por integrar o mesmo grupo econômico da executada principal, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT, o Banco BTG deve responder de forma solidária pelos créditos.
... 1-11), anexo 6.11.5 ("PROCURAÇÃO" irrevogável passada pela adquirente Mobius ... CANCELAMENTO DO ANTIGO ENUNCIADO 205 DO TST. EFEITOS ... -
Acórdão Nº 0021250-62.2019.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
GRUPO ECONÔMICO. VENDA DE SOCIEDADE QUE O INTEGRA. SUCESSÃO DESCARACTERIZADA POR FRAUDE. A fraude guarda relação com as vendas da rede de farmácias DROGARIA MAIS ECONÔMICA e depois da Brasil Pharma, sua controladora original, negócios revestidos de uma bruma. Primeiro vende-se para quem não tem capital e depois vende-se a credora desta venda também. O que transparece das operações é que o grupo...
... 1-11), anexo 6.11.5 ("PROCURAÇÃO" irrevogável passada pela adquirente Mobius ... Observo que o cancelamento da Súmula 205 do TST faz concluir que é ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção do Ente Municipal efetuar o cancelamento da inscrição da parte executada quando ... por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável, não sendo aceita autorização ... és de advogado constituído por procuração (ID. 212474436 dos autos de origem nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000021-46.2016.5.07.0017), 2017-09-26
... Juntou procuração e documentos ... Defesa da reclamada (Id ... Despacho (Id. 204338b) : cancelamento e encerramento da fase pericial, ante a ausência ... reclamante dando quitação plena e irrevogável a todos os direitos trabalhistas do período ...
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Acórdão nº 1.0433.14.032595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE DO SÓCIO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PESSOA JURÍDICA - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL. Se o magistrado apresentou os motivos para adoção do entendimento expresso na sentença impugnada, ainda que breve e concisa, não se...
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Acórdão nº 1.0433.14.032595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE DO SÓCIO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PESSOA JURÍDICA - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL. Se o magistrado apresentou os motivos para adoção do entendimento expresso na sentença impugnada, ainda que breve e concisa, não se...
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Legislação
... III — na hipótese de cancelamento, a nova solicitação estará sujeita ao disposto ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... I — confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art ...