Cassado
55852 resultados para Cassado
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Acórdão nº 2015/0101362-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RADIODIFUSÃO CLANDESTINA. COMPARTILHAMENTO COMERCIAL DE SINAL DE INTERNET (VIA RÁDIO). INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TEMA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. ARESTO QUE CONSIDEROU O FATO ATÍPICO. ENTENDIMENTO QUE AFRONTA A JURISPRUD&#x
... AFRONTA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ACÓRDÃO ... IMPUGNADO CASSADO. ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0258179-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1/4 (UM QUARTO) OU 1/3 (UM TERÇO) DE CADA UMA DAS ... PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. BENEFÍCIO CASSADO ... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ENTENDIMENTO EM ... CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. ...
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Delcídio pode se tornar o terceiro senador cassado da História
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Senado decidiu fazer um rito rápido sobre a cassação do senador Delcídio Amaral (Sem partido-MS). Depois de a perda do mandato ser aprovada nesta terça-feira pelo Conselho de Ética no Senado, o caso será analisado pela ...
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Acórdão nº RMS 46033 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA ATO DE EFEITOS CONCRETOS. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA SUSCITADA COMO CAUSA DE PEDIR. ACÓRDÃO RECORRIDO CASSADO. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a alegação de inconstitucionalidade da norma ...
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Deputado é cassado por ter aparecido demais em jornais durante campanha
Deputado é cassado por aparecer demais em jornais durante eleições
Por ter muitas notícias a seu favor em dois jornais da cidade de Marília, no interior paulista, o deputado estadual José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB) teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A decisão deixa o p... -
José Dirceu tem registro de advogado cassado no Conselho Federal da OAB
José Dirceu tem registro de advogado cassado na OAB
A 1ª Câmara do Conselho Federal manteve a cassação da inscrição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão foi unânime. Formado em Direito pela PUC-SP, Dirceu mantinha... -
Governador do Amazonas tem mandato cassado pelo TRE por compra de votos
Governador do Amazonas tem mandato cassado por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou, na tarde desta segunda-feira (25/1), os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros) e de seu vice, José Henrique de Oliveira (PR). Por 5 votos a 1, a maioria dos membros da corte entendeu ... -
Mulher de prefeito cassado não pode concorrer em eleição suplementar, fixa STF
Mulher de prefeito cassado não pode concorrer em eleição suplementar
A mulher de um prefeito cassado não pode ser candidata nas eleições suplementares que forem convocadas. Segundo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a legislação determina que "quem pode reeleger-se pode ser sucedido por quem ma... -
José Dirceu tem registro de advogado cassado pela OAB de São Paulo
José Dirceu tem registro de advogado cassado pela OAB-SP
O ex-ministro José Dirceu não poderá exercer nenhuma atividade ligada à advocacia se deixar a prisão no Paraná, onde está preso por causa da operação “lava jato”. Conselheiros da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram nesta ... -
Cassado por almoço grátis, governador de Rondônia reverte decisão no TSE
Cassado por almoço grátis, governador de RO reverte decisão no TSE
Não é irregular distribuir almoço durante convenção de partidos políticos, pois é o momento de celebrar o lançamento de uma candidatura. Assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral ao reverter a cassação do governador de Rondônia, Confúcio Moura ... -
Acórdão nº 2013/0117481-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APRESENTADAS. PROVIMENTO DO AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ... PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO DEFERIDA. BENEFÍCIO CASSADO" ... PELO TRIBUNAL A QUO, COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO ... DELITO E NA LONGA PENA A CUMPRIR. \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... data posterior. O CRM poderia ter evitado tal situação! Isso porque, houvesse ... sido cassado o registro profissional do réu tempestivamente, as lesões ...
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Acórdão nº 2016/0186546-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo ex-médico que teve o registro profissional cassado" pela autarquia federal, ... situação que certamente será reconhecida\"; ou seja, em momento algum ... suscitou o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124242-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. FACULDADE DO MAGISTRADO, MEDIANTE DECISÃO MOTIVADA. JUSTIFICAÇÃO UNICAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por...
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... 2. No caso concreto, foi cassado" pelo Tribunal a quo o benefício ... da progressão de regime, determinando-se a realização de exame ... criminológico tão\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302122-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. INDULTO DE PENAS. DECRETO ... PRESIDENCIAL Nº 8.380/2014. BENEFÍCIO CASSADO PELO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO ... DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão nº 2008/0104385-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Cassado o acórdão pelo Supremo Tribunal Federal, por violação à cláusula de ...
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Acórdão nº 2015/0043520-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. FACULDADE DO MAGISTRADO, MEDIANTE DECISÃO MOTIVADA. JUSTIFICAÇÃO UNICAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... 2. No caso concreto, foi cassado" pelo Tribunal a quo o benefício ... do livramento condicional, determinando-se a realização de ... exame criminol\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0144118-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CASSADO ... 1. A conduta omissiva de não prestar declaração ao Fisco com o fim ...
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Acórdão nº 2016/0087773-8 de T5 - QUINTA TURMA
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... 2. No caso concreto, foi cassado" pelo Tribunal a quo o benefício ... da progressão de regime, determinando-se a realização de exame ... criminológico tão\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0215316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (fls. 2788 e seguintes). ... 17. Ato demissório que deve ser cassado ...
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Acórdão nº 2015/0089901-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Despicienda a análise do art. 11 da Lei 8.429/92, ... uma vez que o acórdão foi cassado por manifesto vício de ... cerceamento de defesa, que, em momento posterior, será ...
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Acórdão nº 2009/0205914-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO A SER EXERCIDO EM EMPRESA PRÓPRIA CONCEDIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E CASSADO PELO TRIBUNAL A QUO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. QUESTÃO QUE EXIGE EXAME DE PROVAS. ORDEM DENEGADA ... 1. Se há possibilidade, ou não, de ...
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Acórdão nº 2015/0137981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... 2. No caso concreto, foi cassado" pelo Tribunal a quo o benefício ... da progressão de regime, determinando-se a realização de exame ... criminológico tão\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0189705-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA. VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO. ACÓRDÃO CASSADO POR DECISÃO DESTA CORTE. PERSISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. QUOTAS SOCIETÁRIAS. CESSÃO. TRANSFERÊNCIA. MORA. PAGAMENTO DE TRIBUTOS PENDENTES. FATO IMPUTÁVEL AOS CEDENTES. REEXAME. SÚ
... CASSADO POR ... DECISÃO DESTA CORTE. PERSISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. QUOTAS ... -
Acórdão nº 2015/0112521-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL CASSADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. REQUISITO N&#x
... REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL ... CASSADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXIGÊNCIA DE ... CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ...