carta de ordem rogatória e precatória
-
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.015838-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 2 de Junio de 2017
... por Correio, Oficial de Justiça, ou por Carta de Ordem, Precatória ou Rogatória, o prazo ...
-
Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... -ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... II — da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. Parágrafo ... ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária geira; e carta precatória nos demais casos ... @@@@Seção II. Das Cartas ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... como vetores de interpretação da própria ordem constitucional e de conformação, a esta, da ... , no seu ato maior de constituição (Carta Política 66 , no nosso caso a de 1988, ... @@@SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... Art. 35. (Vetado) ... Art. 36. O ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
-
Livro II - Do processo de execução
... as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados ... não tenha sido assinada a correspondente carta. Falamos em aparente antinomia porque, ... deverá ser realizada median-te precatória" dirigida ao juízo de situação dos bens, pois \xE2\x80" ... execução realizar-se mediante carta rogatória , esta obedecerá, quanto à sua admissibili-dade ...
-
Dos atos processuais
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz ... § 1º Ao ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ...
-
Dos embargos à execução por carta
... , do comunicado da citação por carta precatória, rogatória ou de ordem, uma vez que, por esta ...
-
Decisao Nº 8027545-30.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
... 569), tendo o Réu recebido a carta de citação em 23/09/2015 e o AR juntado ao ... , Oficial de Justiça, ou por Carta de Ordem, Precatória ou Rogatória, o prazo recursal ...
-
Das Provas
... ível, capazes de provocar repercussão na ordem jurídica; só excepcionalmente se exigirá prova ... ção fosse feita por intermédio de carta precatória. Sendo assim, como exigir-se que a ... 377. A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da ...
-
Prazos Processuais
... suas bases teóricas, com imenso alcance de ordem praxista ... O essencial é saber que os prazos ... ; VI — a data de juntada do comunicado de carta precatória, rogatória e de ordem ou, não ...
-
Capítulo 16 - Da defesa do executado
... § 2º Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado: I – da ... º Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ...
-
Direito Processual Civil
... (C) A carta precatória constitui exceção ao princípio da ... não haja violação aos bons costumes e à ordem pública. (C) Considera-se instituída a ... de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente ...
-
Dos Atos Processuais
... atos processuais está uma das garantias de ordem pública, pois que tem por finalidade permitir o ... § 3 o O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado através da ... -se por meio das Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem ... Conforme destaca Marinoni 15 , ...
-
Desapropriação
... A Carta Constitucional de 1937, art. 122, item 14, por ... Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da ... vezes, a citação se faz por meio de precatória, carta de ordem ou rogatória ... Repetimos ...
-
Dinâmica da prova
... ordem 401 ... Consiste no componente do sistema ... pela Lei 4.595/64, recepcionada pela Carta de 1988. Com o advento da Lei 9.311/96, que ... faz-se por meio de carta de ordem , precatória ou rogatória ... Para tanto, é necessário que ...
-
STJ divulga principais decisões de recursos repetitivos em 2017
Leia as principais decisões de recursos repetitivos do STJ em 2017
... pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo ... -
Da comunicação dos atos processuais
... Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. § 1º Será expedida carta para a ... ês espécies, a saber: a) de ordem; b) rogatória; c) precatória ... § 2º Trata-se, aqui, da ...
-
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... ordem jurídica. os julgamentos secretos, felizmente, ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ...
-
Dos Prazos
... ordem harmoniosa que há entre o lapso de tempo (prazo) ... 93, da Magna Carta Política ... § 2º Sempre que a lei for ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ...
-
Institutos aplicáveis na execução
... comunicado nos casos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem da ...
-
Acordão do Quinta Turma, 23-10-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO PREVISTA NO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVERSÃO DA ORDEM DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. ATO REALIZADO POR CARTA PRECATÓRIA, QUE NÃO SUSPENDEU O CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PRESENÇA DO RÉU EM AUDIÊNCIA. NÃO
-
Publicada lei do RS que isenta advogado de pagar custas na execução de honorários
Publicada lei do RS que isenta de custas a execução de honorários
... o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Breier ... Veja ... precatória, rogatória, de ordem e arbitral." ... "Art. 2º ... sentença ou na data da distribuição de carta de ordem, precatória, rogatória ou arbitral; ... -
Prazo recursal em intimação por oficial ou carta conta da juntada aos autos
Prazo recursal em intimação por oficial ou carta conta da juntada
... , por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , como forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... 23 ... ü AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
-
Objeção e resistência do devedor executado: para 'se defender' atacando
Rodrigues: Objeção e resistência do devedor executado
... ão se aplica na hipótese de citação por carta precatória, rogatória e de ordem, pois nessas ... -
O uso da vírgula com a locução 'bem como
... ao advogado é requisito das cartas de ordem" bem como da carta rogatória e precatória ... S\xC3" ...