capacidade processual dos cônjuges
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Acordao N° 1226351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação. Direito processual e civil. Fixação de alimentos. Ex-cônjuge. União estável. Princípio da solidariedade. Dever de mútua assistência. Binômio necessidade/possibilidade. Necessidade de tratamento psicológico. Ônus da prova não comprovado. Alimentanda com capacidade de exercer atividade remunerada. Sentença mantida. 1. Nas relações afetivas, o dever alimentar advém do princípio da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL E CIVIL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE ... ALIMENTANDA COM CAPACIDADE DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA ... SENTENÇA ... , do CC, que prevê o dever de ambos os cônjuges à mútua assistência ... 2. Em regra, a ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026347-19.2021.8.19.0038 (Cível), 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que i) a ré possui condições de prover seu próprio sustento, ii) bem como o aumento de suas despesas médicas em virtude de doença coronária. 2. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que, finda a instrução processual, não logrou o autor...
... instrução processual, não logrou o autor ... demonstrar os fatos ... entre os cônjuges decorre do dever de mútua ... assistência e, em ... comprometimento da capacidade laborativa ... Ademais, considerando ainda a ... -
Acordao N° 1761471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Pensão alimentícia. Exoneração. Devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A despeito da alegação da requerida de que o autor goza de condição financeira para arcar com as custas...
... PROCESSUAL CIVIL ... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... 2. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, em regra, reveste-se de caráter transitório, ... observar, no caso concreto, a capacidade de o alimentando prover seu sustento pelos seus ... -
Acordao N° 1374314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Civil, processual civil e família. Apelação cível. Efeito suspensivo. Não agregação. Divórcio litigioso. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Art. 1658, código civil. Alimentos a cônjuge. Delimitação temporal. Honorários advocatícios. Reconvenção. Devidos. 1. O art. 1. 658 e ss. Do código civil regula o regime da comunhão parcial e disciplina que se comunicam os bens que sobrevierem ao...
... Acórdão Nº ... CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO ... 5. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo situação de necessidade perene e não ... de caráter transitório, observada a capacidade ... contributiva do alimentante e necessidade do ... -
Acordao N° 1696619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Civil e processual civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade judiciária não analisado na origem. Deferimento apenas para a via recursal. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Artigo 1. 694 do código civil. Trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. Incapacidade financeira. Redução. 1. Evidenciado que o agravante não reúne condições financeiras para arcar com o...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE ... do Código Civil, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir ... uns aos outros os ... a incapacidade ou redução da capacidade contributiva. 5.1 ... Sendo os alimentos ... -
Acordao N° 1605348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Alimentos. Valor fixado a título de alimentos. Necessidade da alimentada comprovada. Capacidade financeira do alimentante demonstrada. Dever de sustento. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. À luz dos artigos 1. 566, inciso iv, e 1. 703 do código civil, incumbe aos cônjuges ?o sustento,...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. VALOR FIXADO A ... TÍTULO DE ... NECESSIDADE DA ALIMENTADA COMPROVADA. CAPACIDADE ... FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. DEVER ... , e 1.703 do Código Civil, incumbe aos cônjuges" “o sustento, ... guarda e educação dos filhos\xE2" ... -
Acordao N° 1675327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos. Obrigação alimentar. Ex-cônjuge. Comprovação da necessidade. Capacidade econômica do alimentante. Demonstração. Binômio necessidade/possibilidade. Exoneração. Impossibilidade. Sentença reformada. 1. O dever de prestar alimentos entre os ex-cônjuges está previsto no art. 1. 694 do cc, fundado no princípio constitucional da...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... OBRIGAÇÃO ... COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE ... CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. DEMONSTRAÇÃO ... dever de prestar alimentos entre os ex-cônjuges está previsto no art. 1.694 do CC, fundado no ... -
Livro II - Do processo de execução
... ízo de outras sanções de natureza processual ou material ... Remissão: arts. 77 a 81, 792, ... correlação com as regras gerais da capacidade processual mencionadas nos arts. 70 a 76 ... Quando ambos os cônjuges figuram como codevedores, segue-se a regra geral ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Doação entre cônjuges – 9. O regime de bens e a sucessão ... 179/180. 16. “Família e processual civil. Ação de partilha de bens mediante ... 2. A sucessão e a capacidade para suceder são reguladas pela lei vigente ao ...
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Acordao N° 1348304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Civil. Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Alimentos aos filhos menores. Regime de convivência. Guarda compartilhada. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Conflitos entre os genitores. Observância. Interesse do menor. Contrarrazões. Pedido. Não conhecimento. Dever de sustento. Obrigação de ambos os genitores. Binômio necessidade/possibilidade....
... PENSIONAMENTO ADEQUADO À CAPACIDADE ... CONTRIBUTIVA DA PARTE ... 1. Nos termos do ... ser conhecido, pois formulado por meio processual ... inadequado, restrito a resistir à pretensão ... recai sobre ambos os pais e, estando os cônjuges separados, o encargo deve ... ser imposto na ... -
Acordao N° 1257281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Divórcio. Partilha do patrimônio reunido na vigência da vida em comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Patrimônio comum amealhado na constância do vínculo. Esforço conjugado. Comprovação. Benfeitorias agregadas a imóvel pertencente ao varão. Partilha. Necessidade. Alcance. Direitos e obrigações inerentes à integralidade da...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... CÔNJUGE ... VIRAGO. CAPACIDADE DE GUARNECER AS NECESSIDADES MATERIAIS ... em bens particulares de um dos cônjuges, que integrarão ... o acervo comum, devendo ser ... -
Acórdão nº0002261-65.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 30-10-2023
... Outrossim, no mbito do mesmo movimento processual, pretende a agravante alcanar a tutela de urgncia ... , processo originrio) e possui capacidade laborativa, pois trabalha como estoquista desde ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058470-53.2022.8.19.0000 (Criminal), 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERANÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DO AUTOR. 1. Da leitura do artigo 300 do CPC decorre a necessidade de prova inequívoca, para incutir no julgador a verossimilhança das alegações formuladas pelo pretendente, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparaç
... os cônjuges, nos termos do art. 1.566, III, do CC, ... redução de sua capacidade laborativa e, por ... conseguinte, seus ganhos ... instrução processual ... 7. Agravante que, não obstante a queda de ... -
Acordao N° 1235303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Processual civil. Família. Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Medida excepcional. Período razoável. Alteração da situação fática. Possibilidade de exoneração dos alimentos convencionados. Recurso desprovido. 1. Em se tratando de alimentos entre ex-cônjuges, há orientação jurisprudencial dominante no sentido de que a pensão deve ser fixada, em regra, por tempo...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE CÔNJUGES. MEDIDA EXCEPCIONAL. PERÍODO RAZOÁVEL ... a capacidade para o trabalho e o tempo decorrido entre o seu ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do evento mais importante do universo processual: a sentença de mérito ... O procedimento ... ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase sempre, o réu ... Se o trabalhador não tiver capacidade para estar em juízo (legitimidade ad processum ...
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Acordao N° 1702647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Majoração do percentual fixado. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades do alimentando. Fixação adequada. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Julgamento extra petita. Adstrição ao pedido. Fixação do valor dos honorários sucumbenciais. Artigo 85, §2º do código de processo civil. 1. Segundo...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. JORAÇÃO DO ... PERCENTUAL FIXADO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES ... DO ... 1.703, estabelece, como obrigação dos cônjuges separados ... judicialmente, a manutenção dos ... -
Acordao N° 1302148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Família. Ação de divórcio. Pedido de decretação de divórcio, partilha de bens e alimentos. Preliminar de nulidade da sentença violação ao princípio da congruência e adstrição. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Alimentos entre ex-cônjuges. Requerimento fundado na necessidade de manutenção de conforto econômico. Art. 1. 694 cc. Critério superado. Mudança substancial nas relações...
... ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES ... REQUERIMENTO FUNDADO NA NECESSIDADE DE ... NECESSIDADE E FALTA DE CAPACIDADE ... LABORAL NÃO COMPROVADA. CURTO PERÍODO DA ... contexto processual, julga improcedente o pedido de partilha ao ... -
Acordao N° 1372318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Transitoriedade. Manutenção após o período estabelecido em sentença. Indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... 2. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo situação de necessidade perene e não ... ser compatível com a capacidade, analisada em cada caso concreto, de o alimentado ... -
Acordao N° 1366897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento. Não observância do artigo 1. 018, § 3º, cpc. Inaplicabilidade do dispositivo legal aos processos eletrônicos. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Ex- companheira. Presença do binômio necessidade-possibilidade. Recurso não provido. 1. Segundo o entendimento predominante deste egrégio tribunal de justiça, as...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO ... prestar alimentos provisórios entre ex-cônjuges ou ex-companheiros é medida ... excepcional, que ... ção de que a alimentanda não ostenta capacidade de arcar com a própria mantença, ... bem como a ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... assistência recíproca entre parentes, cônjuges e conviventes de união estável, com o objetivo ... ção, obedecido o binômio necessidade-capacidade, como expressão pura do princípio da ... 20. CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUTORIA ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ) quanto com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e curatela, por exemplo). Disciplinam, também, ... 2.2.3 Os sucessores ... Possuem capacidade sucessória as pessoas já nascidas ou já concebidas (nascituro) quando ...
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Acordao N° 1372234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e reconvenção. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido na constância do vínculo. Prova. Ausência. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo. Configuração. Inocorrência. Bem móvel alienado no transcurso da união. Reversão à manutenção do
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E ... RECONVENÇÃO ... PELO EX-MARIDO À EX-ESPOSA. CAPACIDADE DE GUARNECER AS NECESSIDADES ... MATERIAIS ... exclusivamente por um dos ex-cônjuges não é passível de ser integrado ao monte ... -
Acordao N° 1751438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Dívidas contraídas na constância da união estável. Finalidade patrimonial. Obrigação solidária. Art. 1644 do cc. Ônus da prova. Fixação de alimentos. Ex-companheira. Excepcionalidade da obrigação alimentar. Natureza suplementar. Assistência mútua. Plena capacidade para o exercício de atividade...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE ... ASSISTÊNCIA MÚTUA ... PLENA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA ... ao afirmar a obrigação solidária dos cônjuges nas dívidas constituídas para ... aquisição ... -
Acordao N° 1288686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens c/c alimentos. Ex-cônjuge. Alimentos provisórios. Solidariedade. Transitoriedade. Binômio necessidade-possibilidade. Instrução processual. Contraditório. Imperatividade. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Os alimentos em favor de ex-cônjuge são...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA ... 2. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo situação de necessidade perene e não ... de caráter transitório, observada a capacidade ... contributiva do alimentante e necessidade do ... -
Acordao N° 1322544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c alimentos. Acordo homologado na instância de origem. Perda parcial do objeto. Recurso prejudicado quanto aos filhos menores do ex-casal. Pensionamento entre ex-cônjuges. Excepcionalidade. Necessidade de adequação do orçamento à nova realidade. Ausência de verossimilhança dos argumentos recursais....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES ... EXCEPCIONALIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ... capacidade e a aptidão da pessoa alimentanda ao exercício ...