causalidade alternativa
-
Sentença Nº 0801522-64.2019.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 09-02-2021
... e concessionria, ou os dois, o que, configura a chamada causalidade alternativa, imputando-se a responsabilidade a todos quando se est frente ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... A alternativa “ C ” é a correta, pois de acordo com o art. 392-A da CLT com a ... causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta ... A: incorreta, ...
-
Acórdãos nº 0006181-87.2010.8.26.0318 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... , assim, da difícil sustentação da teoria da causalidade proporcional. Admitida a indenização pela chance ... - 31 /38 necessita de noção de nexo de causalidade alternativa para ser validada. Apenas uma maior abertura conceitual em ...
-
Acórdão Nº 0723471-53.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-11-2018
... EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ... SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR E A CONDUTA ILÍCITA DAS ... RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO PRODUTO VICIADO ... ALTERNATIVA PREVISTA NO ART. 18, II, DO CDC.EXISTÊNCIA DE ... DOCUMENTAÇÃO ...
-
Acordao N° 1807985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança c/c indenização. Ônus de sucumbência. Princípio da sucumbência. Princípio da causalidade. Subsidiariedade. Provimento parcial dos pedidos. Fixação dos honorários. Critério distintos para autor e réu. Impossibilidade. Sucumbência recíproca. Distribuição proporcional. Base de cálculo. Valor da condenação. Apelação conhecida e não...
... PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE. SUBSIDIARIEDADE. PROVIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. FIXAÇÃO ... DOS ... 85 do CPC, ... elencando os parâmetros de forma alternativa, demonstrando que o magistrado deve adotar apenas um ... dos critérios ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001225-60.2017.5.06.0101), 07-05-2019
EMENTA: ENFERMIDADE DA TRABALHADORA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS ATIVIDADES LABORAIS. DANOS MORAIS INCONFIGURADOS. Inexistindo comprovação de ato ilícito praticado pelo empregador que houvesse provocado lesão à esfera imaterial da empregada, não há falar-se em indenização por danos morais. Recurso a que se dá provimento, no aspecto.
... degenerativo; que o laudo pericial concluiu inexistir nexo de causalidade entre a patologia e as atividades desenvolvidas pela trabalhadora, no ... De forma alternativa, pede para que seja reduzido o valor arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil ... -
Direito Processual Civil
... Assim, se uma alternativa falar apenas em convencimento motivado e outra em livre convencimento ... , em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... às portas do Direito Penal, que se vê diante da instigante alternativa – traço marcante do Direito Penal Moderno, qual seja a de optar entre: ... Fala-se no predomínio de uma causalidade simples nos danos provocados ao meio ambiente nesse período, pois ...
-
Direito Administrativo
... Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às restrições excepcionais ao ... ou em razão de força maior, reputou-se comprovado o nexo de causalidade entre o ato administrativo e o dano causado ao terceiro não usuário do ...
-
Relatório e Voto com número 5576297-71.2022.8.09.0174 da 4ª Câmara Cível, 19-06-2023
... apenas o nexo de causalidade entre a atividade da concessionária de energia elétrica e os danos ... alternativa não há, senão arbitrar os honorários devidos pela autora/apelante por ...
-
Decisão Monocrática Nº 0306504-32.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... ícios, incorreu em manifesta violação ao princípio da causalidade (art. 85, § 10º, do CPC/2015), uma vez que o ajuizamento da demanda ... ência do inadimplemento do contribuinte, não restando outra alternativa ao Ente Público senão promover a cobrança forçada da dívida (fls ...
-
Decisão Monocrática Nº 0314678-64.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... ícios, incorreu em manifesta violação ao princípio da causalidade (art. 85, § 10º, do CPC/2015), uma vez que o ajuizamento da demanda ... ência do inadimplemento do contribuinte, não restando outra alternativa ao Ente Público senão promover a cobrança forçada da dívida (fls ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304081-15.2015.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... ícios, incorreu em manifesta violação ao princípio da causalidade (art. 85, § 10º, do CPC/2015), uma vez que o ajuizamento da demanda ... ência do inadimplemento do contribuinte, não restando outra alternativa ao Ente Público senão promover a cobrança forçada da dívida (fls ...
-
Acordão nº 0121700-02.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
... ; que embora “não demonstrem de modo expresso o nexo de causalidade com as tarefas do autor na empresa reclamada, nota-se que o acidente ... Direito do Trabalho a aplicação da teoria da “causalidade alternativa”. Nesse sentido, refere haver dano e nexo de causalidade alternativa ...
-
Acórdãos nº 2178071-97.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... ao incidente, não tendo a parte agravante outra alternativa senão contratar advogado para se defender Prevalência da ... essa verba Princípios da sucumbência e da causalidade que convergem no caso concreto Hipótese de reforma da ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , o outro elemento intrínseco aos casos acumulativos é a causalidade entre a ação individual passada e o dano a posteriori nas questões ... principais trabalhos de Kuhlen nesse âmbito, não restou alternativa a não ser ler os ... originais em alemão e buscar alguns trabalhos ...
-
Acórdãos nº 1074638-90.2014.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Nexo de causalidade consubstanciado na lógica da probabilidade preponderante ... , a hipótese positiva deve ser escolhida como alternativa racional quando é logicamente mais provável que a ...
-
Acórdãos nº 1003028-42.2014.8.26.0236 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... demonstrar a existência, na rede pública, de alternativa" que atenda a necessidade do cidadão. MULTA COMINATÓRIA ... Fixa\xC3" ... Cabimento. Princípio da causalidade. Inteligência do art. 85 do CPC. Arbitramento por ...
-
Acórdãos nº 0011305-31.2014.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Junio de 2019
... causalidade comprovado. Conduta culposa demonstrada nos autos, ... substituição da reprimenda corporal por uma pena alternativa. Recurso improvido. Pela sentença de fls. 163/167, proferida ...
-
Acordao N° 1398890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória e cominatória. Fundamento. Violação à esfera personalíssima dos consumidores. Pretensão. Reparação civil. Dano moral. Transporte aéreo nacional. Passagem aérea. Aquisição. Situação regulada pontualmente via de lei de eficácia temporária. Sistema excepcional de pandemia (lei 14. 034/2020, art. 3º). Consumidores. Tentativa de...
... “oferecer ao consumidor, sempre que possível, como alternativa ao ... reembolso, as opções de reacomodação em outro voo, próprio ou ... nexo de causalidade enlaçando a conduta ao efeito danoso, emergindo dessas premissas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão responde pelos atos de quem nomeia; (i) não há nexo de causalidade entre a conduta imputada ao apelante e as supostas irregularidades ... possibilidade de condução coercitiva simultânea surge como alternativa menos gravosa. A Lei nº 7.960/1989 admite a prisão temporária quando ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010740-35.2016.8.19.0007 (Criminal), 30-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010740-35.2016.8.19.0007 Apelante: SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Decisum recorrido que contém os elementos de convicção do juiz necessários para...
-
Acordao N° 1272996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Tributário e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Iptu. Processo administrativo. Reconhecimento do direito do autor pelo réu após deferimento de tutela emergencial. Perda superveniente do objeto. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Fixação por equidade. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta contra sentença que declarou a perda superveniente do objeto...
... OBJETO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO ... POR EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... restou ao autor outra alternativa, que não fosse se socorrer da tutela jurisdicional do Estado, para ver o ... -
Acordao N° 1680573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Interposição anterior a embargos de declaração. Ratificação. Desnecessidade no caso concreto. Inadmissibilidade afastada. Rescisão de contrato. Consumidor. Compra e venda de automóvel. Restituição ao status quo ante. Vício do produto. Responsabilidade solidária. Conserto no prazo de trinta dias. Negativa. Dano material. Dano moral. Juros de mora. Termo inicial. 1. As insurgências...
... prazo, surge para o consumidor o direito subjetivo de escolha alternativa entre a ... substituição do produto, a restituição dos valores pagos ... causalidade havido entre tais circunstâncias e as despesas que consumidor, ... -
Acórdão Nº 0003440-93.2017.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... causa à lide secundária. Princípio da causalidade. Denunciante ... responsável pelo pagamento das verbas de sucumbência em ... Denunciação facultativa. Precedentes. (2) ... Pretensão alternativa de minoração da verba honorária, com ... fixação por apreciação ...