cartas prorrogação
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Decisão com número 5645888-41.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 01-11-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Afastamento do requerido do lar conjugal. Ademais, quanto ao ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5663482-68.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 01-11-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc). Lado outro, deixo de conceder a medida de proibição de frequentar ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5660535-41.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 01-11-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Afastamento do requerido do lar conjugal. Lado outro, deixo ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5648573-21.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 01-11-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Afastamento do requerido do lar conjugal. Lado outro, deixo ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5651482-36.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 01-11-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc). Lado outro, deixo de conceder a medida de proibição de frequentar ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5047038-72.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-02-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Afastamento do requerido do lar conjugal. Lado outro, deixo ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5191526-23.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 28-03-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Proibição de frequentar a Academia Atlas Fit, a fim de ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... e, dessa forma, melhorar a gestão do órgão, permitiu-se a prorrogação da autorização de pesquisa, que passou a ter prazo máximo de seis anos, ...Didát. [online] 1989, nº 2, p. 20. . No Brasil, a carência de cartas geológicas em escalas adequadas obriga, muitas vezes, as empresas de ... -
Livro IV - Dos atos processuais
.... Art. 7º As cartas" precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunica\xC3"... ao juiz a prorrogação, pelo tempo que sugerirem, apresentando-lhe, com vistas a isso, ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... do processo; 4.3 Da contagem dos prazos; 4.4 Da suspensão e prorrogação dos prazos; 4.5 Preclusão; 4.6 Princípios informativos de tempo – 5. ...Forma e comunicação dos atos processuais; 6.1 Das cartas; 6.2 Da citação; 6.2.1 Modalidades de citação; 6.2.2 Não se fará a ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...As Cartas Políticas de 1946 e de 1967 referiam-se à participação nos lucros da ...@@@9.4.2.3 A prorrogação do trabalho noturno do empregado urbano. O § 5º do artigo 73 da CLT ...
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Prova
... . 22.9.5 Cartas e registros . As cartas e os registros domésticos provam contra quem os ... dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476). . O perito ...
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Índice alfabético e remissivo
...781 e 782 Perante a Justiça Federal: art. 45 Prorrogação: art. 65 Regra geral – domicílio do réu: art. 46 Relativa; ...91 Cartas precatórias, de ordem e rogatórias: arts. 266 e 268 Condenação em ...
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Terceirização trabalhista
...Relembre-se, a esse propósito, que apenas nas Cartas Constitucionais de 1824 (art. 179, XXII) e de 1891 (art. 72, § 17) é ..., aliás, foi ampliado para 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, “quando comprovada a manutenção das condições que ...
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Decisão com número 5068834-22.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 15-02-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Afastamento do requerido do lar conjugal. Lado outro, deixo ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5067543-94.2023.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 16-02-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Afastamento do requerido do lar conjugal. Ademais, quanto ao ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5081932-74.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 15-02-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. Lado outro, deixo de conceder a medida de proibição de ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5083671-92.2023.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 15-02-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. No que tange ao pedido de separação de corpos, deixo de ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5139928-30.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 14-03-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. Lado outro, deixo de conceder a medida de proibição de ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5123341-30.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 14-03-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Afastamento do requerido do lar conjugal. Lado outro, deixo ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5093764-07.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 18-02-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. Lado outro, deixo de conceder a medida de proibição de ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5117741-28.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 08-03-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Afastamento do requerido do lar conjugal. Ademais, quanto ao ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5721886-15.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 06-12-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. c) Afastamento do requerido do lar conjugal. Lado outro, deixo ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5054087-67.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 15-02-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. Lado outro, deixo de conceder a medida de proibição de ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"... -
Decisão com número 5064066-53.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-02-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e,. Ademais, quanto ao requerimento em relação aos alimentos ...ém deverá ser intimada no sentido de que se necessitar de prorrogação" das. medidas após o prazo, deverá também requerer expressamente no balc\xC3"...