capital estrangeiro no brasil
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Em vigor
Código Comercial
... a sditos do Imprio, sem que algum estrangeiro nelas possua parte ou interesse ... navios estrangeiros surtos nos portos do Brasil no podem ser embargados nem detidos, ainda mesmo ... o emprstimo, e sujeitando-se a perder o capital e prmio se o dito objeto vier a perecer por ...
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A adoção das normas internacionais de contabilidade e os investimentos estrangeiros no mercado brasileiro
O estudo possui abordagem quantitativa e teve como objetivo analisar os efeitos da adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) na participação acionária de investidores estrangeiros em empresas brasileiras listadas na Bolsa Brasil Balcão (B3). Foram utilizados dados coletados na base de dados Economática referentes a uma amostra de 362 empresas analisadas no período entre 2005 a 2017
... , Boa Vista, CEP 29075-505, Vitória/ES, Brasil Resumo O estudo p ossui abordagem ... : IFRS; Value-relevance; Investidor estrangeiro Abstract This study has a quantitative ... fundamental na internacionalização do capital (JOHNSON et al., 2017), o objetivo do ... -
Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de ... os grupos monopolistas nacionais e pela entrada de capital estrangeiro no Brasil, tanto especulativo, atraído pelas altas taxas de juros, quanto ... -
Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás
O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática relacionada à...
... ao processo de industrialização do Brasil, cujo primeiro ciclo inicia-se em 1930, entrando ... a diminuição do controle sobre o capital e as empresas estrangeiras, que se voltam para a ... , deu-se mais destaque ao capital estrangeiro e à burguesia nacional. Por meio da criação ... -
Empresa e atividade empresarial
... aqueles que investiram na formação do capital empresarial. A empresa, na sua qualidade de ... foi amplamente estudada e divulgada no Brasil por Waldirio Bulgarelli. Para Asquini a empresa ... , também, na diminuição de capital estrangeiro no Brasil ... Nos dizeres de Fábio Ulhoa ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... O Conselho Nacional de Imigração, órgão de deliberação coletiva, vinculado ao Ministério do Trabalho, terá sede na Capital ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... legal no País do transportador estrangeiro sujeita-se às obrigações previstas nos §§ ... valores que constituam remuneração do capital aplicado, inclusive ganho de capital auferido na ...
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Análise da privatização no setor de distribuição de energia no Brasil pela ótica dos indicadores de performance de consumo residencial
... ção para que investidores estrangeiros pudessem adquirir 100% do capital votante das empresas privatizadas ... Em 1995, a privatização passa a ... economia através das privatizações: a inserção de capital estrangeiro no Brasil no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). In: ...
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Na primeira captação externa do governo Lula, Tesouro vende US$ 2,25 bilhões em títulos em dólares
... , explica que o investidor estrangeiro atrado pelos juros altos pagos pelo Tesouro ... [elevados] um dos melhores produtos que o Brasil tem [pela rentabilidade elevada] e isso atrai to capital estrangeiro no Brasil, via dlares avalia ...
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Na primeira captação externa do governo Lula, Tesouro vende US$ 2,25 bilhões em títulos
... , explica que o investidor estrangeiro atrado pelos juros altos pagos pelo Tesouro ... (elevados) um dos melhores produtos que o Brasil tem [pela rentabilidade elevada] e isso atrai to capital estrangeiro no Brasil, via dlares avalia ...
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Na primeira captação externa do governo Lula, Tesouro vende US$ 2,25 bilhões em títulos
... , explica que o investidor estrangeiro atrado pelos juros altos pagos pelo Tesouro ... [elevados] um dos melhores produtos que o Brasil tem [pela rentabilidade elevada] e isso atrai to capital estrangeiro no Brasil, via dlares avalia ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura undiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... do capital nacional ao capital estrangeiro, pela qual o país exporta sob a forma de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... ão contribuintes como residentes no estrangeiro em relação a outros rendimentos produzidos no ... como juros pelo uso ou detenção de capital alheio: ... I - Juros fixos ou variáveis, ou ...
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Acórdão nº 2007/0207124-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... á o momento em que se torna disponível no Brasil a renda oriunda de investimento estrangeiro ... do número de ações representativas do capital social ... 7. É conveniente salientar que o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0195915-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVANTE : SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : FILIPE ... ÃO DE DÍVIDA COM CREDOR EXTERNO EM CAPITAL SOCIAL INCIDÊNCIA DA CPMF: LEGITIMIDADE ... modalidades de aplicação do capital estrangeiro no Brasil para a modalidade objeto deste ...
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Acervos de pesquisa: espaços de geração de sentido histórico
Neste trabalho, buscamos apontar e refletir sobre algumas das possíveis experiências desenvolvidas por pesquisadores(as) nos espaços dos acervos de pesquisa no estado do Ceará. Para tanto, especificamente, problematizamos e indicamos formas de atuação docente no âmbito de iniciação e de formação dos(as) alunos(as) na dimensão da pesquisa, a partir de algumas experiências realizadas através da...
... á (UFC), setor de estudos História do Brasil. E-mail: mario_ufc@hotmail.com ** Professor no ... e São Francisco), e que entravam na Capital pela ação dos procuradores. Havendo certo ... O capital mercantil estrangeiro no Brasil do século XIX: a atuação da Casa ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... físicas domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda liquida anual superior a vinte ... A serão classificados os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas ... estrangeiro, as quais serão sempre tributadas pelo lucro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... decorrentes do ato internacional de que o Brasil participe, entender-se-á por país de origem da ... I - Aos bens de capital destinados à implantação, ampliação e ... brasileiro, de equipamento estrangeiro oferecido de acôrdo com as normas que regulam a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... desde o inicio dos anos 90, sobretudo em razao da forte entrada de capital estrangeiro no pais, bem como um maior numero de fusoes e aquisicoes no ...
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Acórdão nº 2005/0188031-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : PEGUFORM DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MONROE FABRÍCIO OLSEN E ... (credor naquela) quantia para integrar o capital societário. A movimentação financeira ... CPMF sobre a conversão de crédito estrangeiro em investimento na tomadora de recursos, ao ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... § 1º Na ... § 1º, em se tratando de requerente estrangeiro, não será exigida a apresentação dos ... ção Médica Brasileira sediada na capital do respectivo Estado ou do Distrito Federal entre ...
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Investimento estrangeiro direto no Brasil
... Para tratar das regras procedimentais impostas pela legislação brasileira e pelo Banco Central sobre o ingresso do capital estrangeiro no país, serão abordadas neste estudo as informações e registros que devem ser efetuados junto ao Banco Central, bem como as ...
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Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
... de serviços, compete ao Banco Central do Brasil somente manter registro dos contratos de câmbio ... nacional, no Banco Central do Brasil, o capital" estrangeiro investido em pessoas jurídicas no Pa\xC3" ...