Casamento
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... ção de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, na constância do casamento ou da união estável, com subvenções oriundas de recursos do orçamento geral da União, do FAR e do FDS, será registrado em nome da mulher ou a ...
- O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
- Fidelidade no casamento e na união estável
- Natureza jurídica do casamento
- Causas suspensivas do casamento
- Características do casamento
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Renato Góes lança filme e fala de casamento com Thaila Ayala: 'O dia inteiro juntos'
Poucos meses separam o casamento de Renato Góes e Thaila Ayala e o início da pandemia de coronavírus no Brasil. Em março de 2020, depois de já terem trocas as alianças, os atores ainda não haviam se mudado para o endereço onde se estabeleceriam no ...
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Renato Góes lança filme e fala de casamento com Thaila Ayala: 'O dia inteiro juntos'
Poucos meses separam o casamento de Renato Góes e Thaila Ayala e o início da pandemia de coronavírus no Brasil. Em março de 2020, depois de já terem trocas as alianças, os atores ainda não haviam se mudado para o endereço onde se estabeleceriam no ...
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Foto mostra prefeito de Araucária em restaurante com jovem aos 14, dois anos antes de casamento polêmico
Uma possível irregularidade cartorial não é a única ameaça ao casamento do prefeito de Araucária, no Paraná, Hissam Hussein, de 65 anos, com uma jovem de 16. Moradores da cidade de 140 mil habitantes, que fica na Região Metropolitana de Curitiba, que...
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Foto mostra prefeito de Araucária em restaurante com jovem aos 14, dois anos antes de casamento polêmico
Uma possível irregularidade cartorial não é a única ameaça ao casamento do prefeito de Araucária, no Paraná, Hissam Hussein, de 65 anos, com uma jovem de 16. Moradores da cidade de 140 mil habitantes, que fica na Região Metropolitana de Curitiba, que...
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Cerimonialista se nega a realizar casamento de lésbicas: 'só caso homem e mulher'
Nos preparativos para o casamento previsto para daqui a dois anos, o casal Bianca dos Santos Ventura, de 23 anos, e Isabella Santiago Pereira, de 21 anos, procuravam cerimonialista para realizar o sonho do matrimônio no litoral. O inesperado acontece...
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Teve viagem, casamento ou shows cancelados na pandemia? A empresa não é obrigada a fazer reembolso
RIO — O presidente Jair Bolsonaro assinou a prorrogação das regras para cancelamentos e adiamentos de pacotes turísticos, shows, peças de teatro, festas de casamento, entre outros eventos culturais, por conta do recrudescimento da pandemia. Na prát...
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Teve viagem, casamento ou shows cancelados na pandemia? A empresa não é obrigada a fazer reembolso
RIO — O presidente Jair Bolsonaro assinou a prorrogação das regras para cancelamentos e adiamentos de pacotes turísticos, shows, peças de teatro, festas de casamento, entre outros eventos culturais, por conta do recrudescimento da pandemia. Na prát...
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Teve viagem, casamento ou shows cancelados na pandemia? A empresa não é obrigada a fazer reembolso
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Casamento de luxo em Noronha: conheça outros bilionários brasileiros do ano, segundo a Forbes
Acontece neste sábado, em Fernando de Noronha, o casamento do brasileiro bilionário Henrique Dubugras, de 26 anos, que fechou pontos turísticos da ilha por mais de 10 dias para concretizar o matrimônio. Com orçamento estimado em pelo menos R$ 10 milh...
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Congresso do chile aprova casamento gay
O Congresso do Chile aprovou ontem um projeto de lei que autoriza o casamento gay, selando uma iniciativa esperada há anos por casais homoafetivos. A medida, que precisa ser aprovada pelo presidente Sebastián Piñera, que já a havia apoiado, também pe...
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Cineasta de Bacurau comenta sobre casamento bilionário em Noronha e agita as redes
Ganhador do prêmio do festival de Cannes em 2019 com o filme "Bacurau" e nascido no Recife, Pernambuco, o cineasta Kleber Mendonça Filho, em seu perfil na Rede X (antigo Twitter), resolveu comentar sobre o casamento do bilionário Henrique Dubagras na...
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Comentário de cineasta de Bacurau sobre casamento bilionário em Noronha agita as redes
Ganhador do prêmio do festival de Cannes em 2019 com o filme "Bacurau" e nascido no Recife, Pernambuco, o cineasta Kleber Mendonça Filho, em seu perfil na Rede X (antigo Twitter), resolveu comentar sobre o casamento do bilionário Henrique Dubagras na...
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Comentário de cineasta de Bacurau sobre casamento bilionário em Noronha agita as redes
Ganhador do prêmio do festival de Cannes em 2019 com o filme "Bacurau" e nascido no Recife, Pernambuco, o cineasta Kleber Mendonça Filho, em seu perfil na Rede X (antigo Twitter), resolveu comentar sobre o casamento do bilionário Henrique Dubagras na...
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... º Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 40 ... A suspeição ou impedimento decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes. Mas, ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, não funcionará como juiz o parente afim ...
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Casamento
Mais tarde, instituiu-se o dote. Ou seja, as mulheres, como caixas de cereais, passaram a vir com brindes. O pai da noiva oferecia, digamos, dez cântaros de azeite e dois camelos ao noivo e ainda dizia: - Pode examinar os dentes. - Deixa ver... - Da ...
- É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
- A Lei Brasileira de Inclusão e seus reflexos no casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual
- A Lei Brasileira de Inclusão e seus reflexos no casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual