capacidade processual dos cônjuges
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Acordao N° 1226136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos. Fixação do valor a título de alimentos. Binômio possibilidade-necessidade. Necessidade da alimentanda. Ex-cônjuge. Idade avançada. Reinserção no mercado de trabalho. Impossibilidade. Redução da capacidade econômica do alimentante. Problemas de saúde. Despesas médicas. Divórcio. Decretação. Honorários advocatícios. Distribuição...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... FIXAÇÃO DO ... IMPOSSIBILIDADE ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. PROBLEMAS DE SAÚDE ... de qualquer um dos cônjuges a dissolver o casamento através do divórcio, ... -
Direitos individuais e coletivos
... ção do sistema nervoso central (capacidade neurológica de sentir dor e prazer), o que ... do direito constitucional e do direito processual penal sempre defendeu que a condução coercitiva ... úblicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros(as). No caso, a lei exigia que, ...
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Direito Tributário
... Distrito Federal possui delegação de capacidade" tributária ativa feita pela União para a cobran\xC3" ... , pois preclusão é instituto processual, que não se confunde com os prazos para a ... autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, ...
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Violência doméstica/conjugal
... sinônimos, podendo envolver, além dos cônjuges/companheiros, todas as pessoas que habitem no ... ência da submissão, pois afetam a capacidade de avaliação necessária para a superação da ... questões afetas ao procedimento processual penal. Constatou-se a) a falta de informações ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ao processo, trazer coesão ao sistema processual, simplificando-o, e adequá-lo aos preceitos ... , em caso de partilha, sendo um dos cônjuges gestor do patrimônio total do casal, em especial ... ção é ato da parte, que independe da capacidade postulatória, de forma que a ausência de seu ...
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Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. LITISPENDÊNCIA NÃO ... esfera patrimonial dos cônjuges, necessitando apenas da declaração judicial ... necessidade do alimentando e da capacidade do alimentante. No caso, a ... parte pediu os ... -
Acordao N° 1699982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação anulatória. Violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Acordo. Renúncia de alimentos entre cônjuges. Vício de consentimento. Art. 849 código civil. Depressão. Incapacidade. Não comprovada. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação anulatória, que julgou improcedentes os pedidos,
... ACORDO. RENÚNCIA DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... ART. 849 CÓDIGO ... 2. O ordenamento jurídico processual pátrio, no que tange aos recursos, é orientado ... concluir sobre a capacidade do autor de compreender e se posicionar quanto à ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... anos e dos quais pelo menos um dos cônjuges tenha mais de trinta anos ... Parágrafo único ... , subsidiariamente, a legislação processual pertinente ... Capítulo II ... Da competência ... I - suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; ... II - ...
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Acordao N° 1297777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação cível e recurso adesivo. Direito civil e processual civil. Alimentos. Revogação da gratuidade de justiça. Direito pessoal. Menor. Benefício mantido. Pensão alimentícia. Necessidade demonstrada. Fixação do encargo. Capacidade econômica do alimentante. Dever de sustento. Sentença mantida. 1. A concessão da gratuidade de justiça depende do preenchimento dos requisitos pela própria parte, e...
... PROCESSUAL CIVIL ... ALIMENTOS. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE ... FIXAÇÃO DO ENCARGO. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. DEVER DE ... SUSTENTO ... do artigo 1.703 do Código Civil, aos cônjuges separados incumbe a responsabilidade ... -
Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 2. Qualidade de parte. 3. A capacidade na órbita jurídica. 4. Capacidade de ser parte. 5. Capacidade processual ou capacidade de estar em juízo ( legitimatio ad ... 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do ... 17 O CPC ...
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Acordao N° 1354990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Divórcio litigioso c/c alimentos. Provisórios fixados. 2,5 salários mínimos. Redução para um salário mínimo. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Dilação probatória necessária. Tutela antecipada. Requisitos não preenchidos. Recurso desprovido. 1. O art. 1. 695 do cc prevê que ?são devidos os alimentos quando quem os pretende nã
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DIVÓRCIO ... cônjuges ou ex-companheiros é medida ... excepcional e ... a quem cabe perseguir a capacidade de prover o próprio sustento ... 4. A ... -
Direito Civil
... (C) Em se tratando de cônjuges estrangeiros, mesmo que seja celebrado no Brasil, ... capacidade, os direitos de família. Por isso, é errado ... a promover no prazo e na forma da lei processual; ... II. apresentação do título de ...
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Acordao N° 1673997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Constitucional, direito civil e processual civil. Família. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Efeito suspensivo ope legis. Autora sob o pálio da gratuidade judiciária. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade. Ausência de prova em contrário. Impugnação rejeitada. Não conhecimento do recurso das requeridas por irregularidade...
... CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA ... NULIDADE DA SENTENÇA POR ... imprescindíveis para comprovar a real capacidade laborativa e ... econômica a autora e, ... 10. Entre ex-cônjuges, o dever de prestar alimentos está previsto no ... -
Acordao N° 1623666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Prestação de alimentos entre ex-companheiros. Excepcional e transitória. Prestação in natura. Plano de saúde. Possibilidade. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 694 do código civil - cc prevê a obrigação de prestar alimentos entre os parentes, cônjuges ou companheiros. Sua previsão se baseia no princípio constitucional da solidariedade e...
... PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE ... ALIMENTOS ENTRE ... cônjuges" ou companheiros. Sua previsão se baseia no princ\xC3" ... ,00 (dezoito mil reais), o que indica capacidade ... financeira do apelante ... 6. Na hipótese, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... modulação penetrou em nosso sistema processual por meio da Lei n. 9.868/1999, cujo art. 27 ... ) a legitimidade; b) o interesse; c) a capacidade; d) a representação. Ao conceber a tese, a ... ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase sempre, o réu ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... o bem, eles e também o que tem a capacidade de o fazer. A beneficência refere-se tanto à ... ão se confirmou durante a instrução processual, pois as perguntas diziam respeito ao número de ... que possibilita, por exemplo, que os cônjuges trabalhem em período integral, mesmo tendo ...
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Tabelionato de Notas
... II – reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, ... Consenso entre os cônjuges quanto ao divórcio; ii. Inexistência de ... Assim, a nova lei processual" civil, em seu artigo 1.071, alterou a lei registr\xC3" ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Os cônjuges são representantes legais da unidade familiar, ... Personalidade e capacidade jurídica ... Liga-se à pessoa a ideia de ... RECURSO ESPECIAL – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Do direito das sucessões
... ção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros , devendo ser aplicado, em ambos ... jurídica, mas somente legitimidade processual, que é exercida pelo inventariante (art. 75, ... da personalidade, o direito ao nome, a capacidade jurídica e dos direitos de família (art. 7º) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... capacidade de o sistema obter retorno a esse ponto de acumulação, transformações ... II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... PROCESSUAL ... A regra primeira deste novo Código de ... “ HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO PACIENTE E IMPETRANTE ... casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e ...
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Acordao N° 1670312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Revisão de alimentos. Maioridade. Jovem estudante. Binômio necessidades/possibilidades. Exoneração de alimentos. Solidariedade social e familiar. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção do valor adequada. Recurso desprovido. 1. O dever alimentar é pautado - essencialmente - na solidariedade social e familiar. É prestação que visa...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ... ALIMENTOS ... : é necessária a verificação da capacidade financeira do alimentante e a necessidade do ... que, para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados ... judicialmente contribuirão na ... -
Acordao N° 1424548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Necessidade de incursão probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra pronunciamento judicial, emitido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que revogou a decisão que fixou em 1,5 salários-mínimos os alimentos provisórios em favor da...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... cônjuges, do qual decorre, ainda, com o fim do casamento, ... a necessidade de quem postula e a capacidade econômica de prestá-los, o que não ocorre ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... como a afetividade, a igualdade entre cônjuges e companheiros, o respeito às diferenças e à ... amor e afeto em juízo, posto que tal capacidade é intrínseca a cada ser humano e não pode ser ... ândia (1997), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia ... -
Responsabilidade civil por 'infidelidade virtual'?
... à luz da responsabilidade civil entre cônjuges é mais complexo do que aparenta. Em primeiro ... Por fim, focados no direito processual" civil, vamos olhar para a problemática da obten\xC3" ... ão legal de culpa”; está em causa a capacidade natural de o autor da lesão entender o mundo; ...