cartas prorrogação
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 510193
... Objeto: Prorrogação do contrato de serviços de cartas e encomendas para a GEX Joinville e ...
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Decisão monocrática Nº 196258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... Em 17/10/2018, a Autoridade Policial representou pela prorrogação da prisão temporária de 20 investigados, entre eles o Paciente, uma vez ... árias’, ‘e com diversos defensores, demandando expedição de cartas precatórias’. Assim, faz-se necessário asseverar que o feito estaria ...
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Acórdão Nº 196258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO NA ORIGEM DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Em 17/10/2018, a Autoridade Policial ... representou pela prorrogação da prisão temporária de 20 investigados, ... entre eles o Paciente, uma ... expedição de cartas precatórias’. Assim, faz-se necessário ... asseverar que o feito ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em ... ão ser admitidos a registro os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem na ...
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Decisão monocrática Nº 191781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... ALEGADA NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA E EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NO ... da causa, número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo), (II) considerando que tanto a Magistrada de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação), 24 (quadro de avisos), 29 (atestado ... § 9º A ampliação da entrega matutina de cartas simples para novas unidades não previstas neste artigo, será objeto de ... -
Direito constitucional
... oferecidos nos prazos assinalados, o juiz poderá autorizar prorrogação dos mesmos, por prazo razoável ... II – Quando o autor o preferir, a ... ção de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias ... Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: ...
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Legislação Complementar
... 5.452, de 1943 ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... compensação de jornada de trabalho ... Art. 62. A jornada ... Artigo 6 ... As cartas rogatórias deverão conter: a) denominação e domicílio do órgão ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua prorrogação. Há que se destacar que existe uma diferença entre o início do prazo e ... 7º, XIII), não mencionou nenhuma exceção, como o izeram Cartas anteriores. Defendemos a opinião de que o legislador, no inciso em foco, ...
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Sistema de garantias salariais
... 13.456, de 26.6.2017), sofrendo prorrogação até 31.12.2018. A mesma lógica de redução da jornada e do salário, em ... 463, CLT) ... É absolutamente nulo o pagamento mediante “cartas de crédito”, bônus, cupons ou outros instrumentos semelhantes, ainda ...
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Acórdão Nº 189211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 691/STF. 1. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. A orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que constitui ônus...
... necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo) ... Agravo regimental a que se nega ... possibilidade de prorrogação, mediante ato fundamentado ... O paciente encontra-se preso desde 31 de ... -
Novo CPC
... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido ... Art. 223. Decorrido o prazo, ...
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Novo CPC
... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido ... Art. 223. Decorrido o prazo, ...
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Acórdão Nº 215273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ausência de desídia do Poder Judiciário. Inexistência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a aferição de eventual demora injustificada na...
... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por exemplo) ... No caso, tal como constou na decisão ... adiamento, ou prorrogação de quaisquer atos processuais” ... 6. A defesa requer a concessão da ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... A ditadura começou a se desenhar com a prorrogação do mandato de Castelo Branco. Embora a medida tenha sido aprovada por ... bancas de jornais que vendiam publicações de esquerda, o envio de cartas-bomba, como a que foi endereçada à Ordem dos Advogados do Brasil, ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Conservação Predial do tipo Preventiva e Corretiva do Centro de Cartas e Encomendas de Salvador/BA; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 130028
... Objeto: Prorrogação dos serviços de coleta e entrega de cartas comerciais e malote ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Serviços de postagem de cartas comerciais, envio de remessas, mala direta, sedex e outros. Conteúdo: ...
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Da propriedade
... Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma que os pactos forais ou cartas de franquia, muito utilizados na Idade Média, eram textos escritos ... possuidores da mesma Provincia, Comarca e Municipio, onde a prorrogação convier ... Art. 8º Os possuidores que deixarem de proceder á ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Até porque as Cartas Constitucionais do século XIX em sua maioria são documentos ... prorrogação com a tecnologia aliada à medicina que, pelo uso de ...
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Processos
... se praticado até 23h59 do dia do prazo, sem prejuízo de prorrogação em virtude de indisponibilidade do sistema informatizado nos termos de ... criação de portais de transparência, de agendas públicas, de cartas de serviços e de propósitos, de planos etc ... 27. MARRARA, Thiago. O ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências ... ão ser admitidos a registro os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem na ...
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Resolução, RESOLUÇÃO SEDAC Nº 01, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece procedimentos para projetos cultura
... requerer prorrogação para fevereiro de 2023 ... Parágrafo único. O requerimento de que trata ... projeto e inserindo em "outros documentos" ... Art. 2º As Cartas de Habilitação de Patrocínio submetidas para validação terão a ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... elas extintas quando decorrido esse prazo, ou sua eventual prorrogação, sem que ocorra caso de revogação ... São diversos os pressupostos ... cartas, carteiras, alvarás, licenças etc.). Inicia-se a execução da pena na ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 130028
... Objeto: Prorrogação da prestação de serviços decoleta e entrega de cartas comerciais e ...