casamento civil rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094994-17.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0094994-17.2020.8.19.0001 Recorrentes: ELAINE CRISTINA MENDES DA SILVA e MAGAZINE LUIZA S.A. Recorridos: os mesmos. Origem: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA TIJUCA - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800063-85.2020.8.19.0066 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800063-85.2020.8.19.0066 Recorrente: GABRIELA DE OLIVEIRA FRANCA GONCALVES Recorridos: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e MARCIO SOARES TEIXEIRA MOVEIS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800038-13.2021.8.19.0042 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800038-13.2021.8.19.0042 Recorrente (autor): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL SA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... O instituto básico do Direito das Famílias é o casamento, na maioria dos casos. O conceito de família conjugal no Direito esteve ... competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Requer, por fim, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as pessoas vítimas de ... presentes autos o status de união estável, equiparável a casamento, para fins de extinção da punibilidade (nos termos do art. 107, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001612-56.2019.8.19.0016 (Cível), 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 372) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO DE FL. 45 E TORNÁ-LA DEFINITIVA, BEM COMO, CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. APELO DO DEMANDADO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA: (I) DETERMINAR QUE, QUANTO ÀS VERBAS DEVIDAS ATÉ 09.12.2021, SEJAM CALCULADAS COM INCIDÊNCIA DE JUROS E...
... Cabe ressaltar que, conforme certidão de casamento ... emitida após o falecimento de sua esposa, em 11 de ... dezembro de ... exigido pelo art. 373, inciso I, do Código de Processo ... Civil, sua condição de cônjuge da falecida servidora ... No que se refere ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 229, o dever de ajuda e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação alimentar entre parentes, ... aquelas pessoas que fazem parte da relação de parentesco, casamento ou união estável com o alimentante podem propor a ação de alimentos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016404-05.2020.8.19.0202 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016404-05.2020.8.19.0202 Recorrente: FABIANA CRISTINA BORBA MAGALHAES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W - Companhia Digital (AMERICANAS.COM) Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional de Madureira - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802538-78.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802538-78.2021.8.19.0001 Recorrente: EDILEUZA CALIXTO DA SILVA - autora Recorrido: T. F. MARTINS PRESENTES - ME - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019957-26.2021.8.19.0202 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019957-26.2021.8.19.0202 Recorrente: LUCIA MARIA MOREIRA MARCHETTI MAGALHÃES Recorrido: TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA 3) Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010951-23.2020.8.19.0204 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010951-23.2020.8.19.0204 Recorrente: ANDRÉ LOPES PAIVA Recorrido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e NU PAGAMENTOS S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014745-24.2021.8.19.0202 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014745-24.2021.8.19.0202 Recorrente (autor): JOSÉ ROBERTO ALVES DE SOUZA Recorrido (réu): CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005579-07.2019.8.19.0050 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005579-07.2019.8.19.0050 Recorrente (autor): ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Santo Antonio de Pádua - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0117267-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0117267-87.2020.8.19.0001 Recorrentes (autor): MARCIO WALDMAN Recorrido (réu): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 8º Juizado Especial Cível (Tijuca) - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARCIO WALDMAN ajuizou ação indenizatória de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025335-15.2016.8.19.0209 (Criminal), 05-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL CIVEL 3ª TURMA PROCESSO Nº 0025335-15.2016.8.19.0209 RECORRENTE: MARCO CESAR RUSSI DOS SANTOS RECORRIDO: ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO e CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROPOSTA EM FACE DE ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE BENS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA ATINGIR OS HERDEIROS COM BASE EM
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152048-38.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0152048-38.2020.8.19.0001 Embargante: VANIA CORRÊA SANTA ANNA DA SILVA Embargados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO e KAIO FRANCEZ DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : VÂNIA CORRÊA SANTA ANNA DA SILVA ... -
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Cláudia Stein Vieira ... Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Professora de Direito Civil na ... ; 2.1.1 A morte da discussão da culpa para a dissolução do casamento – 3. Conclusão – 4. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193531-19.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-07-2021
Recurso Inominado nº 0193531-19.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PREVI-RIO Recorrido: MARILEIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PREVI-RIO - PENSÃO DE GENITOR FALECIDO EM FAVOR DE FILHA MAIOR - DECRETO Nº 8275/88 - NÃO CONFIGURADA UNIÃO ESTÁVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESTABELECER A PENSÃO - DESPROVIMENTO RELATÓRIO
... Assunto : Restabelecimento / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ... -
Acordao N° 1730874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação cível. Pedido de concessão de efeito suspensivo veiculado no bojo do recurso. Inadequação da via eleita. Conhecimento parcial do recurso. Direito civil. Família. Exoneração de alimentos à ex-cônjuge. Idade avançada. Remota possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Condições clínicas desfavoráveis. Excepcionalidade configurada. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 694 do código civil...
... CONHECIMENTO PARCIAL DO ... RECURSO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE ... IDADE AVANÇADA ... durante a constância do casamento, a apelada não exerceu qualquer profissão , tendo se dedicado, ... -
O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... Membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual ... , afastando a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento, salvo prova de esforço comum ; o anterior regime sumular de bens dos ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 33 da Lei n. 6.015/73, assim, ... Livro “A” – Nascimentos ... Livro “B” – Casamentos Livro “B-Auxiliar” – Casamento" Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – Óbitos Livro “C-Auxiliar” – Natimortos Livro “D” – Proclamas No entanto, como a lei n\xC3" ...