Casamento subseqüente
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nº 2000.01.00.069255-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 1 de Septiembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. RATEIO DE PENSÃO POR MORTE. CONCUBINATO DESFEITO ANTES DO ÓBITO (E DO CASAMENTO CIVIL SUBSEQUENTE) - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO PROVADA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O direito da companheira ao rateio da pensão por morte deriva do atendimento cumulativo dos seguintes requisitos: união estável, que supõe convivência, ao tempo do óbito (relação de contemporaneidade) e prova de dependênci
... união estável com o ex-segurado, quais sejam: a certidão de casamento religioso e ainda certidão de nascimento dos quatro filhos originados da ... -
Acórdãos nº 2127922-97.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... 1.824 do Código Civil. Certidão de casamento que demonstra que o de cujus, nascido em 05/04/1928, ... esforço comum na vigência da união estável e subsequente casamento, por meio de ação anulatória, ante a ...
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Acórdão nº 32035 de Primeira Turma, 11 de Junio de 1952
CRIME DE ESTUPRO; O SUBSEQUENTE CASAMENTO DA OFENDIDA COM TERCEIRO NÃO EXTINGUE A PUNIBILIDADE, NEM FAZ CESSAR A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A AÇÃO PENAL, INICIADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO.
ESTUPRO. CASAMENTO" SUBSEQUENTE DA OFENDIDA COM TERCEIRO ... DIR. PENAL 1950, 1960 ... Publica\xC3" ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ária, compete para o processo de habilitação e celebração de casamento ... Art. 18 - São órgãos da Justiça Militar estadual os Tribunais de ... , devendo prosseguir o julgamento do feito na primeira sessão subseqüente a este prazo ... Art. 122 - Os Presidentes e Vice-Presidentes de ...
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Acordao N° 1667521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Família. Ação de divórcio cumulada com pedido de partilha. Extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de partilha. Julgamento citra petita. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que, nos autos de ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de partilha, extinguiu ?o processo, em relação à...
... pelos cônjuges durante o casamento ... 4. O art. 731, parágrafo único, do CPC, ao dispor que “Se os ... Cabível, portanto, a cassação da ... r. sentença, com subsequente retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito ... -
Acordao N° 1640525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Vara de família e vara de registros públicos. Ação que tem por objetivo a obtenção da certidão de registro do casamento do bisavô do autor. Instrução de requerimento para a concessão da cidadania italiana. Artigos 109 e 74, ambos da lei nº 6. 015/1973. Natureza registral da matéria. Art. 31, inc. Iii, da lei de organização judiciária do distrito federal. Competênc
... DO CASAMENTO DO BISAVÔ DO AUTOR. INSTRUÇÃO DE REQUERIMENTO PARA A ... CONCESSÃO DA ... , no ano de 1908, sem que tenha sido procedido o registro civil subsequente. 2.1 ... Assim, com o ajuizamento da cognominada “ação registro de ... -
A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... complexa e extensa, estabeleceu a presunção de paternidade por casamento subsequente e reconhecimento de outras origens de paternidade ... De ...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... complexa e extensa, estabeleceu a presunção de paternidade por casamento subsequente e reconhecimento de outras origens de paternidade ... De ...
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Averbações no registro de nascimento
... que o reconhecimento tem por objeto filhos “havidos fora do casamento”, no entanto, essa expressão legal não exclui a possibilidade de se ... da interpretação sistemática, por exemplo, a alteração subsequente" ao reconhecimento de paternidade ou maternidade de seus genitores, situaç\xC3" ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Livro “B” – Casamentos Livro “B-Auxiliar” – Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – Óbitos Livro ... de imigrantes (estrangeiros) realizados no exterior para subsequente averbação de “mandado judicial ou escritura pública de separação, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.? ... ?Art. 80. Ao menor aprendiz será pago ... II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; ... III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da ...
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Vianna Moog e os paralelos culturais: bandeirantes e pioneiros
Vianna Moog e os paralelos culturais: bandeirantes e pioneiros
... neurótica, cujo sofrimento radicava na perda da mãe, no casamento subsequente do pai, no abandono afetivo e na metáfora da quebra de um ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... casamento e de óbitos; ... II - os de ns. II e III, nos ofícios privativos, ou nos ... certidões relativas ao nascimento de filhos legitimados por subseqüente matrimônio poderão ser dadas sem o teor da declaração ou averbação a ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... óteses em que é permitida sua alteração, como no momento do casamento ... Tradicionalmente, a doutrina pátria ainda aponta os títulos como ... 2º A subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de ...
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Casamento infantil no Brasil: uma análise sob a perspectiva gendrada
... , como a chamada “defesa de honra”, desculpas tradicionais, perdão de famílias de vítimas/sobreviventes ou o casamento subsequente da vítima/da sobrevivente de agressão sexual com o ... 42 Foi reiterado em nota de rodapé os parágrafos 42 e 55 da Recomendação Geral ...
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Decisao Nº 0572862-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... iii) o casamento" só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou divórcio, sendo percept\xC3" ... virtude do desimpedimento, permite a qualquer deles casamento subsequente. Com a dissolução apenas da sociedade conjugal, cessa para os cônjuges ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, vêm se pronunciando os Desembargadores Luiz ... Houve subsequente divórcio, com a partilha dos dois imóveis comuns, um cabendo ao varão e ...
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Transexualidade
... Sobre o registro civil e questões reflexas, como o casamento e a filiação, dedicaremos item apartado ... 3.1 Registro civil 20 ... 73 estabelece a necessidade de anuência do cônjuge para a subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... Sobre o registro civil e questões reflexas, como o casamento e a filiação, dedicaremos item apartado ... 19. DINIZ, Maria Helena ... 73 estabelece a necessidade de anuência do cônjuge para a subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de ...
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Soriano Neto e a doutrina da vedação do comportamento contraditório
Tavares Filho: Soriano Neto e a vedação do comportamento contraditório
... nascido, anteriormente, de sua atual mulher e legitimado pelo subseqüente casamento, na exceção de diversos coabitadores, isto é, de que, no ... -
Casamento
... ânsito em julgado da sentença declaratória de separação e divórcio consensuais quando houver homologação, ainda que por decisão subsequente, da desistência do prazo de recurso ... Nome que passou a usar. Este não é um requisito obrigatório, mas se constar da sentença ou ato ...
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Leis
... do empregado, até três dias consecutivos, em virtude de seu casamento; e ) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do ... das comissões deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das ...
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Acórdão, Processo nº 5005736-64.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... da autora restaram comprovados pelas certidões de óbito e de casamento, sendo questões incontroversas. A celeuma diz respeito à qualidade de ... do labor rural do falecido no período entre 27/08/2011 (dia subsequente ao casamento do filho Sodair) e 01/05/2018 (véspera da concessão do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Livro “B” – Casamentos Livro “B-Auxiliar” – Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – Óbitos Livro ... de imigrantes (estrangeiros) realizados no exterior para subsequente averbação de “mandado judicial ou escritura pública de separação, ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ônus, ficando, todavia, obrigada a declarar no exercício subseqüente, o lucro real apurado no balanço do seu primeiro período de atividade ... de família e dependentes da mulher desquitada, ou quando o casamento houver sido anulado, ou quando abandonada, sem recursos, pelo marido, os ...