casamento civil rj

• Direito Sucessório dos Conviventes na União Estável (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro)

• Manual completo de direito civil

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Partilha de Bens. Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens. Presunção de esforço comum. Art. 1.658 do Código Civil. Ausência de comprovação de que os bens são provenientes de recursos próprios ou de sub-rogação de bens particulares recebidos por herança. Existência de erro material...

Ementa civil, família e processual civil. Apelação. Ação de conversão de união estável homoafetiva em casamento. Ação direta de inconstitucionalidade (adi) n. 4. 277. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 132. Art. 251 do provimento n. 3 de 27/12/19. Pedido de conversão de união estável em casamento. Direto no oficial de registro civil das pessoas naturais do distrito federal.

Ação de partilha de bens oriundos de casamento com pedido cumulado de indenização por dano moral. Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial para determinar a meação do imóvel situado na Rua dos Cravos 48, casa 1 - lote 34 - Loteamento Itatiaia II - Rio das Ostras/RJ e o automóvel Mitsubishi TRITON HPE D, placa IVZ0174/SC, cor, vermelha, que devem ser partilhados na proporção de 50

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

• Inventários e testamentos

• Registro civil das pessoas naturais

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE CÔNJUGE SUPÉRSTITE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LIMINAR CONCEDIDA. CONFIRMAÇÃO DO DECISUM POR ESTA CORTE NO RECURSO N. 5056357-37.2021.8.24.0000. CONTESTAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. INDICAÇÃO DE DEPENDENTE HABILITADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ADMITIDO NA ORIGEM. SUPOSTA...

• A família na constituição brasileira

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO QUANTO AO ESTADO CIVIL DA OUTORGADA COMPRADORA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA...

• CNJ - Boletim de acompanhamento

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Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação Indenizatória. Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão de Indeferimento de Expedição de Ofícios À Polícia Civil para Obtenção Da Fac Do Executado, À Oab/rj para Informar a Respeito Das Representações Contra Ele Existentes, Ao Registro Civil para Informar O Regime de Bens Do Casamento e Aos 5º e 6º Distribuidores para Informar sobre a...

• Como passar em concursos: Ministério Público

• Direito das sucessões

RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE CONCUBINA E VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE. I - Ao erigir à condição de entidade familiar a união estável, inclusive facilitando a sua conversão em casamento, por certo que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional não contemplaram o concubinato, que resulta de união entre homem e mulher impedidos legalmente de se casar. Na espécie,

Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil e Obrigação de Fazer. Sentença que Julga Procedente a Pretensão de Reparação por Dano Moral e Improcedente a Obrigação de Fazer. Parte Autora, Ora Primeira Apelante, que Sustenta Incorreção Na Certidão de Seu Casamento, Ocorrido Em 19 de Outubro de 1987, e que Em Virtude de Tal Incorreção O Detran/rj, Não Teria Expedido a Segunda Via de Sua...

• 20 anos do Código Civil

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DOS IMÓVEIS AÇÃO. Trata-se de apelações interpostas de sentença que, nos autos da ação de arbitramento de aluguel, condenou a ré ao pagamento, a título de ocupação, da metade dos aluguéis atribuíveis aos imóveis localizados na Rua Santo Afonso, nº 84, apto. 304, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e Condomínio...