causalidade alternativa
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Acórdão Nº 0003440-93.2017.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... causa à lide secundária. Princípio da causalidade. Denunciante ... responsável pelo pagamento das verbas de sucumbência em ... Denunciação facultativa. Precedentes. (2) ... Pretensão alternativa de minoração da verba honorária, com ... fixação por apreciação ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... modo generalizado, a permitir a assunção, pelo princípio da causalidade, do posto de critério adequado para explicar ... só a ideia, mas ... alternativa, sob pena de se cair em um inaceitável artificialismo construído a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.135413-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA OU EXTRA PETITA REJEITADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APLICAÇÃO DO ART. 86 DO CPC - VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.- Não há julgamento ultra petita ou extra petita se o Julgador decide questão que é reflexo do pedido contido...
... , sob o argumento de se dever levar em conta o princpio da causalidade, pelo qual a parte que deu causa propositura da demanda deve responder ... Ressalte-se que o princpio da causalidade merece aplicao como alternativa ao princpio da sucumbncia, quando este for insatisfatrio para a justa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.135413-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA OU EXTRA PETITA REJEITADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APLICAÇÃO DO ART. 86 DO CPC - VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.- Não há julgamento ultra petita ou extra petita se o Julgador decide questão que é reflexo do pedido contido...
... , sob o argumento de se dever levar em conta o princpio da causalidade, pelo qual a parte que deu causa propositura da demanda deve responder ... Ressalte-se que o princpio da causalidade merece aplicao como alternativa ao princpio da sucumbncia, quando este for insatisfatrio para a justa ... -
2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... ção total da Lei X, sem apresentação de lei regulamentadora alternativa, viola o princípio da “reserva do possível” ... (B) ... (A) compete à Eleonora comprovar o nexo de causalidade entre a má conservação da via e o acidente sofrido, bem como a culpa da ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ção filosófica ou política, podendo haver prestação alternativa (arts. 5º, inciso IV e 143, §§ 1º e 2º, CF); tal como aquelas que ... dito, a controvérsia não reside no dano causado, no nexo de causalidade ou na prova da conduta do agente, mas, sim, na compreensão de se tratar ...
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Acórdão Nº 0701825-16.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018
... CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR E A ... CONDUTA ILÍCITA DAS ... RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO PRODUTO VICIADO. ALTERNATIVA ... PREVISTA NO ART. 18, II, DO CDC. ALEGAÇÃO DE QUE A RESTITUIÇÃO ...
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Magistratura TJAP 2022
... a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade; ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 330 EBOOK BATERIA ... 54-A, § 3º); C: essa alternativa não está totalmente errada. Vide notícia no site do STJ: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000006-24.2017.5.06.0291), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERIODO ESTABILITÁRIO E DANOS MORAIS DEVIDOS. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem...
... Diz que inexiste culpa e nexo de causalidade, não podendo, por simples alegações, subsistir o condeno. Em tese ... -
Direito Constitucional
... ; E: incorreta, pelos mesmos fundamentos apresentados na alternativa correta que condenou todas as demais assertivas ... Gabarito “B” ... das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre ... umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas ...
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Das penas
... b) perda de bens. c) multa. d) prestação social alternativa. e) suspensão ou interdição de direitos ... 1.5. A pena de morte ... se computa o tempo da prisão provisória, presente o nexo de causalidade entre esta e a pena privativa de liberdade imposta ... b) Se Tício ...
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Decisao Nº 8064402-72.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... da doença preexistente, bem como afastou o princípio da causalidade. ... 4. Tendo em vista o caráter protelatório dos presentes ... em razão da inadimplência do apelado, não existindo outra alternativa, tendo em vista a necessidade do adimplemento do débito e que deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800215-90.2021.8.19.0069 (Cível), 23-08-2022
VOTO DO RELATOR Trata-se de ação de indenização por danos materiais c/c indenização por danos morais em que a Recorrente narra que no dia 26/11/2020 adquiriu através do site da 1ª Recorrida uma Caixa acústica PHT 12000 DOUBLE, da marca do 2º Recorrido, pelo valor total de R$1.699,90, parcelado em 12 (doze) vezes, sendo a primeira de R$141,75 e as demais de R$141,65, cujo pagamento se...
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Acórdão, Processo nº 0000581-64.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... condenados aos nus sucumbenciais, considerando o princpio da causalidade ... Requereu o provimento do apelo ... LUIZ ALBERTO ZANOTELLO e VANDERLI ... posto que assim que souberam da constrio, no lhes restou outra alternativa seno a oposio dos presentes embargos ... o relatrio. PODER ...
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Acórdão Nº 0762940-18.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MENOR QUE FORA ATINGIDO POR DISPARO DE POLICIAL MILITAR. ATUAÇÃO FORA DE SUA ATIVIDADE, CONTUDO, PORTANDO ARMA DA CORPORAÇÃO. REEXAME NÃO CONHECIDO. CONDENAÇÃO INFERIOR AO PATAMAR ESTABELECIDO NO ART. 496,§ 3º, II, DO CPC. RECURSO DO ENTE ESTATAL QUE VISA AFASTAR
... nexo de causalidade capaz de justificar sua responsabilização ... Ademais, pondera pela ... 3. O exame de causalidade alternativa para o ... fim de excluir a responsabilidade civil demandaria a revisão ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... em que, pela primeira vez, estabelecia-se uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade, cujo título era The Police and ... outro sistema penal que se possa imaginar no futuro como alternativa a modelos formais e abstratos de solução de conflitos, postulando a ...
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Direito Processual Penal
... questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que ... ressalva: “( ... ) salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma ...
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Acórdão Nº 0002076-56.2018.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... objetiva do hospital e a inexistência de nexo de causalidade; inexistência do dever de indenizar; ... desproporcionalidade da ... alternativa" ... Portanto, conforme a jurisprudência clássica –– já examinada \xE2" ...
- Acórdão nº 130 de Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2009
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Contratos administrativos
... Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna ... “Para os fins desta Lei, ... de evento posterior à assinatura do contrato, o vínculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos da empresa, e a ...
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Acordao N° 1647117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Tributário e processual civil. Apelação. Rejulgamento. Ação de conhecimento. Iptu. Processo administrativo. Reconhecimento do direito do autor pelo réu após deferimento de tutela emergencial. Perda superveniente do objeto. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Tema 1. 076 stj. Honorários fixados com base no valor da causa. Recurso improvido. 1. Rejulgamento de apelação interposta...
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE. TEMA 1.076 STJ. HONORÁRIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA ... CAUSA ... restou à autora outra alternativa, que não fosse se socorrer da tutela jurisdicional do Estado, para ver o ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... , para, em seguida, realizar uma análise sobre o nexo de causalidade na responsabilidade ambiental. Por fim, mas não menos importante, sob o ... levantado dúvida razoável acerca da acusação, não haverá alternativa ao Poder Judiciário senão proferir sentença penal absolutória, com ... -
Acórdão Nº 0091176-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-01-2024
... PASSIVA DAS REQUERIDAS. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSALIDADE ... ALTERNATIVA AO CASO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA ACERCA DE QUEM FOI A REAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801472-57.2021.8.19.0003 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801472-57.2021.8.19.0003 Recorrente: FRANCISCO FLÁVIO LIMA DA SILVA - autor Recorrida: ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
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Acordao N° 1325306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e consumidor. Reparação por danos materiais, morais e estéticos. Assalto em estabelecimento comercial localizado em via pública. Tiroteio deflagrado pelo proprietário do estabelecimento. Legítima defesa em face do agressor. Danos a terceiros. Cliente vítima dos disparos. Responsabilidade subjetiva do autor do disparos. Responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço
... consumo, cujo nexo de causalidade impõe ao fornecedor o dever de indenizar ... Nesse sentido, quando do ... EXTERNO NÃO CARACTERIZADO. 9. TEORIA DA CAUSALIDADE ALTERNATIVA. NÃO ... INCIDÊNCIA, AO CASO. 10. ALEGAÇÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE ...