carência de ação doutrina
-
Contestação
...Retiramos da doutrina do jurista Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... Logo, pode o réu questionar não só a carência do direito do autor a uma sentença de mérito, ...
-
Sentença nº 1000469-58.2018.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... apresenta e requerendo a improcedência da ação.Apresentada réplica às contestações e ... DA ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...
-
Sentença nº 1000608-39.2020.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... apresenta e requerendo a improcedência da ação.Apresentada réplica às contestações e ... se rejeita.DA ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃOSegundo a moderna doutrina, é legítima ...
-
Sentença nº 1001053-86.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... se rejeita.DA ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO Segundo a moderna doutrina, é ...
-
Sentença nº 1000107-80.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... se rejeita.DA ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃOSegundo a moderna doutrina, é legítima ...ação é verificada em abstrato. Se os pedidos procedem ...
-
Sentença nº 1000621-04.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... apresenta e requerendo a improcedência da ação.Apresentada réplica à contestação e ... DA ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...
-
Sentença nº 1000591-32.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... apresenta e requerendo a improcedência da ação.Apresentada réplica à contestação e ...DECIDE-SE.DA ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO Segundo a moderna doutrina, é ...
-
Acórdão Nº 0000433-38.2010.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N.º 115/2009, PARA PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO CONFORME O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A CRISTIANO SILVA DOS SANTOS E MEIRY ELLEM MOREIRA GOMES, POR CARÊNCIA...
...ELLEM MOREIRA GOMES, POR CARÊNCIA DE AÇÃO; E,. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DA ...DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE. Vistos, relatados ... -
Sentença nº 1000735-40.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... 485 do CPC).DA ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃOSegundo a moderna doutrina, é legítima ...ação é verificada em abstrato. Se os pedidos procedem ...
-
Sentença nº 1000641-92.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... rejeita. DA ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...
-
Sentença nº 1000585-25.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO Segundo a moderna doutrina, é ...
-
Sentença nº 1000867-63.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... DA ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO Segundo a moderna ...
-
Acórdão Nº 0301591-49.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. ACÓRDÃO QUE CONTEMPLA A MATÉRIA INVOCADA E CONFIRMA A SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ AMPLAMENTE DEBATIDA. INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE ...INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. ..., quando utilizados, segundo a doutrina e a jurisprudência, para correção de erro ... -
Processo nº 0019702-34.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Paciente Ao Qual Se Imputa a Prática, Em Tese, Dos Crimes Insertos Nos Arts. 35, Caput, Da Lei N.º 11.343/2006 e 16, Parágrafo Único, Incs. Iii e Iv, Da Lei N.º 10.826/2003. Pleito de Revogação Da Prisão Preventiva, Sob Os Argumentos De: 1) Inexistência Dos Requisitos Autorizativos Da Custódia Cautelar; 2) Carência de Fundamentação Do Decreto Constritivo; 3) Violação Ao...
...CARÊNCIA DE . ...da ação... total consonância com a doutrina" e . jurisprudência pátrias, destacando a\xC2"... -
Decisao Nº 0086782-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021
... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, APENAS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE ...ÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO - ca-se a teoria da aparência e a doutrina" do disregard na hipótese de apresentarem-se ao p\xC3"...
-
Acórdão nº 50018890420188210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PARCIAL REFORMA. 1. O conceito de justa causa para o processo penal é questão controvertida na doutrina e na jurisprudência. De consensual, apenas a superação de uma noção inicial meramente abstrata, em que justa causa significava a mera adequação típica da conduta imputada, em direção a uma...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... penal é questão controvertida na doutrina e na jurisprudência. De consensual, apenas a ...J. de A. F. Carência de demais informações objetivas a apontarem a ... -
Acórdão nº 0015116-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Abril de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. LICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDOR CONTRATADO EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO PARA 180 DIAS. POSSIBILIDADE. CIÊNCIA DA LEI ESTADUAL 12.014/2011. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Afasta-se a preliminar de carência de ação, pois a Impetrante demonstra a necessidade e a...
...1. Afasta-se a preliminar de carência de ação, pois a Impetrante. demonstra a ...3. De igual modo, a doutrina e a jurisprudência alinham-se no. sentido de que ... -
Alimentos
...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... inventário, que levem o alimentado a carência material inaceitável (REsp 1.010.963-MG, ... com a jurisprudência do STJ e com a doutrina majoritária, esses dispositivos só podem ser ...
-
Acórdão Nº 5010087-52.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DOS DEVEDORES. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA NÃO VENTILADA NA DECISÃO AGRAVADA. CONHECIMENTO OBSTADO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.2) SUPOSTA NULIDADE DA INTERLOCUTÓRIA SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO A VIOLAR O...
... delineados pela jurisprudência e pela doutrina. Naquele cenário, admitia-se a desconsideração ..., sem a exigência do ajuizamento de ação própria. Além disto, o contraditório era ...CARÊNCIA DE PREVISÃO PROCESSUAL À ÉPOCA. ACATAMENTO ... -
Prestações previdenciárias
...d) cumprimento da carência. Note-se que a percepção pregressa do ... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito. É ...Doutrina de. . CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO. A ...
-
Acórdão Nº 0050622-09.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE JOINVILLE. ERRO DE FATO. NÃO VERIFICAÇÃO. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE REVISÃO DE OFÍCIO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA. INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.Não é possível ao Tribunal, em sede de embargos declaratórios, reabrir unilateralmente a...
... . EMBARGOS. DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO ...JÁ DEBATIDA. INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS. PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. ...utilizados, segundo a doutrina e a jurisprudência, para. correção de erro ... -
Acórdão Nº 5032914-23.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCRASTINAÇÃO DO PROCESSO CAUSADA PELA MORA JUDICIAL. EXEQUENTE QUE NÃO CONTRIBUIU COM A LETARGIA PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ. CITAÇÃO PERFECTIBILIZADA. EFEITOS QUE RETROAGEM À DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO. ART. 240 CPC. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO....
... n. 106, segundo o qual: "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora ...INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. ..., QUANDO UTILIZADOS, SEGUNDO A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA, PARA CORREÇÃO DE ERRO ... -
Acórdão Nº 0303819-56.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E LIMPEZA URBANA. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONTEMPLA A MATÉRIA INVOCADA E CONFIRMA A SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. DISCUSSÃO DE ASSUNTOS JÁ AMPLAMENTE DEBATIDOS. INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO...
... Público em sede de apelação cível em ação de cobrança proposta em face do Município de ...INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. ..., QUANDO UTILIZADOS, SEGUNDO A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA, PARA CORREÇÃO DE ERRO ... -
Acórdão Nº 0302734-78.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONTEMPLA A MATÉRIA INVOCADA E CONFIRMA A SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ AMPLAMENTE DEBATIDA. INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.NÃO É POSSÍVEL AO TRIBUNAL, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, REABRIR...
... Público em sede de apelação cível em ação de cobrança proposta por Ambiental Limpeza ...INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. ..., QUANDO UTILIZADOS, SEGUNDO A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA, PARA CORREÇÃO DE ERRO ... -
Acórdão Nº 0009546-07.2012.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.TARIFAS DE COLETA DE LIXO E DE LIMPEZA PÚBLICA. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO QUE CONTEMPLA A MATÉRIA INVOCADA E CONFIRMA A SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ AMPLAMENTE DEBATIDA. INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.NÃO É POSSÍVEL AO TRIBUNAL, EM SEDE DE...
... Câmara de Direito Público em sede de ação de cobrança proposta por Ambiental Limpeza ...INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PERMISSIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. ..., QUANDO UTILIZADOS, SEGUNDO A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA, PARA CORREÇÃO DE ERRO ...